materia nº 22/2023

Proposição: 
Requerimento N
º 22/2023 
RECEBEMOS 
EM:_25 / _Q_ 02c,.J_j_ 
HORAS: O _j ]__ 
Protocolo: 25/04/2023 
Autor: Vereadora Edervânia Malta - MDB 
Situação: 
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, ouvido 
o Plenário, sejam solicitadas ao Exmo. Senhor João Alfredo Danieze, 
Ilustríssimo Prefeito de Ribas do Rio Pardo, com cópias à Senhora Jaqueline 
Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e 
Habitação; ao Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário 
Municipal de Gestão e Governo; ao Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, 
Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo; ao Senhor Nizael Flores 
de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação; à Senhora Nadja de 
Lima Matias, Digníssima Secretária Municipal de Finanças e Planejamento; ao 
Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de 
Infraestrutura Pública; ao Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário 
Municipal de Saúde e ao Senhor Antônio Celso Rodrigues Silva Júnior, 
Digníssimo Secretário Municipal de Esportes e Turismo. 
JUSTIFICATIVA 
Os Conselhos Municipais, também chamados de Conselhos de Políticas 
Públicas, são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma 
participação ativa no processo de criação de políticas públicas. Os conselhos, 
de fato, são pouco divulgados e, consequentemente, ficam invisíveis para boa 
parte da população. Os conselhos são espaços de encontro da sociedade civil 
com o Poder Público e tem como função propor, fiscalizar, controlar e deliberar. 
Requeiro ao Executivo Municipal informações de quais Conselhos Municipais 
estão ativos na atual administração pública, quais os nomes completos de seus 
membros titulares e suplentes; e se essas pessoas são representantes da 
sociedade civil ou de governo. Fico no aguardo de uma resposta de Vossa 
Senhoria. 
· as do Rio Pardo/MS, 25 de abril de 2023