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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2017-11-14
native_id87

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Quatorze (14) dia do mês de Novembro do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede
da Câmara Municipal de Porto Murtinho. reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES
ACOSTA (PSD), EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (PSDB). ZILDA DURÉ (DEM). ELBIO
DOS SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA MARCIANA (PSC), MARIA DONIZETE DOS
SANTOS (PT). SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), FLÁVIO ABREU (DEM). JAYME EVANDRO
SANCHES e FÁTIMA VIDOTTE (PR). para realizar a 34º Sessão Ordinária Legislativa sob a
presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão. o Presidente determinou a leitura
da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Continuando, foi lida
a seguinte correspondência: C. 1. nº. 010/2017. de autoria da Assistente Legislativa Rosalina M.
dos Santos. justificando a ausência do Vereador Milton Abrão na presente Sessão Ordinária;
Oficio nº 072/2017. do Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos em resposta a
Indicação nº 013/2017. de autoria do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço: Oficio nº 073/2017. do
Secretário Municipal de Obras. Habitação e Serviços Públicos em resposta as Indicações nº 026 e
027/2017, de autoria do Vereador Elbio Balta: Oficio nº 074/2017, do Secretário Municipal de
Obras. Habitação e Serviços Públicos em resposta a Indicação nº 020/2017. de autoria do Vereador
Sérgio Luiz Bacha: Oficio nº 075/2017. do Secretário Municipal de Obras. Habitação e Serviços
Públicos em resposta a Indicação nº 020/2017. de autoria da Vereadora Marciana Britos; Ofício nº
076/2017. do Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos em resposta a
Indicação nº 021/2017. de autoria da Vereadora Marciana Britos: Ofício nº 077/2017, do Secretário
Municipal de Obras. Habitação e Serviços Públicos em resposta a Indicação nº 028/2017, de autoria
do Vereador Elbio Baita: Oficio nº 078/2017. do Secretário Municipal de Obras, Habitação e
Serviços Públicos em resposta a Indicação nº 014/2017, de autoria do Vereador Edicarlos Oliveira
Lourenço: Oficio nº 079/2017. do Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos em
resposta a Indicação nº 021/2017, de autoria da Vereadora Zilda Duré: Oficio nº 080/2017, do
Secretário Municipal de Obras. Habitação e Serviços Públicos em resposta a Indicação nº 001/2017. V
de autoria do Vereador Jayme Evandro Sanches; Oficio nº 081/2017, do Secretário Municipal de
Obras. Habitação e Serviços Públicos em resposta a Indicação nº 002/2017. de autoria do Vereador
Jayme Evandro Sanches: Oficio nº 082/2017, do Secretário Municipal de Obras. Habitação e
Serviços Públicos em resposta a Indicação nº 029/2017, de autoria do Vereador Flbio Balta; Ofício N
nº 083/2017. do Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos em resposta a
Indicação nº 030/2017. de autoria do Vereador Elbio Balta: Ofício nº. 145/2017. do Secretário
Municipal de Saúde encaminhando a esta Casa de Leis programação da Campanha Novembro Azul:
Rua Dy. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 —- CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS. G é
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camaramurtinhoQ)hotmaij.com) AE 1 .
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Oficio nº. 161/2017. do Executivo Municipal que indica como Lider do Prefeito nesta Casa de Leis
o Vereador Jayme Evandro Sanches. Prosseguindo foi lido e aprovado a Indicação nº 009/2017 de
autoria do Vereador Flávio Abreu, que solicita ao Diretor da AGEPAN/MS a fiscalização dos
ônibus de transporte coletivo intermunicipal que prestam serviços para cidade de Porto Murtinho:
Indicação nº. 022/2017. de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha, que solicita ao Presidente da
Câmara Municipal que providencie materiais de expediente e material permanente para a Sala
denominada Julieta Abraão de Figueiredo - Bancada do PT. PDT e PMDB; Indicação nº. 023/2017.
de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Habitação
e Serviços Públicos para que realize patrolamento e cascalhamento das vias públicas no bairro
Cohab e na extensão da rua 15 de novembro; Indicação nº. 026/2017, de autoria da Vereadora
Maria Donizete dos Santos, que solicita ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços
Públicos a realização de limpeza e roçada no terreno público localizado na rua João Paes de Barros
na Vila Célia: Requerimento nº. 006/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha, que requer
do Secretário Municipal de Saúde informações sobre a falta de medicamentos da farmácia básica e
de assistência contínua e previsão legal para o fornecimento ao público; Requerimento nº.
