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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2017-12-12
native_id91

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos Doze (12) dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete. às 18:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA
(PSD). ZILDA DURÉ (DEM). ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA
MARCIANA (PSC). FLÁVIO ABREU (DEM). MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT),
SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT). MILTON ABRÃO (PMDB). SONIA FERREIRA (PSDB)
JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB) e FÁTIMA VIDOTTE (PR), para realizar a 38º Sessão
Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o
Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão anterior que foi aprovada e assinada por todos os
Vereadores presentes. Continuando, foi lida a seguinte correspondência recebidas pela Secretaria
desta Casa de Leis: Oficio nº. 172/2017, do Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de
Lei Complementar nº 006/2017; Oficio nº. 071/2017, do Secretário Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Local. em resposta ao Requerimento nº. 007/2017, de autoria do Vereador Sérgio
Luiz Bacha: Oficio nº. 378/2017, do Diretor Comercial e de Operações da SANESUL, em resposta
a Indicação nº. 018/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha: Oficio nº. 047/2017, da
Gerente de Engenharia de Trafego e Sistemas Viários, em resposta a Indicação nº. 004/2017, de
autoria do Vereador Milton Abrão. Prosseguindo foi lido e aprovado a Indicação nº 032/2017 de
autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos, que solicita envio de expediente ao Executivo
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, para que tomem devidas providências com relação a
limpeza da tubulação de águas pluvial da rua 13 de junho entre a Av: Rio Branco à Candido
Mariano. Proposição Verbal do Vereador Sérgio Luiz Bacha que solicita providencias Imediata
junto a AGESUL a recuperação da cabeceira da ponte do córrego Areia entre as fazendas Bom
Despacho e Santa Gertrudes; prosseguindo o Vereador Sérgio Luiz Bacha, solicita com urgência a
Agesul a Recuperação das Pontes de São Lourenço e do Rio Amonguija pelo rompimento do Aterro
de sustentação das duas Pontes; A Vereadora Maria Donizete dos Santos Requer ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal com cópia ao Secretario Municipal de Obras a urgência na aberturas de valas na
rua Presidente Vargas para escoamento de águas acumuladas nas residências do moradores da |
citada rua. A Vereadora Sonia Ferreira solicita através de oficio a Gerente da SANESUL |
juntamente com o Vereador Jayme Sanches sobre a recuperação da rua Capitão Cantalice e da rua;
Tá
Presidente Vargas onde foram feitos serviços pela empresa e não foram recuperadas as vias publicas
no mesmo ofício a Vereadora Fátima Vidotte solicita uma resposta da empresa Sanesul o motivo do
porque os bueiros do esgoto transbordam no período de chuvas, reiterou indicação verbal
- solicitando envio de expediente ao Executivo Municipal, ao Governador do Estado do MS e ao
| ) Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. We
| y
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho() hotmail.com
o A
Fa
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Deputado Estadual Paulo Corrêa a possibilidade de ser constado no orçamento de 2018 a
construção de uma ponte de concreto na Aldeia São João sobre o Rio Aquidaban neste município:
A Vereadora Maria Donizete dos Santos solicita que seja enviado expediente ao Governador do
Estado de MS e ao Diretor-Presidente da Sanesul para que seja providenciado o mais urgente
possível a vistoria e manutenção de toda a galeria rede de esgoto do município de Porto Murtinho;
A Vereadora Marciana Britos solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras
para que seja providenciado estudos no intuito de realizar manutenção e aumentar a altura da via
pública em toda sua extensão da rua 15 de novembro e da rua Capitão Cantalice que devido as
chuvas dos últimos dias essas vias supracitadas ficam toda alagada e sem condições de tráfego; O
Vereador Rodrigo Fróes Acosta solicitou o apoio de todos os vereadores para que seja enviado
expediente ao Diretor-Presidente da AGESUL visando realizar manutenção geral das vias públicas
do nosso município devido as péssimas condições das ruas. Continuando, foram lidos e aprovados
os seguintes Projetos de Leis: Aprovado por unanimidade em Primeira Votação, Projeto de Lei
Complementar nº. 007/2017 de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre a taxa e a
regulação de serviços públicos de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no
município de Porto Murtinho", com Emenda Aditiva nº. 001/2017, proponente Comissão
Permanente de Justiça e redação Final, Emenda Aditiva nº. 002/2017, proponente Vereador Rodrigo
Fróes Acosta. Emenda Aditiva nº. 003/2017, proponentes Vereadores: Sérgio Luiz Bacha, Milton
Abrão e Maria Donizete dos Santos, Emenda Modificativa nº. 001/2017, proponente Vereadora
Fátima Vidotte: Aprovado em Segunda Votação por 07 votos favoráveis dos Vereadores: Sônia
Ferreira, Jayme Evandro Sanches, Fátima Vidotte, Marciana Britos, Zilda Duré, Élbio Balta e
Flávio Abreu e 03 Votos Contrários dos Vereadores: Sérgio Luiz Bacha, Maria Donizete dos Santos
e Milton Abrão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Executivo Municipal
que "Institui a planta genérica de valores do município, define critérios para lançamento do imposto
predial e territorial urbano, e dá outras providências", com Emenda Modificativa nº. 001/2017,
proponente Comissão de Justiça e Redação Final: Aprovado por unanimidade em Segunda Votação”
Projeto de Lei nº. 022/2017 de autoria do Executivo Municipal que "Estima Receita e fixa a despesa ,
do município de Porto Murtinho - MS, para o exercício de 2018, e dá outras providências”, com.
Emenda Modificativa e Supressiva nº. 001/2017 de autoria da Comissão Especial Instituída pela
Resolução 006/2017: Aprovado por unanimidade em Segunda Votação Projeto de Lei nº. 026/2017,
de autoria do Executivo Municipal que "Cria o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais e
Judiciais da Fazenda Pública do Município de Porto Murtinho para o Exercício de 2018, e dá outras
providências". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais
) Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO “ms. N
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/ Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: ni e q p A
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao
Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão,
digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os
Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS, 12 de Dezembro de 2017.
Vereador Presidente RODRIGO FRÓES ACOSTA(
Vereador Vice-Presidente ELBIO BALTA É
q =
Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ Lo EA
Vereadora PROFESSORA MARCIANA bra
Vereador FLÁVIO ABREU Car
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS || Med
Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA 1 — 7 fe + /
Vereador MILTON RÃ
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES 4 ,
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Vereadora FÁTIMA VIDOTTE feto a
Vereadora SÔNIA FERREIRA: da CC LeEnnte-—O
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho( hotmail.com

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