| norma |
92/2026 |
2026-05-26 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui a Educação Financeira como conteúdo obrigatório complementar no ensino fundamental da rede pública e privada no município de Ribas do Rio Pardo. |
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| norma |
1581/2026 |
2026-05-25 |
Lei Ordinária |
“Institui campanha permanente de conscientização contra a soltura de fogos de artifício com estampidos e estabelece diretrizes para sua implementação, com especial atenção à proteção da saúde e do bem-estar de grupos vulneráveis” |
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| norma |
1582/2026 |
2026-05-25 |
Lei Ordinária |
“Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres, especialmente, vítimas de violência doméstica e promovem medidas de inclusão e valorização das mulheres na empresa.” |
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| norma |
1583/2026 |
2026-05-25 |
Lei Ordinária |
‘’Autoriza o Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo a realizar reforma administrativa para criação e implantação da guarda municipal e dá outras providências’’ |
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| norma |
90/2026 |
2026-05-22 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| norma |
87/2026 |
2026-05-19 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| norma |
88/2026 |
2026-05-19 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Cria a semana municipal de valorização do comércio local em Ribas do Rio Pardo" |
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| norma |
85/2026 |
2026-05-14 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dá acresce o parágrafo 4º e 5º do artigo 4 da Lei municipal n. 762/2004. |
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| norma |
83/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
“Regulamenta a concessão das Gratificações por Encargos, previstas no art. 72, §7º, da Lei Complementar nº 77, de 02 de dezembro 2025 e no art. 16 da Lei Complementar nº 011, de 16 de setembro de 2014, e dá outras providências.” |
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| norma |
84/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
81/2026 |
2026-05-11 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
82/2026 |
2026-05-11 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1575/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil São João para “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marta Meza” e dá outras providências.” |
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| norma |
1576/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a denominação de “Professora Zely de Souza” à Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.” |
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| norma |
1577/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga esportiva Municipal Rio-pardense para realização do Enduro das Areias e dá outras providências”. |
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| norma |
1578/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Paulo de Tarso” e dá outras providências.” |
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| norma |
1579/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga esportiva Municipal Rio-pardense para realização da Corrida de São José e dá outras providências”. |
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| norma |
1580/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para alteração da denominação de logradouros públicos, e dá outras providências”. |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Institui o Programa Municipal de Atendimento Integral à Saúde da Mulher com Endometriose no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras providências.” |
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| norma |
28/2026 |
2026-05-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a interrupção de férias da servidora Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, diretora financeira da câmara municipal, |
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| norma |
29/2026 |
2026-05-06 |
Portaria |
Nomear os servidores José Lucas Arantes de Arruda e Cleiton Gonçalves dos Santos, Fiscais de contrato n° 005/2026, da empresa Morena Comércio & Serviço Ltda, |
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| norma |
80/2026 |
2026-05-06 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências, |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a disponibilização de kits de acomodação sensorial em espaços públicos no Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências. |
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| norma |
25/2026 |
2026-05-05 |
Portaria |
Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Josilene Barbosa Alves Rondon, para exercer o cargo de Assessora Especial da Procuradoria da Mulher – ASEPM, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. |
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| norma |
26/2026 |
2026-05-05 |
Portaria |
Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Camyla Campos de Oliveira Acosta, para exercer o cargo de Diretora da Procuradoria da Mulher – DCM-PM-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. |
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| norma |
79/2026 |
2026-05-05 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense para realização da Corrida de São José e dá outras providências. |
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| norma |
27/2026 |
2026-05-04 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos(às) servidores(as) Giselle Patrícia Melão Dias, Maria de Fátima Pereira Chaves, Renaldo Cardozo de Souza. |
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| norma |
24/2026 |
2026-04-29 |
Portaria |
Não haverá expediente, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 1º/05/2026 (sexta-feira) em razão de feriado nacional (Dia do Trabalhador), retornando o expediente no dia 04/05/2026 (segunda-feira). |
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| norma |
1574/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 21645, 21257, 15854, 9622, 15060, 16437/16438 e 17561, e dá outras providências”. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui o “Dia Municipal Rotary Club” no Calendário Oficial de Comemorações no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Autoriza o Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS a regulamentação da circulação e estacionamento de veículos de grande porte no perímetro urbano do Município e dá outras providências. |
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| norma |
72/2026 |
2026-04-28 |
Decreto |
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrícula nº 21257, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”. |
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| norma |
73/2026 |
2026-04-28 |
Decreto |
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrícula nº 15854, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”. |
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| norma |
74/2026 |
2026-04-28 |
Decreto |
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrícula nº 9622, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”. |
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| norma |
75/2026 |
2026-04-28 |
Decreto |
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrículas nº 15060, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”. |
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| norma |
76/2026 |
2026-04-28 |
Decreto |
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrículas nº 16437/16438, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”. |
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| norma |
77/2026 |
2026-04-28 |
Decreto |
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrícula nº 17561, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”. |
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| norma |
78/2026 |
2026-04-28 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga esportiva Municipal Rio-pardense para realização do Enduro das Areias e dá outras providências. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 21645, 21257, 15854, 9622, 15060, 16437/16438 e 17561, e dá outras providências. |
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| norma |
65/2026 |
2026-04-24 |
Decreto |
“Nomeia Comissão Técnica de Avaliação de análise e acompanhamento das emendas parlamentares no âmbito do Município Ribas do Rio Pardo/MS” |
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| norma |
68/2026 |
2026-04-24 |
Decreto |
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 21645, 21257, 15854, 9622, 15060, 16437/16438 e 17561, situados no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”. |
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| norma |
64/2026 |
2026-04-23 |
Decreto |
“Estabelece os procedimentos administrativos para tramitação, análise e acompanhamento das emendas parlamentares no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e institui Comissão Técnica de Avaliação” |
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| norma |
61/2026 |
2026-04-22 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
63/2026 |
2026-04-22 |
Decreto |
“Institui o Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências”. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Cessão de Uso de bem móvel à Associação 40 a Ribas de Veteranos e dá outras providências. |
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