015/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos, que requer do Secretário Municipal
de Saúde relatório anual dos gastos com medicamentos da farmácia básica e hospitalar; Moção de
Pesar nº. 006/2017. de autoria da Vereadora Fátima Vidotte e assinado por todos os Vereadores a
Família do Doutor Joaquim Ladeira Escrivão; Moção de Aplauso nº. 013, 014, 015, 016, 017. 018 e
019/2017. de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta e assinado por todos os Vereadores, aos
Senhores Nicanor Chamorro. Carlos Alberto Franco. Cirilo Rolon, Norma Meza Pereira, Zunilda
Lopes Pereira. Ângela Maria Scardine Ojeda e Maria Fátima Diaz. Proposição Verbal de autoria da
Vereadora Maria Donizete dos Santos que solicita Moção de Aplauso à Escola Estadual José
Bonifácio e seu corpo docente pela realização do Projeto 40 anos de MS; Proposição Verbal do
Vereador Jayme Evandro Sanches, solicitando a gerência da Empresa Energisa para que possá Sa:
realizar serviços de manutenção e realinhamento dos postes de rede elétrica localizada na orla do”
dique de contenção do rio Paraguai e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços N
Públicos. patrolamento e cascalhamento da extensão da rua Pedro Celestino; A Vereadora Marciana
solicita ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Público a limpeza do canal de
drenagem das águas pluviais (Valetão): O Vereador Elbio dos Santos Balta solicita ao Secretário der
Obras do Estado e ao Governador do Estado que seja realizado o mais urgente possível concerto das
cabeceiras das pontes recém construídas no município sobre o rio Amonguijá e São Lourenço: A
Vereadora Zilda Duré solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado manutenção de todos os
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Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURT Hof, MS. N )
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho()hotmail. com RS)
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Câmara Municipal de Porto Murtinho
maquinário da secretaria de obras para que possa atender as necessidades do município e ao
Secretário de Obras. Habitação e Serviços Públicos com cópia a empresa Gimenez e Alves para que
seja realizada a substituição das lâmpadas localizadas na fonte luminosa e na praça Thomaz
Laranjeira: O Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço solicita ao Secretário de Obras. Habitação e
Serviços Públicos com cópia a empresa Gimenez e Alves para que seja realizada a substituição das
lâmpadas localizadas na rua Primavera no bairro Cohab e que seja realizado cascalhamento na
estrada vicinal de acesso as Fazendas Carandá e Tereré e solicita a Mesa Diretora que seja expedida
Moção de Congratulação ao Gerente do Banco do Banco do Brasil. senhor Lucas Troiano pelos
serviços prestados a esta comunidade durante a sua estadia em nossa cidade. Continuando. foram
lidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Aprovado a entrada do Projeto de Lei nº. 020/2017.
de autoria dos Vereadores Flávio Abreu e Zilda Duré que "Institui a Campanha Dezembro
Vermelho de prevenção à HIV/AIDS. e dá outras providências": Aprovado a entrada do Projeto de
Lei Complementar nº. 002/2017, de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre acréscimo
na Lei Complementar nº 40 de 30 de agosto de 2013"; Aprovado a entrada do Projeto de Lei
Complementar nº. 003/2017. de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre tratamento
diferenciado simplificado e favorecido a ser dispensado as microempresas e empresas de pequeno
porte previsto no art. 169 da Constituição do Estado de conformidade com as normas gerais
previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte Instituído pela Lei
Complementar Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, atendendo as alterações pela lei
Complementar nº. 147 de 07 de agosto de 2014"; Aprovado a entrada do Projeto de Lei
Complementar nº. 004/2017. de autoria do Executivo Municipal que "institui a planta genérica de
valores do município. define critérios para lançamento do imposto predial e territorial urbano, e dá 4
outras providências": Aprovado a entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 005/2017. de autoria 7
do Executivo Municipal que "Estabelece normas regulamentadoras para apuração. lançamento e
arrecadação de impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, devido pelos serviços
prestados pelos registros. tabeliães. notários e similares"; Aprovado a entrada do Projeto de Lei nº.
025/2017. de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre a política municipal de saneamento
básico. aprova o plano municipal de saneamento básico. e dá outras providências": Aprovado em
primeira votação o Projeto de Lei nº. 024/2017, de autoria do Executivo Municipal que "Autoriza o
Poder Executivo a doar terreno para a EPP F. Andreis Neto": Aprovado em segunda votação o
Projeto Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2017. de autoria dos Vereadores Fátima Vidotte. Maria
Donizete dos Santos, Edicarlos Oliveira Lourenço e Sônia Maria Ferreira que "Dispõe sobre a nova
redação ao artigo 163 da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS. e dá “outras
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURT INHO: toh
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providências": Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº. 021/2017, de autoria do
Executivo Municipal que "Autoriza a Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Produção Agropecuária voltado para a agricultura familiar. bem como utilizar
recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade" com Emenda Aditiva nº. 001/2017,
assinada por todos os Vereadores que "Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 9º"; Aprovado em
Votação Única os Projetos de Decreto Legislativo nºs. 005, 006. 007 e 008/2017, de autoria da
Vereadora Marciana Britos que "Concede Título de Honra ao Mérito aos Policiais Militares aos
senhores: Sérgio Gilberto Damásio. Rogério Leon, Joilson da Silva Cunha e Roger Lopes”.
Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a
disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador
Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-
se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores
presentes.
Porto Muminho, MS 14 de Novembro de 2017.
Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ
Vereador ELBIO BALTA
Vereadora PROFESSORA MARCIANA Jia lg ;
Vereador SÉRGIO L no BACHA - a EA fm LA)
Vereador FLÁVIO ABRE / Ss 4
Vereadora FÁTIMA VIDOT TE. Na NA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoWDhotmail.com

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