| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2016-03-15 |
| native_id | 8 |
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Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2016 Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às 9h30min horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores. SIRLEY PACHECO — PSB, MARCO ANDREI GUIMARÃES — PR, AILTON SANCHES —- PMDB, CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA — PT, VERA REGINA G. DE MATOS HEYN — PSDB, EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO -— PR, FÁBIO SILVA DOS SANTOS - PT, MARIA DONIZETE DOS SANTOS - PT, SÉRGIO LUIZ BACHA -— PDT, para realizar a 5º Sessão Ordinária Legislativo do ano de 2016, sob a presidência da Vereadora SIRLEY PACHECO -— PSB, observando a existência de quorum Declarou Aberta a Sessão Ordinária. A presidente solicitou a leitura das correspondências: Convite da Professora Dra. Liane Maria Calarge, Magnífica Reitora da UFGD, Ofício Circular 400/2016 “4º mobilização Nacional de Vereadores (a) nos dias 12 a 15 de abril de 2016, local Brasília - DF”, Ofício/GAB.DPGE Nº. 002/2016 em resposta a Indicação Nº. 007/2015, de autoria do Vereador Fábio, Ofício Nº. 003/ SOHDP/2016 em resposta a indicações 001/2016 do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço, Ofício Nº. 004/SOHDP/2016 em resposta a indicação 001/2016 da Vereadora Vera Regina G. de Matos Heyn. Prosseguindo foram feitas as seguintes proposições: MOÇÃO DE PESAR Nº. 003/2016 “assinada por todos os vereadores”, Indicação 001/2016 de autoria da Vereadora Sirley Pacheco “reiterando a indicação nº 007/2015”, Indicação Nº. 003/2016 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos “enviando expediente ao Superintendente Regional do DNIT”, Indicação Nº. 005/2016 de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha “enviando expediente a senhora Daniela de Almeida Nantes — Gerente Regional da SANESUL”, Indicação Nº. 006/2016 de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha “enviando expediente a Secretaria Municipal de Educação”, Requerimento Nº 001/2016 de autoria do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço, Requerimento Nº. 001/2016 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos, Requerimento Nº. 001/2016 de autoria da Vereadora Sirley Pacheco. Continuando foi dada entrada do Projeto de Lei Complementar Nº. 001 de 15 de Março de 2016 “Dispõe sobre regras de investimento em capacitação e aprimoramento de Servidores Públicos do Quadro Permanente do Município de Porto Murtinho — MS, e dá outras providências” de autoria do Vereador Carlos Heitor Santos da Silva — PT, prosseguindo colocado para apreciação e (1º) primeira votação o Projeto de Lei Nº. 001/2016 “Estabelece princípios e diretrizes para as ações, programas e políticas públicas direcionadas a mulher no âmbito do Município de Porto Murtinho/MS e dá outras providências” de autoria das respectivas Vereadoras: Siriey Pacheco — PSB, Maria Donizete dos Santos — PT, Vera Regina G. de Matos Heyn — PSDB, sendo que o Projeto de Lei foi aprovado de forma absoluta. Nada mais havendo e digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. S la das Sessões, 15 de Março de 2016. see | Rua rider, 400 — Centro — Caixa Posta! 12 —- CEP 19.280-000 - PORTO MURTINHO = MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camzra-murtinho(Ohotmail.com Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Vereadora Presidente SIRLEY PACHECO É s) , Vereador Vice-Presidente MARCO ANDRE Vereador VERA REGINA G. DE MATOS HEYN Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com