| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-08-01 |
| native_id | 72 |
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Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2017. Ao Primeiro (01) dia do mês de Agosto do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD), ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR), ZILDA DURÉ (DEM), PROFESSORA MARCIANA (PSC), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT), SERGIO LUIZ BACHA (PDT), FLÁVIO ABREU (DEM). e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 19º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Continuando. foi lida a seguinte correspondência: C. 1. nº. 005/2017, da Assistente Legislativo Rosalina M. dos Santos, justificando a ausência do Vereador Milton Abrão, na presente sessão ordinária; C. 1. nº. 013/2017, de autoria da Agente Legislativo Miguela Britos, justificando a ausência da Vereadora Fátima Vidotte na presente Sessão Ordinária; C. I. nº. 014/2017, de autoria da Agente Legislativo Miguela Britos, justificando a ausência do Vereador Edicarlos O. Lourenço na presente Sessão Ordinária; Oficio nº. 046/2017, do Secretário Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 014/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº. 047/2017, do Secretário Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 019/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta: Oficio nº. 048/2017, do Secretário Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 014/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº. 049/2017, do Secretário Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 005/2017, de autoria do Vereador Edicarlos O. Lourenço: Oficio nº. 050/2017, do Secretário Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 016/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Comunicado da Empresa Energética - ENERGISA, sobre levantamento realizado pela empresa com relação as famílias que poderão solicitar adesão a tarifa social no município de Porto Murtinho - MS; Oficio nº. 354/2017, do Deputado Federal Geraldo Rezende, em resposta a solicitação desta Casa de Leis para alocar emenda parlamentar para atender o município; Ofício nº. 444/2017, do Deputado Federal Vander Loubet, em resposta a Indicação das Vereadoras Fátima Vidotte e Sonia Ferreira. Continuando, foram lidas e aprovadas as seguintes proposições: Indicação nº. 007/2017, de autoria do Vereador Flávio Abreu (DEM), solicitando a implantação do matadouro municipal; Indicação Verbal do Vereador Sérgio Luiz Bacha, solicitando que seja realizada serviços de irrigação das vias públicas; Vereador Flávio Abreu, solicitando ao Diretor Presidente da Cruzeiro do Sul a substituição da frota de ônibus que atende o município de Porto Murtinho bem como a troca do horário de embarque no período noturno para as 23:00h; Vereadora Marciana Brito, solicitando informações sobre o não repasse do pagamento dos seguranças que trabalham na empresa privada e solicita ao secretário de obras que seja realizada cascalhamentos nas vias de acesso as chácaras localizadas na Colônia Bocaiuval; Vereadora Zilda Duré, solicita a empresa Gimenez e Alves que seja realizada substituição de lâmpadas no prolongamento da rua João Paes de Barros da entrada da cidade até o bairro Nossa Senhora de Caacupê: solicita ao Secretário de Obras e ao Executivo Municipal para que seja realizado estudos para construção de uma área de lazer na área desocupada Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ao lado do cemitério municipal, esquina com a escola Municipal Iza Maria Gaúna e solicita a empresa Sanesul para que seja realizada serviços de manutenção das vias públicas onde fazem serviços de reparos das redes de água e esgoto da cidade; O Vereador Rodrigo Fróes Acosta, solicita informação ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças informações sobre a indisponibilidade do portal de transparência do município no site oficial e solicita informações sobre o cumprimento do art. 4º da Lei Municipal 1.532/2013 que trata sobre o fundo municipal do 13º salário dos servidores. Prosseguindo, foi aprovado a Entrada da Mensagem do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 005/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta e retirado de pauta o Parecer Técnico do Tribunal de Conta do MS nºs. 026 e 027/2016, sob o Processo TC/MS nº. 76036/2011 e Processo TC/MS nº. 04857/2012 - Gestão do Vereador José Gomes Sobrinho e Processo TC/MS nº. 14109/2013 e Processo TC/MS nº. 1975/2014 - Gestão do Vereador Marco Andrei Guimarães. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão. digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. S. 01 de Agosto de 2017. Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA sd Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ - VÁ Vereador 2º Vice Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA A E Vereadora 2º Secretária PROFESSORA MARCIANA Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS 2 Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA Z> Ea A, CS Vereador FLÁVIO ABRE 1— É Ss ' Vereadora SÔNIA FERREIRA E 2204 O) — Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 —- CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com