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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2017-11-21
native_id88

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Vinte e Um (21) dia do mês de Novembro do ano de dois mil e dezessete. às 18:00 horas, na
sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho. reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES
ACOSTA (PSD). ZILDA DURÉ (DEM). ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR). PROFESSORA
MARCIANA (PSC). MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT). SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT).
FLÁVIO ABREU (DEM). JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB) e FÁTIMA VIDOTTE (PR).
para realizar a 35º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes
Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão anterior que foi
aprovada por todos os Vereadores presentes. Continuando. foi lida a seguinte correspondência:C. 1.
nº. 011/2017. de autoria da Assistente Legislativa Rosalina M. dos Santos, justificando a ausência
do Vereador Milton Abrão na presente Sessão Ordinária: C. I. Nº. 023/2017, de autoria da Agente
Legislativo Miguela Britos. justificando a ausência do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço na
presente Sessão Ordinária: C. L nº. 019/2017, de autoria do Vereador Presidente Rodrigo Fróes
Acosta. convocando todas as Comissões Permanentes desta Casa de Leis para realizarem os
pareceres sobre os Projetos de Leis em trâmite no Legislativo em regime de urgência: Leitura da
representação pública em desfavor do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço por quebra de decoro
parlamentar apresentado pelo senhor Arlan Nunes Filho, logo sendo encaminhado à Assessoria
Jurídica para as devidas providências. Prosseguindo foi lido e aprovado a Indicação nº 021/2017 de
autoria da Vereadora Fátima Vidotte. que solicita que seja expedida convite a senhora Daniela de
Almeida Nantes, Gerente Regional do Sudoeste da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
- SANESUL a fim de explanar sobre as taxas de reajustes e serviços prestados pela empresa em
nossa cidade: Requerimento nº. 007/2017. de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha, que requer do
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, do Executivo Municipal e do Secretário
Municipal de Turismo. Cultura e Desenvolvimento Local, informações sobre prestação de cont
referentes as festividades do encerramento da pesca nos dias 03.e 04 de novembro e da festa do
Rodeio nos dias 16 a 19 de novembro do corrente ano. para dirimir possíveis dúvidas sobre os
gastos e arrecadação do município. Proposição Verbal de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha
que solicita ao Secretário de Obras e a Secretária Municipal de Educação que seja realizada de
N
|
)
maneira urgente a recuperação da calçada que circunda a Escola Municipal Thomaz Laranjeira: N
)
Proposição Verbal da Vereadora Maria Donizete dos Santos que solicita ao Secretário Municipal de
ras para que seja realizada de modo urgente o recapeamento da rua Capitão Cantalice esquina
» Rui Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO MS. q
o Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: 7 vo
sl VOA
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
com a Av. Laranjeira próximo ao Sindicato Rural e: Requer da Mesa Diretora que seja realizado
estudos para realização de audiência pública no mês de Março do ano de 2018, visando a
transparência no ato do Poder Legislativo Municipal com relação aos gastos e arrecadação da
Câmara Municipal de Vereadores dando assim. ampla publicidade: Proposição Verbal da Vereadora
Fátima Vidotte. que solicita envio de expediente ao Executivo Municipal no intuito de promover
notificações aos proprietários de lotes em desuso para que possa realizar limpeza nos respectivos
lotes evitando a permanência de animais peçonhentos que causam transtornos a vizinhança:
Proposição Verbal do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. que solicita ao Secretário Municipal de
Obras o reaproveitamento da areia disponibilizado para atender o Rodeio e ser realocado na quadra
de areia do parquinho do bairro Nossa Senhora de Aparecida, na quadra de areia da Escola
Municipal Nossa Senhora de Caacupê e na quadra de areia da Orla do Rio Paraguai, para atender as
necessidades dos usuários das quadras supramencionadas acima. Continuando. foram lidos e
aprovados os seguintes Projetos de Leis: Aproyado a Entrada do Projeto de Lei Complementar nº.
006/2017. de autoria do Executivo Municipal que "Altera a Lei Complementar nº. 001/91, Estatuto
dos Servidores Públicos de Porto Murtinho, acrescentando dispositivos e dá outras providências":
Aprovado a Entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 007/2017. de autoria do Executivo
Municipal que "Dispõe sobre a taxa e a regulação dos serviços públicos de coleta, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos no município de Porto Murtinho - MS"; Aprovado a Entrada do
Projeto de Lei nº. 026/2017. de autoria do Executivo Municipal que "Cria o Programa de
recuperação de créditos fiscais e judiciais da fazenda publica do município de Porto Murtinho para
o exercício de 2018. e dá outras providências": Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº.
024/2017. de autoria do Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno para a
EPP F. Andreis Neto". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações
finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação
ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente
Sessão. digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os
Vereadores presentes.
24 de NGvembro de 2017. '
Porto Murtinho - 2
Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ 4 La
1
Vereador ELBIO BALTA
Vereadora PROFESSORA MARCIANA Jiu
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Mu ie ipal de | Pes to Murtinho , LL,
Vereador FLÁVIO ABREU x
Vereador SÉRGIO LUIZ PAÇHA 2 — a E
*
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE. UZ47/00
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS MEN
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES E
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoWhotmail.com -

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