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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2017-05-23
native_id63

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Vinte e três (23) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede
da Câmara Municipal de Porto Murtinho. reuniram-se os Vereadores; RODRIGO FRÓES
ACOSTA (PSD), ZILDA DURÉ (DEM), PROFESSORA MARCIANA (PSC), FÁTIMA
VIDOTTE (PR), FLAVIO ABREU (DEM), MILTON ABRÃO (PMDB), SÉRGIO LUIZ BACHA
(PDT), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT) e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a
12º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo. Fróes Acosta. Aberta a
Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os
Vereadores presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes correspondências: C.I Nº. 006/2017, de
autoria da Agente Legislativo Miguela Britos, justificando a ausência do Vereador Edicarlos
Oliveira Lourenço na presente sessão por motivo de saúde; C.I. nº. 007/2017, de autoria da Agente
Legislativo Miguela Britos. justificando a ausência do Vereador Elbio dos Santos Balta na presente
sessão por motivo de saúde; Ofício S/nº., de autoria do Secretário Geral da Mesa do Senado
Federal, em resposta ao Oficio nº. 090/2017, de autoria de todos os Vereadores referente a PEC -
287/2016; Oficio nº 031/2017, de autoria da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços
Públicos, em resposta a Indicação nº. 012/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta;
Oficio nº 032/2017, de autoria da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em
resposta ao Indicação nº. 013/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Ofício nº
054/2017, de autoria do Deputado Federal Geraldo Rezende, em resposta a Moção de Repudio nº.
001/2017 - PEC 287/2016, de autoria de todos os Vereadores; Ofício nº 066/2017, de autoria da
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, em resposta ao Requerimento nº.
002/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta: Ofício nº. 067/2017, de autoria da
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, em resposta a Indicação nº.
009/2017, de autoria da Vereadora Professora Marciana; Oficio nº. 068/2017, de autoria da
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, em resposta a Indicação nº.
010/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta; Oficio nº. 079/2017, de autoria do
Executivo Municipal, solicitando apreciação em regime de urgência o projeto de lei nº. 008/2017:
Oficio nº. 138/2017, de autoria do Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, em
resposta a Moção de Repúdio nº. 001/2017, de autoria de todos os Vereadores ao PEC - 287/2016;
Oficio nº. 182/2017, de autoria do Deputado Estadual Felipe Orro, em resposta a Indicação nº.
001/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta e assinado por todos os Vereadores: Oficio
nº. 1.676/2017, de autoria da Secretaria de Estado de Educação, em resposta a Indicação nº.
001/2017, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira. Continuando, foram lidos e aprovados as
seguintes Proposições: Indicação nº. 003/2017, de autoria do Vereador Milton Abrão; Indicação nº.
004/2017, de autoria do Vereador Flávio Abreu e Assinado pelas Vereadoras Zilda Duré e
Professora Marciana; Indicação nº. 009/2017, de autoria da Vereadora Zilda Duré: Indicações nº.
010 e 011/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta: Requerimento nº.009/2017, de
autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos. Em tempo o Vereador Sérgio Luiz Bacha realizou
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-fqurtinhoDhotmail.co »
Paio NG
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
uma Indicação Verbal solicitando ao Secretário Municipal de Obras Públicas que seja
providenciado aterramento dos dejetos depositados no lixão municipal que está causando
transtornos aos moradores que circunda o local; Indicação Verbal da Vereadora Zilda Duré
solicitando ao Secretário Municipal de Saúde para que seja providenciado crachás de identificações
com nome e função dos servidores da saúde para que a população possa ter conhecimento do
profissional que está prestando serviço. Prosseguindo, foi aprovado em primeira votação o Projeto
de Lei nº. 008/2017, de autoria do Executivo Municipal juntamente com a Emenda Modificativa nº.
001/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que "Altera a Lei nº. 1.608 de 03 de janeiro
de 2017. que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Murtinho-MS, para o exercício
de 2017, e dá outras providências." Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas
considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis,
conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por
encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será
assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Muktinho - , 23 de Maio de 2017.
“
Vereador Presidente RODIRGO FRÓES ACOSTA
Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ Eis red
Vereadora PROFESSORA MARCIANA Siro
Vereador FLÁVIO ABREU LE fo “
ss
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE 7 am
Vereador MILTON ABRÃO E
Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA VAL <
Vereadora MARIA DONIZ DOS SANTOS
Vereadora SONIA MARIA FERREIRA LU UA
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 —- CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho( hotmail.com

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