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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2017-09-26
native_id80

Documents (1)

ata #

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e
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Vinte e seis (26) dia do mês de Setembro do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD),
ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR), ZILDA DURÉ (DEM), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT),
MILTON ABRÃO (PMDB), FLÁVIO ABREU (DEM), SONIA FERREIRA (PSDB) e FÁTIMA VIDOTTE
(PR), para realizar a 27º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta.
Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os
Vereadores presentes. Continuando, foi lida a seguinte correspondência: C. I. nº. 005/2017, da Assistente
Legislativo Rosalina M. dos Santos, justificando a ausência do Vereador Sérgio Luiz Bacha na presente
Sessão Ordinária; C. 1. nº, 013/2017, de autoria do Assistente Legislativo Rudis Pereira, justificando a
ausência da Vereadora Marciana Britos na presente Sessão Ordinária; C. 1. Nº. 018/2017, de autoria da
Agente Legislativo Miguela Britos, justificando a ausência do Vereador Edicarlos O. Lourenço na presente
Sessão Ordinária; Oficio nº. 018/2017, do Executivo de Negócios da OI S/A, em resposta ao oficio nº.
447/2017, desta Casa de Leis; Oficio nº. 049/2017, do Assessor Executivo de Apoio a Produção da
Agricultura Familiar, em resposta a Indicação nº. 014/2017, dos Vereadores Flávio Abreu e Zilda Duré;
Oficio nº. 1.836/2017, do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica em resposta a Indicação nº.
008/2017, de autoria das Vereadoras Fátima Vidotte e Sônia Ferreira; Ofício nº. 1.872/2017, do Secretário de
Estado de Governo e Gestão Estratégica em resposta a Indicação nº. 007/2017, de autoria das Vereadoras
Fátima Vidotte e Sônia Ferreira; Oficio nº. 1.909/2017, do Secretário de Estado de Governo e Gestão
Estratégica em resposta a Indicação nº. 008/2017, de autoria das Vereadoras Fátima Vidotte e Sônia Ferreira;
Oficio nº. 1.979/2017, do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica em resposta a Indicação nº.
004/2017, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Ofício Circular nº. 3.722/2017, da Secretária de Estado de
Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. Prosseguindo, foram lidos e aprovados as seguintes
proposições: Indicação nº. 007/2017, de autoria do Vereador Flávio Abreu que solicita ao Executivo
Municipal a instalação de pontos eletrônicos nas dependências dos órgãos públicos do município; Indicação
nº. 015/2017, de autoria das Vereadoras Sônia Ferreira e Fátima Vidotte, que solicita limpeza e manutenção
dos campos de futebol society dos bairros; Indicação º. 025/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos
Balta que solicita a substituição da caixa de areia da quadra de vôlei localizada na orla do rio Paraguai;
Indicação nº. 016/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que solicita ao Executivo Municipal e
ao Secretário Municipal de Obras concerto das pontes de madeiras dos bairros Cohab/Jockey Clube e Dom
Pepe; Indicação nº. 017/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que solicita ao Executivo
Municipal estudos referentes à continuidade da autorização de cessão de uso de local público aos moradores
do antigo matadouro municipal; Requerimento nº. 007/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta,
que requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre o repasse patronal dos servidores públicos
municipais ao regime de previdência própria - PortoPrev, do motivo real do não repasse desse pagamento.
Continuando, foram aprovados os seguintes Projetos de Leis: Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
016/2017, de autoria das Vereadoras Sônia Ferreira, Fátima Vidotte, Zilda Duré, Marciana Britos, Maria
Donizete dos Santos que "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho - MS, a
campanha de prevenção e divulgação do combate ao câncer de mama denominada mundialmente de
"Outubro Rosa" e reforçar ações de prevenção e identificação precoce de pessoas portadoras de neoplasia da
mama, e dá outras providências"; Aprovado a Entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2017, de 26
de Setembro de 2017, de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre alterações e acréscimo na Lei
Complementar nº. 012/2004 , e dá outras providências". Logo, foi lida e aprovada em Segunda Votação o
Projeto de Lei nº. 015/2017, de autoria do Executivo Municipal que "Revoga a Lei 1.266/2003, passa a
dispor sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências"
com Emenda Aditiva nº. 001/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Informamos aos Nobres
Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria
desta Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente
deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será
assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto inho - MS, 26 de Setembro de 2017.
Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ ÁRgn
Vereador 2º Vice-Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador MILTON ABRÃO Í
Vereador FLÁVIO ABREU EL
Vereadora SONIA MARIA FERREIRA
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho)hotmail.com

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