| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-05-05 |
| Ementa | Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Josilene Barbosa Alves Rondon, para exercer o cargo de Assessora Especial da Procuradoria da Mulher – ASEPM, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. |
| native_id | 2483 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
A+ A- Login Portal Busque aqui... Menu PORTARIA Nº 025, DE 05 DE MAIO DE 2026 05/05/2026 - Diribas - Edição: 1263 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Nomeia servidor(a) para ocupar o cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 54 inciso lI da Lei Orgânica do Município e no art. 34, inc. V, alínea “d” do Regimento Interno e: A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 54 inciso lI da Lei Orgânica do Município e no art. 34, inc. V, alínea “d” do Regimento Interno e: CONSIDERANDO a lei ordinária municipal nº 1.554, de 17 de dezembro de 2025, que instituiu a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS; CONSIDERANDO a lei ordinária municipal nº 1.573, de 16 de abril de 2026, que alterou a lei ordinária Municipal nº 1.123/2019 20/05/2026, 11:56 PORTARIA Nº 025, DE 05 DE MAIO DE 2026 - Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo https://ribasdoriopardo.ms.gov.br/do-dia/portaria-no-025-de-04-de-maio-de-2026/ 1/3 ENDEREÇO – Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS; RESOLVE: Art. 1º Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Josilene Barbosa Alves Rondon, para exercer o cargo de Assessora Especial da Procuradoria da Mulher – ASEPM, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir de 04 de maio de 2026. Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2026. TÂNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Publicado por: Josy Paniago Publicado em:05/05/2026 Edição: 1263 20/05/2026, 11:56 PORTARIA Nº 025, DE 05 DE MAIO DE 2026 - Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo https://ribasdoriopardo.ms.gov.br/do-dia/portaria-no-025-de-04-de-maio-de-2026/ 2/3 Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS - 79180-033 CONTATO 0800-808-1175 / 2020-0150 prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br ATENDIMENTO Seg - Qui: 7h às 11:15h / 13h às 17h15. Sex: 7h às 13h CNPJ 03.501.541/0001-91 RIBAS DO RIO PARDO - MS Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2026 Desenvolvido por Argo Soluções 20/05/2026, 11:56 PORTARIA Nº 025, DE 05 DE MAIO DE 2026 - Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo https://ribasdoriopardo.ms.gov.br/do-dia/portaria-no-025-de-04-de-maio-de-2026/ 3/3