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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-05-16
native_id62

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Rua Dr. Costa Marques, 400 – Centro – Caixa Postal 12 – CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO – MS.
 Fone/Fax: (67) 3287-1277 – E-mail: camara-murtinho@hotmail.com
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA
 LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Dezesseis (16) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da 
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA 
(PSD), ZILDA DURÉ (DEM), ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA 
MARCIANA ( PSC), FÁTIMA VIDOTTE (PR), FLAVIO ABREU (DEM), SÉRGIO LUIZ 
BACHA (PDT), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT) e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para 
realizar a 11ª Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. 
Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por 
todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes correspondências: c.i Nº. 
001/2017, de autoria da Assistente Legislativo Rosalina dos Santos, justificando a ausência do 
Vereador Milton Abrão na presente sessão por motivo de viagem; C.I. nº. 005/2017, de autoria da 
Agente Legislativo Miguela Britos, justificando a ausência do Vereador Edicarlos O. Lourenço por 
motivo de saúde; Oficio nº 008/2017, de autoria do Gerente de Licitação e Contratos, em resposta 
ao Oficio nº. 157/2017, de autoria da Bancada PT/PDT/PMDB; Oficio nº 026/2017, de autoria da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº. 010/2017, de autoria do 
Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº 051/2017, de autoria da Secretaria Municipal de Educação, 
em resposta ao Requerimento nº. 003/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; 
Oficio nº 095/2017, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta a Indicação nº. 
008/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº 097/2017, de autoria da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta a Indicação nº. 005/2017, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte. 
Em tempo, a Vereadora Maria Donizete dos Santos, solicitou a Mesa Diretora a elaboração de 
Oficio à ser encaminhado ao Diretor-Presidente da Agência e Regulação de Serviços Públicos do 
MS - AGEPAN, no intuito de cobrar providências referentes a vistoria e fiscalização da Empresa de 
Transportes Terrestres de passageiro Viação Cruzeiro do Sul que atua dentro do Estado, em virtude 
a má condições em que se encontram os ônibus que circulam em nosso Estado principalmente o que 
atende o município de Porto Murtinho - MS. Continuando, foram lidos e aprovados as seguintes 
Proposições: Indicação nº. 003/2017, de autoria dos Vereadores Flávio Abreu - DEM Zilda Duré -
DEM; Indicação nº. 013/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Indicação º. 
007/2017, de autoria das Vereadoras Sônia Ferreira e Fátima Vidotte; Indicação nº. 008/2017, de 
autoria da Vereadora Zilda Dúre; Indicação nº. 010/2017, de autoria da Vereadora Professora 
Marciana; Indicações nº. 008 e 009/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Moção de 
Congratulação nº. 001/2017, de autoria de todos os Vereadores e Moção de Aplauso nº.002/2017, 
de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos. Prosseguindo, foi aprovado a entrada da 
Emenda Modificativa nº. 001/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta ao Projeto de Lei 
nº. 008/2017, de autoria do Executivo Municipal; Entrada da Emenda Modificativa nº. 001/2017, de 
autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha ao Projeto de Lei nº. 003/2017, de autoria do mesmo 
Vereador; Entrada do Projeto de Lei nº. 006/2017, de autoria da Vereadora Professora Marciana que 
"Institui a Semana da Criança e dá outras providências"; Entrada do Projeto de Lei nº. 009/2017, de 
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Rua Dr. Costa Marques, 400 – Centro – Caixa Postal 12 – CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO – MS.
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autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre autorização para alienação gratuita de bem 
público e dá outras providências"; Entrada do Projeto de Lei nº. 010/2017, de autoria do Executivo 
Municipal que "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 1.589/2015, que dispõe sobre doação de lotes 
de sua propriedade aos beneficiários dos programas de interesse social e dá outras providências".
Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a 
disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador 
Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando￾se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores 
presentes. 
Porto Murtinho - MS, 16 de Maio de 2017.
Vereador Presidente RODIRGO FRÓES ACOSTA ______________________________________
Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ________________________________________________
Vereador ELBIO BALTA _________________________________________________________
Vereadora PROFESSORA MARCIANA_______________________________________________
Vereador FLÁVIO ABREU_________________________________________________________
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE______________________________________________________
Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA___________________________________________________
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS _________________________________________
Vereadora SONIA MARIA FERREIRA _______________________________________________

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