| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-09-26 |
| native_id | 80 |
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e Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2017. Aos Vinte e seis (26) dia do mês de Setembro do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD), ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR), ZILDA DURÉ (DEM), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT), MILTON ABRÃO (PMDB), FLÁVIO ABREU (DEM), SONIA FERREIRA (PSDB) e FÁTIMA VIDOTTE (PR), para realizar a 27º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Continuando, foi lida a seguinte correspondência: C. I. nº. 005/2017, da Assistente Legislativo Rosalina M. dos Santos, justificando a ausência do Vereador Sérgio Luiz Bacha na presente Sessão Ordinária; C. 1. nº, 013/2017, de autoria do Assistente Legislativo Rudis Pereira, justificando a ausência da Vereadora Marciana Britos na presente Sessão Ordinária; C. 1. Nº. 018/2017, de autoria da Agente Legislativo Miguela Britos, justificando a ausência do Vereador Edicarlos O. Lourenço na presente Sessão Ordinária; Oficio nº. 018/2017, do Executivo de Negócios da OI S/A, em resposta ao oficio nº. 447/2017, desta Casa de Leis; Oficio nº. 049/2017, do Assessor Executivo de Apoio a Produção da Agricultura Familiar, em resposta a Indicação nº. 014/2017, dos Vereadores Flávio Abreu e Zilda Duré; Oficio nº. 1.836/2017, do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica em resposta a Indicação nº. 008/2017, de autoria das Vereadoras Fátima Vidotte e Sônia Ferreira; Ofício nº. 1.872/2017, do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica em resposta a Indicação nº. 007/2017, de autoria das Vereadoras Fátima Vidotte e Sônia Ferreira; Oficio nº. 1.909/2017, do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica em resposta a Indicação nº. 008/2017, de autoria das Vereadoras Fátima Vidotte e Sônia Ferreira; Oficio nº. 1.979/2017, do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica em resposta a Indicação nº. 004/2017, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Ofício Circular nº. 3.722/2017, da Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. Prosseguindo, foram lidos e aprovados as seguintes proposições: Indicação nº. 007/2017, de autoria do Vereador Flávio Abreu que solicita ao Executivo Municipal a instalação de pontos eletrônicos nas dependências dos órgãos públicos do município; Indicação nº. 015/2017, de autoria das Vereadoras Sônia Ferreira e Fátima Vidotte, que solicita limpeza e manutenção dos campos de futebol society dos bairros; Indicação º. 025/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta que solicita a substituição da caixa de areia da quadra de vôlei localizada na orla do rio Paraguai; Indicação nº. 016/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que solicita ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras concerto das pontes de madeiras dos bairros Cohab/Jockey Clube e Dom Pepe; Indicação nº. 017/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta que solicita ao Executivo Municipal estudos referentes à continuidade da autorização de cessão de uso de local público aos moradores do antigo matadouro municipal; Requerimento nº. 007/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta, que requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre o repasse patronal dos servidores públicos municipais ao regime de previdência própria - PortoPrev, do motivo real do não repasse desse pagamento. Continuando, foram aprovados os seguintes Projetos de Leis: Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho 016/2017, de autoria das Vereadoras Sônia Ferreira, Fátima Vidotte, Zilda Duré, Marciana Britos, Maria Donizete dos Santos que "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho - MS, a campanha de prevenção e divulgação do combate ao câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa" e reforçar ações de prevenção e identificação precoce de pessoas portadoras de neoplasia da mama, e dá outras providências"; Aprovado a Entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2017, de 26 de Setembro de 2017, de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre alterações e acréscimo na Lei Complementar nº. 012/2004 , e dá outras providências". Logo, foi lida e aprovada em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 015/2017, de autoria do Executivo Municipal que "Revoga a Lei 1.266/2003, passa a dispor sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências" com Emenda Aditiva nº. 001/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Porto inho - MS, 26 de Setembro de 2017. Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ ÁRgn Vereador 2º Vice-Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS Vereador MILTON ABRÃO Í Vereador FLÁVIO ABREU EL Vereadora SONIA MARIA FERREIRA Vereadora FÁTIMA VIDOTTE Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho)hotmail.com