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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2017-06-27
native_id67

Documents (1)

ata #

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meu
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Vinte e Sete (27) dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho. reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÕES ACOSTA (PSD).
ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR). ZILDA DURÉ (DEM), PROFESSORA MARCIANA (PSC). MARIA
DONIZETE DOS SANTOS (PT). MILTON ABRÃO (PMDB), FLÁVIO ABREU (DEM). FÁTIMA
VIDOTTE (PR) e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 16º Sessão Ordinária Legislativa sob a
presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da
sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes
correspondências: C.I nº. 003/2017. de autoria da Assistente Legislativo Rosalina dos Santos. justificando a
ausência do Vereador Sérgio Luiz Bacha na presente Sessão Ordinária: C.1. nº. 010/2017, de autoria da
Agente Legislativa Miguela Britos, justificando a ausência do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço na
presente Sessão Ordinária: Oficio nº. 141/2017, de autoria do Comandante do Corpo de Bombeiros.
Continuando, foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicação nº.008 e 009/2017, de autoria das
Vereadoras Sônia Ferreira e Fátima Vidotte: Indicação nº. 015 e 016/2017, de autoria da Vereadora Maria
Donizete dos Santos: Indicação nº. 021/2017, de autoria do Vereador Elbio Balta dos Santos: Requerimentos
nºs. 001 e 002/2017, de autoria da Vereadora Zilda Duré. Em tempo, foram apresentadas as seguintes
Indicação Verbal: Indicação Verbal da Vereadora Maria Donizete dos Santos, solicitando ao Deputado
Estadual Amarildo Cruz, Emenda Parlamentar no intuito de construir uma academia ao ar livre e um parque
infantil no campo do bairro Nossa Senhora de Caacupê: Indicação Verbal do Vereador Flávio Abreu
solicitando ao Secretário Municipal de Educação, cronograma de atividades sobre o transporte dos alunos do
Centro de Educação Especial Leandro Rolon Romero: Indicação Verbal da Vereadora Fátima Vidotte.
solicitando ao Deputado Estadual Paulo Corrêa que possa intervir junto ao Governo do Estado para que seja
realizado o conserto da Ponte de Madeira sobre o rio Aquidaban de acesso a Aldeia São João e solicita ao
Diretor Presidente da Energisa o rebaixamento dos fios de alta tensão do acesso a Colônia Bocaiuval até as
imediações da Escola Municipal Rural Bonifácio Gomes - Polo: Indicação Verbal da Vereadora Professora
Marciana solicitando ao Deputado Federal Vander Loubet, Emenda Parlamentar para aquisição de uma
viatura adaptada para atender o Centro de Educação Especial Leandro Rolon Romero: Indicação Verbal da
Vereadora Zilda Duré solicitando ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos, reposição de
lâmpadas nos postes de iluminação pública nas imediações da Pousada Pór-do-Sol (antigo Motel).
Prosseguindo, foi lido e aprovado a Entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2017, de autoria do
Executivo Municipal que "Cria cargos e vagas que especifica, altera a Lei nº. 1.448/2010 e suas alterações
posteriores e dá outras providências". Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. 010/2017, de autoria do
Vereador Rodrigo Fróes Acosta que "Acrescenta o Inciso X ao Artigo 3º da Lei nº. 1.569/2015 e altera a
redação do Inciso | e III do Artigo 6º da própria lei, e dá outras providências". Aprovado em Segunda
Votação o Projeto de Lei nº. 003/2017 com Emenda Modificativa nº. 001/2017, de autoria do Vereador
Sérgio Luiz Bacha que "Cria o Programa de Internet Móvel no âmbito Municipal, e dá outras providências":
Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 009/2017. de autoria do Executivo Municipal que
"Dispõe sobre autorização para alienação gratuita de bem público municipal, e dá outras providências";
Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 010/2017. de autoria do Executivo Municipal que
"Altera o art. 1º da Lei 1.589/2015, que dispõe sobre doação de lotes de terrenos de sua propriedade aos
beneficiários dos Programas de Interesse Social. e dá outras providências". Informamos aos Nobres
Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria
Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho( hotmail.com

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Vinte e Nove (29) dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezessete, às 16:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho. reuniram-se os Vereadores, EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO
(PSDB). ZILDA DURÉ (DEM). PROFESSORA MARCIANA (PSC), MARIA DONIZETE DOS SANTOS
(PT). SERGIO LUIZ BACHA (PDT), FLÁVIO ABREU (DEM). FÁTIMA VIDOTTE (PR) e SÔNIA
FERREIRA (PSDB). para realizar a 17º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador
Edicarlos Oliveira Lourenço. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior
que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes correspondências: C.
|. nº. 002/2017. do Assessor Parlamentar Valério Romão. justificando a ausência do Vereador Rodrigo Fróes
Acosta, na presente sessão ordinária: C. [. nº. 004/2017, de autoria da Assistente Legislativo Rosalina dos
Santos. justificando a ausência do Vereador Milton Abrão na presente Sessão Ordinária: C. 1. nº. 01 1/2017,
de autoria da Agente Legislativo Miguela Britos. justificando a ausência do Vereador Elbio dos Santos Balta
na presente Sessão Ordinária: Ofício IBGE/Jardim-MS nº. 011/2017, do Coordenador de Sub-área do Estado.
Prosseguindo, foi lido e aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº. 011/2017 (LDO), de autoria do
Executivo Municipal que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras
providências". Em tempo. a Vereadora Maria Donizete dos Santos - PT, cobrou da Mesa Diretora para que
seja tomado providências a respeito das apreciações dos Projetos de Leis em trâmite nesta Casa de Leis,
pelas Comissões Permanentes da Casa, pois todos os projeto que dão entrada não estão sendo discutidos
pelas comissões competentes. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações
finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao
Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão,
digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores
presentes.
Porto Murtinho] 29 de Junho de 2017.
Vereador Vice-Presidente EDICARLOS OLIVEIRA LOU
Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ
Vereador SÉRGIO LUIZ BACH da A
E DOS SANTOS
Vereadora MARIA DONIZE
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Vereador FLÁVIO ABREU >
Vereadora SÔNIA FERREIRA LE FED sta De
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE. YSLdobd
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(a hotmail.com

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
desta Casa de Leis. conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente
deu por encerrada a presente Sessão. digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será
assinada por todos os Vereadores presentes.
| Porto Murtinho - MS, 27 de Junho de 2017.
2
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Vereador Presidente RODIRGO FROES ACOSTA a
Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ (Bees (
Vereador 2º Vice Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA N
Vereadora 2º Secretária PROFESSORA MARCIANA — ifatuco
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
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Vereador MILTON ABRÃO ç »
Vereador FLÁVIO ABREU
Vereadora SÔNIA FERREIRA
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho( hotmail.com

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