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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2017-08-22
native_id75

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Vinte e Dois (22) dia do mês de Agosto do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede
da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES
ACOSTA (PSD), EDICARLOS O. LOURENÇO (PSDB), ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR),
MARCIANA BRITOS (PSC), ZILDA DURÉ (DEM), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT),
SERGIO LUIZ BACHA (PDT), MILTON ABRÃO (PMDB), FLÁVIO ABREU (DEM), SONIA
FERREIRA (PSDB) e FÁTIMA VIDOTTE (PR), para realizar a 22º Sessão Ordinária Legislativa
sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a
leitura da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Continuando,
foi lida a seguinte correspondência: Ofício nº. 052/2017, do Secretário Municipal de Obras, em
resposta a Indicação nº. 018/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº.
053/2017, do Secretário Municipal de Obras, em resposta a Indicação nº. 013/2017, de autoria da
Vereadora Zilda Duré; Oficio nº. 054/2017, do Secretário Municipal de Obras, em resposta a
Indicação nº. 022/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta; Oficio nº. 117/2017, do
Secretário Municipal de Saúde, em resposta a Indicação nº. 016/2017, de autoria do Vereador
Sérgio Luiz Bacha. Prosseguindo, foram lidas e aprovadas as seguintes proposições: Indicação nº.
023/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta (PR), solicitando envio de expediente ao
Secretário Municipal de Obras, para providenciar limpezas e retirada de entulhos no cemitério local;
Indicação nº. 014/2017, de autoria dos Vereadores Zilda Duré (DEM) e Flávio Abreu (DEM),
solicitando envio de expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e
Finanças, para que possa realizar estudos no intuito de reabrir a cooperativa de reciclagem de lixo;
Indicação nº. 016/2017, de autoria das Vereadoras Marciana Britos (PSC) e Maria Donizete dos
Santos (PT), solicitando envio de expediente ao Diretor Presidente da ENERGISA solicitando
caminhão do Projeto Nossa Energia para realizar ações do Programa Eficiência Energética no
município. Continuando o Presidente abriu espaço para as Indicações Verbais: Indicação Verbal da
Vereadora Maria Donizete dos Santos, solicitando envio de expediente a Procuradoria Geral do
Estado para que possa encaminhar um promotor público efetivo para o município de Porto
Murtinho - MS e Requer do Secretário Municipal de Educação informações sobre a interdição da
Escola Municipal de Educação Infantil - Primeiros Passos, bem como o envio da cópia do laudo
técnico expedido pelo Corpo de Bombeiros e uma previsão do começo e término da reforma do
prédio; Indicação Verbal da Vereadora Fátima Vidotte solicitando ao Secretário Municipal de Obras
e a empresa Gimenez e Alves, reposição de lâmpadas na extensão da rua Carandá no bairro Cohab.
Prosseguindo, foram lidas e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Aprovado a Entrada a
Projeto de Lei nº. 013/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta que "Institui a Semana /-
de Valorização de Pessoa com Deficiência, e dá outras providências"; Aprovada a entrada do
Projeto de Lei nº. 014/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos que "Dispõe sobre
horário de funcionamento dos bares no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras
providências"; Aprovada a Entrada do Projeto de Lei nº. 016/2017, de autoria do Executivo
Municipal que "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017, e dá outras
4
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79. 280-000 - PORTO MUR —MS. ) p
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murti pra com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
providências"; Aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº. 008/2017, de autoria do
Vereador Elbio dos Santos Balta que "Institui o Programa Bolsa-Atleta Municipal, e dá outras
providências". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais
estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao
Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão,
digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os
Vereadores presentes.
Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador Vice-Presidente EDICARLOS OLIVEIRA
, SS — ,
Vereadora 1º Secretária ZILDA DURE RA a
Vereadora 2º Secretária PROFESSORA MARCIANA ueslee .
Vereador 2º Vice-Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereador MILTON ABRÃO
Vereador FLÁVIO ABREU
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE /oiÉT
Vereador SÉRGIO LUIZ BACH” — 7 Es 7
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereadora SONIA MARIA FERREIRA
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoOhotmail.com

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