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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2017-08-15
native_id74

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Quinze (15) dia do mês de Agosto do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA
(PSD), EDICARLOS O. LOURENÇO (PSDB), ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR),
“ MARCIANA BRITOS (PSC), SERGIO LUIZ BACHA (PDT), MILTON ABRÃO (PMDB),
FLÁVIO ABREU (DEM) e FÁTIMA VIDOTTE (PR), para realizar a 21º Sessão Ordinária
Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente
determinou a leitura da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes.
Continuando, foi lida a seguinte correspondência: C. I. nº. 006/2017, da Assistente Legislativo
Rosalina M. dos Santos, justificando a ausência da Vereadora Maria Donizete dos Santos (PT), na
presente sessão ordinária; C. I. nº. 010/2017, do Assistente Legislativo Rudis Pereira Corrêa,
justificando a ausência da Vereadora Zilda Duré (DEM) na presente Sessão Ordinária; C. I. nº.
016/2017, da Agente Legislativo Miguela Britos, justificando a ausência da Vereadora Sônia
Ferreira (PSDB) na presente Sessão Ordinária; Oficio nº. 1.357/2017, do Excelentíssimo senhor
Juiz de Direito desta Comarca, convidando os Vereadores para participarem de uma reunião no
prédio do Fórum local; Oficio nº. 1.368/2017, do Secretário de Estado de Governo e Gestão
Estratégica, em resposta à Indicação nº. 001/2017, de autoria da Vereadora Sonia Ferreira; Ofício
nº. 1.416/2017, do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, em resposta a
Requerimento nº. 002/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha. Prosseguindo, foram lidas e
aprovadas as seguintes proposições: Indicação nº. 013/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes
Acosta (PSD), solicitando envio de expediente ao Governo do Estado e a Secretária de Estado de
Educação, para que possa realizar o mais urgente possível reforma da Escola Estadual José
Bonifácio; Indicação nº. 014/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta (PSD), solicitando
envio de expediente ao Diretor Presidente do DETRAN/MS, para que possa realizar emplacamentos
e sinalizações das vias públicas do município; Requerimento nº. 005/2017, de autoria do Vereador
Elbio dos Santos Balta, solicitando envio de expediente ao Secretário Municipal de Planejamento e
Finanças informações sobre a limpeza da piscina do Centro de Múltiplas Atividades - CMA; Moção
de Pesar nºs. 002 e 003/2017, de autoria de todos os Vereadores. Continuando o Presidente abriu
espaço para as Indicações Verbais: Indicação Verbal da Vereadora Marciana Britos, solicitando =.
Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e serviços Públicos, a destinação da *
patrulha mecanizada para gradear as pequenas propriedades rurais da Colônia Bocaiuval e Indica ao .
Empresa Energisa a disponibilização de um gerador de energia elétrica na usina para atender os
munícipes; Indicação Verbal de todos os Vereadores solicitando ao Governo do Estado a reabertura
dos trabalhos do Frigorífico Marfrig em nosso município; Indicação Verbal do Vereador Edicarlos |
Oliveira Lourenço, solicitando envio de expediente ao senhor Diretor Presidente da Energisa para
que possa substituir postes de madeira por postes de concretos tanto no perímetro urbano como nãs
áreas rurais do município e Indica a Empresa de Telefonia da OI para que realize manutenção e
aumentar a altura dos fios de telefone do município de Porto Murtinho - MS; A Vereadora Fátima
Vidotte (PR) solicita a Operadora Vivo para que possa realizar a manutenção e melhorias de
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mailpça ES E .com É
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
serviços ofertados pela operadora como: (Sinal de Internet, Sinal de Rede, etc.;). Prosseguindo,
foram lidas e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº.
015/2017, de autoria do Executivo Municipal que "Revoga a Lei 1.266/2003, passa a dispor sobre o
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências";
Aprovada a entrada do Projeto de Lei nº. 011/2017, de autoria dos Vereadores Elbio dos Santos
Balta e Flávio Abreu que "Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro para estudantes
universitários, por meio de Programa Bolsas Universitárias, e dá outras providências"; Aprovada a
Entrada do Projeto de Lei nº. 012/2017, de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre a alteração
dos valores dos vencimentos salarial no anexo II- Tabela I - Grupo Ocupacional II - Cargo de
Provimentos em Comissão da Lei Municipal nº. 1.479 de 17 de Novembro de 2011, e dá outras
providências"; Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº. 006/2017, de autoria da
Vereadora Marciana Britos que "Institui a Semana da Criança no âmbito do município de Porto,
Murtinho -MS, e dá outras providências"; Aprovado em Votação Única e Secreta a Mensagem de
Veto Parcial ao autógrafo do Projeto de Lei nº. 005/2017, de autoria do Executivo Municipal, por 6
(seis) votos favoráveis e 2 (dois) contrário ao Veto. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso
da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa
de Leis, conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu
pot encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade
será assinada por todos os Vereadores presentes.
Vereador FLÁVIO ABREU
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE PA
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com

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