| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2017-11-21 |
| native_id | 88 |
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Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2017. Aos Vinte e Um (21) dia do mês de Novembro do ano de dois mil e dezessete. às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho. reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD). ZILDA DURÉ (DEM). ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR). PROFESSORA MARCIANA (PSC). MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT). SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT). FLÁVIO ABREU (DEM). JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB) e FÁTIMA VIDOTTE (PR). para realizar a 35º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Continuando. foi lida a seguinte correspondência:C. 1. nº. 011/2017. de autoria da Assistente Legislativa Rosalina M. dos Santos, justificando a ausência do Vereador Milton Abrão na presente Sessão Ordinária: C. I. Nº. 023/2017, de autoria da Agente Legislativo Miguela Britos. justificando a ausência do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço na presente Sessão Ordinária: C. L nº. 019/2017, de autoria do Vereador Presidente Rodrigo Fróes Acosta. convocando todas as Comissões Permanentes desta Casa de Leis para realizarem os pareceres sobre os Projetos de Leis em trâmite no Legislativo em regime de urgência: Leitura da representação pública em desfavor do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço por quebra de decoro parlamentar apresentado pelo senhor Arlan Nunes Filho, logo sendo encaminhado à Assessoria Jurídica para as devidas providências. Prosseguindo foi lido e aprovado a Indicação nº 021/2017 de autoria da Vereadora Fátima Vidotte. que solicita que seja expedida convite a senhora Daniela de Almeida Nantes, Gerente Regional do Sudoeste da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL a fim de explanar sobre as taxas de reajustes e serviços prestados pela empresa em nossa cidade: Requerimento nº. 007/2017. de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha, que requer do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, do Executivo Municipal e do Secretário Municipal de Turismo. Cultura e Desenvolvimento Local, informações sobre prestação de cont referentes as festividades do encerramento da pesca nos dias 03.e 04 de novembro e da festa do Rodeio nos dias 16 a 19 de novembro do corrente ano. para dirimir possíveis dúvidas sobre os gastos e arrecadação do município. Proposição Verbal de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha que solicita ao Secretário de Obras e a Secretária Municipal de Educação que seja realizada de N | ) maneira urgente a recuperação da calçada que circunda a Escola Municipal Thomaz Laranjeira: N ) Proposição Verbal da Vereadora Maria Donizete dos Santos que solicita ao Secretário Municipal de ras para que seja realizada de modo urgente o recapeamento da rua Capitão Cantalice esquina » Rui Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO MS. q o Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: 7 vo sl VOA Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho com a Av. Laranjeira próximo ao Sindicato Rural e: Requer da Mesa Diretora que seja realizado estudos para realização de audiência pública no mês de Março do ano de 2018, visando a transparência no ato do Poder Legislativo Municipal com relação aos gastos e arrecadação da Câmara Municipal de Vereadores dando assim. ampla publicidade: Proposição Verbal da Vereadora Fátima Vidotte. que solicita envio de expediente ao Executivo Municipal no intuito de promover notificações aos proprietários de lotes em desuso para que possa realizar limpeza nos respectivos lotes evitando a permanência de animais peçonhentos que causam transtornos a vizinhança: Proposição Verbal do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. que solicita ao Secretário Municipal de Obras o reaproveitamento da areia disponibilizado para atender o Rodeio e ser realocado na quadra de areia do parquinho do bairro Nossa Senhora de Aparecida, na quadra de areia da Escola Municipal Nossa Senhora de Caacupê e na quadra de areia da Orla do Rio Paraguai, para atender as necessidades dos usuários das quadras supramencionadas acima. Continuando. foram lidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Aproyado a Entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 006/2017. de autoria do Executivo Municipal que "Altera a Lei Complementar nº. 001/91, Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Murtinho, acrescentando dispositivos e dá outras providências": Aprovado a Entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 007/2017. de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre a taxa e a regulação dos serviços públicos de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no município de Porto Murtinho - MS"; Aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. 026/2017. de autoria do Executivo Municipal que "Cria o Programa de recuperação de créditos fiscais e judiciais da fazenda publica do município de Porto Murtinho para o exercício de 2018. e dá outras providências": Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 024/2017. de autoria do Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno para a EPP F. Andreis Neto". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão. digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. 24 de NGvembro de 2017. ' Porto Murtinho - 2 Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ 4 La 1 Vereador ELBIO BALTA Vereadora PROFESSORA MARCIANA Jiu Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Mu ie ipal de | Pes to Murtinho , LL, Vereador FLÁVIO ABREU x Vereador SÉRGIO LUIZ PAÇHA 2 — a E * Vereadora FÁTIMA VIDOTTE. UZ47/00 Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS MEN Vereador JAYME EVANDRO SANCHES E Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoWhotmail.com -