| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Ano VI - Edição Nº 1269 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de maio de 2026 Página 21 SUBSTITUTO NOME: Thiago Santiago Barbosa MATRÍCULA: nº 6117 No(s) empenho(s), originado(s) do Pregão Eletrônico nº 006/2026, Processo Licitatório nº 137/2026. OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de picolés sabores sortidos. Art. 3º. Compete ao Gestor e o fiscal de contratos as obrigações de que trata o art. 117, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 14.133/21, bem como o anexo VI do Decreto Municipal 046/2023. Art. 4°. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, em anexo e após ciência, receberão as documentações necessárias ao acompanhamento da execução contratual, bem como orientações sobre as suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para o quais forem designados. Art. 5º. Anexar a(s) publicação(ões) desta a este documento. Art.6º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar da data do empenho. Ribas do Rio Pardo/MS, 12 de maio de 2026. José Renato Moura Collis Secretário Municipal de Educação Diretoria de Contabilidade DECRETO Nº 82 , DE 12 DE MAIO DE 2026 – LEI N.1557 DECRETO Nº 82 , DE 12 DE MAIO DE 2026 – LEI N.1557 Ano VI - Edição Nº 1269 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 13 de maio de 2026 Página 22