| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-05-16 |
| native_id | 62 |
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Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Rua Dr. Costa Marques, 400 – Centro – Caixa Postal 12 – CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO – MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 – E-mail: camara-murtinho@hotmail.com ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2017. Aos Dezesseis (16) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD), ZILDA DURÉ (DEM), ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA MARCIANA ( PSC), FÁTIMA VIDOTTE (PR), FLAVIO ABREU (DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT) e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 11ª Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes correspondências: c.i Nº. 001/2017, de autoria da Assistente Legislativo Rosalina dos Santos, justificando a ausência do Vereador Milton Abrão na presente sessão por motivo de viagem; C.I. nº. 005/2017, de autoria da Agente Legislativo Miguela Britos, justificando a ausência do Vereador Edicarlos O. Lourenço por motivo de saúde; Oficio nº 008/2017, de autoria do Gerente de Licitação e Contratos, em resposta ao Oficio nº. 157/2017, de autoria da Bancada PT/PDT/PMDB; Oficio nº 026/2017, de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº. 010/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº 051/2017, de autoria da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº. 003/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº 095/2017, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta a Indicação nº. 008/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº 097/2017, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta a Indicação nº. 005/2017, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte. Em tempo, a Vereadora Maria Donizete dos Santos, solicitou a Mesa Diretora a elaboração de Oficio à ser encaminhado ao Diretor-Presidente da Agência e Regulação de Serviços Públicos do MS - AGEPAN, no intuito de cobrar providências referentes a vistoria e fiscalização da Empresa de Transportes Terrestres de passageiro Viação Cruzeiro do Sul que atua dentro do Estado, em virtude a má condições em que se encontram os ônibus que circulam em nosso Estado principalmente o que atende o município de Porto Murtinho - MS. Continuando, foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicação nº. 003/2017, de autoria dos Vereadores Flávio Abreu - DEM Zilda Duré - DEM; Indicação nº. 013/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Indicação º. 007/2017, de autoria das Vereadoras Sônia Ferreira e Fátima Vidotte; Indicação nº. 008/2017, de autoria da Vereadora Zilda Dúre; Indicação nº. 010/2017, de autoria da Vereadora Professora Marciana; Indicações nº. 008 e 009/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Moção de Congratulação nº. 001/2017, de autoria de todos os Vereadores e Moção de Aplauso nº.002/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos. Prosseguindo, foi aprovado a entrada da Emenda Modificativa nº. 001/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta ao Projeto de Lei nº. 008/2017, de autoria do Executivo Municipal; Entrada da Emenda Modificativa nº. 001/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha ao Projeto de Lei nº. 003/2017, de autoria do mesmo Vereador; Entrada do Projeto de Lei nº. 006/2017, de autoria da Vereadora Professora Marciana que "Institui a Semana da Criança e dá outras providências"; Entrada do Projeto de Lei nº. 009/2017, de Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Rua Dr. Costa Marques, 400 – Centro – Caixa Postal 12 – CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO – MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 – E-mail: camara-murtinho@hotmail.com autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre autorização para alienação gratuita de bem público e dá outras providências"; Entrada do Projeto de Lei nº. 010/2017, de autoria do Executivo Municipal que "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 1.589/2015, que dispõe sobre doação de lotes de sua propriedade aos beneficiários dos programas de interesse social e dá outras providências". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitandose a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Porto Murtinho - MS, 16 de Maio de 2017. Vereador Presidente RODIRGO FRÓES ACOSTA ______________________________________ Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ________________________________________________ Vereador ELBIO BALTA _________________________________________________________ Vereadora PROFESSORA MARCIANA_______________________________________________ Vereador FLÁVIO ABREU_________________________________________________________ Vereadora FÁTIMA VIDOTTE______________________________________________________ Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA___________________________________________________ Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS _________________________________________ Vereadora SONIA MARIA FERREIRA _______________________________________________