| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2017-10-10 |
| native_id | 82 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA VIGESIMA NONA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2017. Aos dez (10) dia do mês de Outubro do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD), EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (PSDB), ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA MARCIANA (PSC), MILTON ABRÃO (PMDB), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), e FÁTIMA VIDOTTE (PR), para realizar a 29º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Continuando, foi lida a seguinte correspondência: Ofício nº 149/2017/GAB, do Excelentíssimo Prefeito Municipal solicitando regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº. 020/2017 de autoria do Executivo Municipal; C. 1. nºs. 015 e 016/2017, de autoria do Assistente Legislativo Rudis Pereira, justificando a ausência dos Vereadores Flávio Abreu e Zilda Dure na presente Sessão Ordinária; C.I nº 006/2017, de autoria do Agente Legislativo Luiz Henrique Jacquet, justificando a ausência da Vereadora Maria Donizete dos Santos na presente Sessão Ordinária, C. 1. nº 020/2017 de autoria da Agente Legislativo Miguela Britos, justificando a ausência do Vereador Jayme Evandro Sanches na presente Sessão Ordinária Ofício nº. 044/2017-GETRAN/DMT/MS, da Gerente de Engenharia de Trafego e Sistema Viários Senhora Marcela Quinones em resposta a Indicação nº 013/2017 da Vereadora Sonia Ferreira; Oficio nº 025/2017, do Coordenador VISA Municipal Senhor Paulo Cesar Pereira Volkopf em resposta a Indicação nº 021/2017 de autorias da Vereadora Maria Donizete e o Vereador Edicarlos Lourenço, Ofício nº 004/2017, do Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Local Senhor Charbel Miguel Benites, comunicando que nos dias 03, 04 e 05 de novembro será realizada o Festival Internacional da Pesca, Oficio nº 137/2017, do Secretário Municipal de Saúde Senhor Marco Andrei Guimarães em resposta a Indicação nº 014/2017 de autoria da Vereadora Sonia Ferreira; Oficio nº 104/2017-ANATEL, da Gerente da Unidade Operacional do MS, senhora Vera Lúcia Marques, em resposta a Indicação nº 020/2017 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos, Oficio nº 135/2017, do Secretário Municipal de Saúde Senhor Marco Andrei Guimarães em resposta a Indicação nº 017/2017, de autoria da Vereadora Zilda Dure, Oficio nº 133/2017, do Secretário Municipal de Saúde Senhor Marco Andrei Guimarães em resposta a Indicação nº 007/2017, de autoria do Vereador Flávio Abreu, Requerimento sem numero do Vereador Jayme Evandro Sanches comunicando o seu retorno no exercício de mandato de Vereador nesta Casa de Leis.Continuando a Vereadora Suplente Sonia Ferreira fez um resumo dos trabalhos realizados nesta casa de Leis neste período de 10 meses de mandato. Prosseguindo, foram lidos e aprovados as seguintes proposições: Requerimento nº. 001/2017, de autoria dos Vereadores Jayme Evandro Sanches, Elbio dos Santos,Professora Marciana, Zilda Duré e Edicarlos Oliveira Lourenço Requerendo Sessão Solene no dia 17 do corrente mês em homenagem aos Professores. Indicação nº. 027/2017, de autoria do Vereador Elbio Balta, solicita ao Executivo Municipa e a Empresa Gimenes Alves Serviços Eireli-ME, a Vistoria e Conserto de todas as Luminárias do KM Indicação nº. 026/2017, de autoria do Vereador Elbio Balta, solicita ao Executivo Municipal e a Empresa Gimenes Alves Serviços Eireli-ME, a troca dos Refletores no Campo de futebol do Parquinho do Bairro Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Florestal. Indicação nº. 013/2017, de autoria do vereador Edicarlos Oliveira Lourenço solicita ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com cópia ao Executivo Municipal, o Serviço de cascalhamento em alguns pontos na rua General de Oliveira. Moção de Aplauso nº 004/2017 de autoria do Vereador Elbio Balta com Assinaturas de todos os Vereadores, concede Moção de Aplauso a Aluna Luciana Ibafies Duarte, Indicação nº 020/2017, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte solicitando aos Deputados Federais Zeca do PT e Vander Loubet um veiculo VAN para atender os Indígenas Ksdiwéus, Moção de Pesar nº 005/2017, Concede Moção de Pesar a família da senhora Ezidra Ramires Gamarra. Moção de Aplauso Verbal do Vereador Sergio Luiz Bacha ao Atleta Rodrigo Ruiz, Indicação Verbal do Vereador Sérgio Luiz Bacha solicitando ao Secretário de Infraestrutura um estudo técnico de nivelamento onde esta sendo construído o asfalto entre a rua e os terrenos. Prosseguindo foi aprovadas as entradas dos seguintes Projeto de Decretos Legislativo nº 005, 006, 007 e 008/2017 todos de autoria da Vereadora Professora Marciana concede Titulo de Honra ao Mérito aos Senhores Joilson da Silva Acunha, Sérgio Gilberto Damasio, Rogério Leon e Roger Lopes. continuando foi aprovado a entrada do Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Executivo Municipal "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 LOA". Foi aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº 023/2017 de autoria do Executivo Municipal "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2018 a 2021 - PPA". Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 016/2017 de autoria da Vereadora Sonia Ferreira "Institui no calendário oficial de evento do município a campanha de Prevenção e divulgação do combate ao câncer de mama denominada mundialmente de "outubro Rosa", e reforça ações de Prevenção e identificação precoce de pessoas portadoras e Neoplasia da Mama, e dá outras providências". Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria dos Vereadores Rodrigo Fróes Acosta e Sonia Ferreira "Institui no Calendário de eventos oficiais do município a Semana Municipal de Atenção ao Idoso e dá outras providências. Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Executivo Municipal, "Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA A Vereador V.Pres. EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO Vereador 2º Vice-Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA Vereador MILTON aBRÃO ZAC] Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com . Câmara Municipal de Porto Murtinho Vereador SERGIO LUIZ BACHA Vereadora PROFESSORA MARCIANA Jeito. Vereadora FÁTIMA VIDOTTE ZUM Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com