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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2017-11-07
native_id86

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Sete (07) dia do mês de Novembro do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da Câmara
Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD).
EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (PSDB), ZILDA DURÉ (DEM), ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PR). PROFESSORA MARCIANA (PSC). MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT). MILTON ABRÃO
(PMDB). FLÁVIO ABREU (DEM). JAYME EVANDRO SANCHES e FÁTIMA VIDOTTE (PR), para
realizar a 33º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a
Sessão. o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores
presentes. Continuando, foi lida a seguinte correspondência: C. [ nº. 006/2017, de autoria da Assistente
Legislativa Rosalina M. dos Santos, justificando a ausência do Vereador Sérgio Luiz Bacha na presente
Sessão Ordinária: Oficio nº 040/2017, do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
em resposta a Requerimento nº 003/2017, de autoria dos Vereadores Flávio Abreu, Zilda Duré e Rodrigo
Fróes Acosta: Ofício nº 042/2017, do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças em
resposta a Requerimento nº 010/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos: Oficio nº.
104/2017, da Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em reposta ao Ofício nº. 457/2017, da
bancada PT/PDT/PMDB: Oficio nº. 131/2017, da Secretária Municipal de Educação, em resposta a
Indicação nº. 024/2017. de autoria do Vereador Elbio Balta; Oficio nº. 159/2017, do Prefeito Municipal
solicitando em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº. 024/2017, de autoria do Executivo
Municipal: Oficio nº. 132/2017, da Secretária Municipal de Educação que solicita indicação de dois
Vereadores para compor o Fórum Municipal de Educação. Prosseguindo foi lido e aprovado a Indicação nº
025/2017 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos, que solicita o recolhimento de lixo do bairro
Cohab em especial da rua kadiuwel, Francisco de Oliveira, Bocaiúva e Das Graças: Moção de Aplauso nº.
001/2017, de autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches, aos Senhores Marcio Castro Cunha e Jair
Francisco Dias: Proposição Verbal de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos que solicita Moção
de Aplauso à Escola Estadual José Bonifácio e seu corpo docente pela realização do Projeto 40 anos de MS;
Proposição Verbal da Vereadora Marciana que solicita ao Secretário Municipal de Obras cascalhamento e
iluminação da rua Jatobá na bairro Cohab e disposição de Iluminação Pública na Rua Francisco de Oliveira
principalmente em frente ao novo parquinho construído pela 2º Companhia de Fronteira, indica também ao
Diretor Presidente do DETRAN/MS, para que possa disponibilizar um engenheiro de trânsito especializad
para realizar estudos de emplacamentos de vias públicas e confecção de rotatória na Avenida Rio Branco a
esquina com a 13 de junho na proximidade do Hospital Municipal; Proposição Verbal do Vereador Edicarlos
Oliveira Lourenço que solicita ao Secretário Municipal de Obras a realização de manutenção com
cascalhamento na rua Porto Carreiro e reposição de lâmpadas na rua Alfredo Pinto, no bairro Jockey Clube.
Continuando. foram lidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Entrada do Projeto de Lei nº. 024/2017,
de autoria do Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para a EPP
Andreis": Aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº. 021/2017. de autoria do Executivo me,
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO MS q
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: cámara-murtinhoDhotmail.com | ps à
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
com Emenda Aditiva nº. 001/2017, de autoria de todos os Vereadores que "Autoriza a Poder Executivo
Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Agropecuária voltado para a
agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade":
Aprovado em Primeira Votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2017, de autoria dos Vereadores
Fátima Vidotte, Maria Donizete dos Santos, Edicarlos Oliveira Lourenço e Sônia Ferreira que"Dispõe sobre
a Nova Redação ao Art. 163 da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências:
Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 013/2017. de autoria do Vereador Elbio Balta que
“Institui a Semana de Valorização de pessoa com deficiência". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso
da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis.
conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada à
presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os
Vereadores presentes.
Porto Murtinhaã - MS, 07 de Novembro de 2017.
Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ. pu | T
Vereador ELBIO BALTA
Vercadora PROFESSORA MARCIANA. fitkdigon
Vereador MILTON ABRÃO
Vereador FLÁVIO ABREU Fa — e
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE THE .
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES E
5
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com

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