| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-06-27 |
| native_id | 67 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6
meu Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2017. Aos Vinte e Sete (27) dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho. reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÕES ACOSTA (PSD). ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR). ZILDA DURÉ (DEM), PROFESSORA MARCIANA (PSC). MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT). MILTON ABRÃO (PMDB), FLÁVIO ABREU (DEM). FÁTIMA VIDOTTE (PR) e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 16º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes correspondências: C.I nº. 003/2017. de autoria da Assistente Legislativo Rosalina dos Santos. justificando a ausência do Vereador Sérgio Luiz Bacha na presente Sessão Ordinária: C.1. nº. 010/2017, de autoria da Agente Legislativa Miguela Britos, justificando a ausência do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço na presente Sessão Ordinária: Oficio nº. 141/2017, de autoria do Comandante do Corpo de Bombeiros. Continuando, foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicação nº.008 e 009/2017, de autoria das Vereadoras Sônia Ferreira e Fátima Vidotte: Indicação nº. 015 e 016/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos: Indicação nº. 021/2017, de autoria do Vereador Elbio Balta dos Santos: Requerimentos nºs. 001 e 002/2017, de autoria da Vereadora Zilda Duré. Em tempo, foram apresentadas as seguintes Indicação Verbal: Indicação Verbal da Vereadora Maria Donizete dos Santos, solicitando ao Deputado Estadual Amarildo Cruz, Emenda Parlamentar no intuito de construir uma academia ao ar livre e um parque infantil no campo do bairro Nossa Senhora de Caacupê: Indicação Verbal do Vereador Flávio Abreu solicitando ao Secretário Municipal de Educação, cronograma de atividades sobre o transporte dos alunos do Centro de Educação Especial Leandro Rolon Romero: Indicação Verbal da Vereadora Fátima Vidotte. solicitando ao Deputado Estadual Paulo Corrêa que possa intervir junto ao Governo do Estado para que seja realizado o conserto da Ponte de Madeira sobre o rio Aquidaban de acesso a Aldeia São João e solicita ao Diretor Presidente da Energisa o rebaixamento dos fios de alta tensão do acesso a Colônia Bocaiuval até as imediações da Escola Municipal Rural Bonifácio Gomes - Polo: Indicação Verbal da Vereadora Professora Marciana solicitando ao Deputado Federal Vander Loubet, Emenda Parlamentar para aquisição de uma viatura adaptada para atender o Centro de Educação Especial Leandro Rolon Romero: Indicação Verbal da Vereadora Zilda Duré solicitando ao Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos, reposição de lâmpadas nos postes de iluminação pública nas imediações da Pousada Pór-do-Sol (antigo Motel). Prosseguindo, foi lido e aprovado a Entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2017, de autoria do Executivo Municipal que "Cria cargos e vagas que especifica, altera a Lei nº. 1.448/2010 e suas alterações posteriores e dá outras providências". Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. 010/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que "Acrescenta o Inciso X ao Artigo 3º da Lei nº. 1.569/2015 e altera a redação do Inciso | e III do Artigo 6º da própria lei, e dá outras providências". Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 003/2017 com Emenda Modificativa nº. 001/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha que "Cria o Programa de Internet Móvel no âmbito Municipal, e dá outras providências": Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 009/2017. de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre autorização para alienação gratuita de bem público municipal, e dá outras providências"; Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 010/2017. de autoria do Executivo Municipal que "Altera o art. 1º da Lei 1.589/2015, que dispõe sobre doação de lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários dos Programas de Interesse Social. e dá outras providências". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho( hotmail.com Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2017. Aos Vinte e Nove (29) dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezessete, às 16:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho. reuniram-se os Vereadores, EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (PSDB). ZILDA DURÉ (DEM). PROFESSORA MARCIANA (PSC), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT). SERGIO LUIZ BACHA (PDT), FLÁVIO ABREU (DEM). FÁTIMA VIDOTTE (PR) e SÔNIA FERREIRA (PSDB). para realizar a 17º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes correspondências: C. |. nº. 002/2017. do Assessor Parlamentar Valério Romão. justificando a ausência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta, na presente sessão ordinária: C. [. nº. 004/2017, de autoria da Assistente Legislativo Rosalina dos Santos. justificando a ausência do Vereador Milton Abrão na presente Sessão Ordinária: C. 1. nº. 01 1/2017, de autoria da Agente Legislativo Miguela Britos. justificando a ausência do Vereador Elbio dos Santos Balta na presente Sessão Ordinária: Ofício IBGE/Jardim-MS nº. 011/2017, do Coordenador de Sub-área do Estado. Prosseguindo, foi lido e aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº. 011/2017 (LDO), de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências". Em tempo. a Vereadora Maria Donizete dos Santos - PT, cobrou da Mesa Diretora para que seja tomado providências a respeito das apreciações dos Projetos de Leis em trâmite nesta Casa de Leis, pelas Comissões Permanentes da Casa, pois todos os projeto que dão entrada não estão sendo discutidos pelas comissões competentes. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Porto Murtinho] 29 de Junho de 2017. Vereador Vice-Presidente EDICARLOS OLIVEIRA LOU Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ Vereador SÉRGIO LUIZ BACH da A E DOS SANTOS Vereadora MARIA DONIZE | / E Vereador FLÁVIO ABREU > Vereadora SÔNIA FERREIRA LE FED sta De Vereadora FÁTIMA VIDOTTE. YSLdobd Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(a hotmail.com “a " e, é Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho desta Casa de Leis. conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão. digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. | Porto Murtinho - MS, 27 de Junho de 2017. 2 AN Vereador Presidente RODIRGO FROES ACOSTA a Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ (Bees ( Vereador 2º Vice Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA N Vereadora 2º Secretária PROFESSORA MARCIANA — ifatuco Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS a Vereador MILTON ABRÃO ç » Vereador FLÁVIO ABREU Vereadora SÔNIA FERREIRA Vereadora FÁTIMA VIDOTTE Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho( hotmail.com