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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2017-09-19
native_id79

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Dezenove (19) dia do mês de Setembro do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD),
EDICARLOS O. LOURENÇO (PSDB), ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR), MARCIANA BRITOS
(PSC), ZILDA DURÉ (DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT),
MILTON ABRÃO (PMDB), FLÁVIO ABREU (DEM), SONIA FERREIRA (PSDB). para realizar a 26º
Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o
Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores
presentes. Continuando, foi lida a seguinte correspondência: C. I. nº. 017/2017, do Assistente Legislativo
Rudis Pereira, justificando a ausência da Vereadora Fátima Vidotte na presente Sessão Ordinária; Ofício nº.
048/2017, do Assessor Executivo de Apoio a Produção da Agricultura Familiar, Geremias Flores Florentin,
em resposta a Indicação da Vereadora Marciana Britos; Oficio nº. 021/2017, do Pároco da Igreja Sagrado
Coração de Jesus, agradecendo pela doação dos prêmios para o sorteio do bingo; Oficio nº. 058/2017, do
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 017/2017, da
Vereadora Fátima Vidotte: Convite nº. 010/2017, da Secretária Municipal de Juventude, Esporte e Lazer,
convidando os Vereadores para participarem da abertura do Campeonato Municipal Amador; Oficio Circular
nº. 004/2017, da coordenadora da Escola Legislativo Senador Ramez Tebet, informando o cancelamento do
XIII Seminário de Vereadores de MS; Oficio nº. 126/2017, do Secretário Municipal de Saúde, solicitando
apoio dos Vereadores para solicitar recursos financeiros (Emenda Parlamentar) a Senadora Simone Tebet no
valor R$: 500.000,00 (quinhentos Mil Reais) visando a reforma do Hospital Municipal Oscar Ramires
Pereira; Ofício nº. 127/2017, do Secretário Municipal de Saúde, em resposta a solicitação do Vereador
Milton Abrão; Oficio nº. 0341/2017, da Promotora de Justiça desta comarca, informando a Vereadora Maria
Donizete dos Santos, o arquivamento dos autos de noticia de fato nº. 001.2017.00005967-0, que foi
instaurada para apurar eventual violação aos direitos das crianças e adolescentes, decorrente da venda de
bebidas para menores. Prosseguindo, foram lidos e aprovados as seguintes proposições: Requerimento nº.
003/2017, de autoria dos Vereadores Flávio Abreu e Zilda Duré, que requer do Secretário Municipal de
Finanças e Planejamento informações sobre a desatualização do Portal de Transparência do Município;
Moção de Pesar nº. 003/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha, à família da Senhora Ema Blanco
Cafure (dona Nhata). Continuando, foram apresentados as seguintes Proposições Verbais: O Vereador Sérgio
Luiz Bacha, solicita a Secretária Municipal de Esportes, senhora Rosana Delvalle a possibilidade de
disponibilizar uma bomba d'água e mangueira para molhar a grama do campinho de futebol do Bairro Nossa
Senhora de Caacupê; A Vereadora Maria Donizete dos Santos, solicita ao Secretário de Obras e ao Executivo
Municipal, que seja realizado recolhimento dos animais soltos em via pública da cidade para evitar acidentes
com os condutores de veículos automotores, pois tem causado transtornos aos populares; O Vereador Milton
Abrão, requer do Secretário de Turismo, informações sobre a autorização de uso de espaços públicos (Praça
de Eventos) para particulares realizar eventos de cunho familiar; O Vereador Flávio Abreu requer do
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento informações detalhados sobre o contrato e forma de
pagamento da empresa Pedro L. G. Antunes -ME (Marlon Antunes), referente a transportes de pacientes da
saúde com destino a Capital Campo Grande- MS, bem como o motivo da suspensão das viagem pela
empresa supracitada; A Vereadora Sônia Ferreira solicita ao Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito
Municipal, a possibilidade de viabilização de estudos para promoção de eventos, divulgação e prevenção
com disponibilização de médicos para realização de campanha de combate a saúde da mulher (Câncer de
Mama) na área rural do município; O Vereador Elbio dos Santos Balta solicita ao Secretário Municipal de
Educação e ao Prefeito Municipal, viabilização de estudos para ampliação da Escola Municipal de Educação
Infantil - Primeiros Passos, para criação e ampliação do espaço do parquinho da escola para atender os
alunos; A Vereadora Marciana Britos solicita ao Secretário ao Secretário Municipal de Finanças e ao
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Executivo Municipal, a reforma da estação de transmissão de Televisão Aberta, bem como a reativação dos
sinais de televisão do SBT; Rede Record; Rede Bandeirantes e Rede Globo. Continuando, a Vereadora
solicita ao Secretário de Meio Ambiente, informações sobre o repasse liberado no dia 09/12/2013, a esta
secretaria referente ao projeto de sistema de irrigação da agricultura familiar para atender as Colônias
Bocaiuval, Cachoeira e Ingazeira; A Vereadora Zilda Duré requer informações detalhada do Secretário
Municipal de Finanças e Planejamento, sobre as licitações realizada para contratação de empresa para
realização do rodeio, bem como contrato de locutor profissional na área de eventos desse porte.
Prosseguindo, foram apresentados para apreciação os seguintes Projetos de Leis: Aprovado a Entrada do
Projeto de Lei nº. 017/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que "Dispõe sobre a publicação
no site oficial da prefeitura de Porto Murtinho e em todas as unidades de saúde, a relação de medicamentos
existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na rede municipal de saúde, e dá outras
providências", Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. 018/2017, de autoria do Executivo Municipal que
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Porto Murtinho -MS com seu regime próprio de
previdência social - RPPS; Aprovado a entrada do Projeto de Lei nº. 019/2017, de autoria do Executivo
Municipal que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o Programa Bolsa-
Atleta e dá outras providências"; Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. 020/2017, de autoria do
Executivo Municipal que "Altera a Lei nº. 1.624 de 28 de julho de 2017, e dá outras providências". Em
tempo, o Vereador Presidente retirou da pauta de entrada o Projeto de Lei nº. 016/2017, de autoria das
Vereadoras Sônia Ferreira, Zilda Duré, Maria Donizete dos Santos, Marciana Britos e Fátima Vidotte, para
nova entrada na próxima sessão ordinária. Aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº. 015/2017, de
autoria do Executivo Municipal que "Revoga a Lei 1.266/2003, passa a dispor sobre o Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências; Aprovado em Segunda Votação o
Projeto de Lei nº. 016/2017, de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre alterações ao orçamento
anual do exercício de 2017 e dá outras providências". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da
palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis,
conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a
presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os
Vereadores presentes.
S, 19 de Setembro de 2017.
Empr
Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador Vice-Presidente EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO
Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ
Vereador 2º Vice-Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA,
Vereadora MARCIANA BRITOS
Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA
|
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS, IM o
Vereador MILTON ABRÃO )
Vereador FLÁVIO ABREU = L
Vereadora SONIA MARIA reneas LL ana -
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 —- CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO -— MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com

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