| materia |
14/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer e Outras Demências, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo |
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| norma |
17/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
Decretar como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, os dias 19 e 20 de março, em razão das comemorações do 82º aniversário do Município, retornando o expediente no dia 23/03/2026. |
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| norma |
44/2026 |
2026-03-10 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| norma |
43/2026 |
2026-03-09 |
Decreto |
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas administrativas do Poder Executivo Municipal no DIA 18 DE MARÇO de 2026, em razão das comemorações do 82º aniversário do Município e da abertura EXPORIBAS, e dá outras providências. |
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| norma |
42/2026 |
2026-03-06 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| norma |
81/2026 |
2026-03-06 |
Lei Complementar |
“Cria Dispositivo à Lei Complementar nº 077, de 02 de dezembro de 2025 , que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências’’ |
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| norma |
1563/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 1.047/2015, de 22 de junho de 2015.” |
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| norma |
1564/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça (ADPBMGF) e dá outras providências’’ |
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| norma |
1565/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Municipais e Estaduais para custeio de despesas relacionadas ao desfile comemorativo ao 82º aniversário do Município e dá outras providências’’ |
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| norma |
15/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Conceder, a pedido, férias regulamentares aos(às) servidores(as): João Henrique De Oliveira, Assessor Parlamentar, Josy Lopo Paniago, Secretária Geral, e
Vânia Clemilda Barbosa, assessora especial da Presidência. |
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| norma |
40/2026 |
2026-03-05 |
Decreto |
“Altera o art. 4º, do Decreto 213 de 23 de dezembro de 2025” referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU . |
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| norma |
41/2026 |
2026-03-05 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| norma |
13/2026 |
2026-03-04 |
Portaria |
Regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação instituído pela lei ordinária municipal nº 1123, de 16 de abril de 2019 – Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS. |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-04 |
Portaria |
Nomear Gilson Garcia Furtado, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no gabinete da vereadora Lucimar Rosa de Campos. |
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| norma |
36/2026 |
2026-03-04 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
37/2026 |
2026-03-04 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| norma |
38/2026 |
2026-03-04 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 32 da lei orgânica municipal em conformidade a constituição estadual de mato grosso do Sul. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a produção e exibição de vídeos Educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo-MS. |
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| norma |
16/2026 |
2026-03-03 |
Portaria |
Exonerar do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, na forma do caput e inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1123, de 16 de abril de 2019, Sueli Magrini Matoso, matrícula 1187, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA no gabinete da vereadora Lucimar Rosa de Campos. |
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| norma |
39/2026 |
2026-03-03 |
Decreto |
Cria a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola no âmbito do sistema municipal de ensino de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências. |
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| norma |
35/2026 |
2026-02-28 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| norma |
12/2026 |
2026-02-25 |
Portaria |
Designa fiscal para contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
33/2026 |
2026-02-25 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| norma |
34/2026 |
2026-02-25 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a denominação de Dr. Francisco Rodrigues de Souza ao Centro de Especialidades em Saúde e dá outras providências; |
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26/2026 |
2026-02-19 |
Decreto |
“Altera o Decreto 93 de 02 de maio de 2024. |
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| norma |
27/2026 |
2026-02-19 |
Decreto |
Dispõe sobre diretrizes para a Gestão de Riscos nos processos de contratações públicas, no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
28/2026 |
2026-02-19 |
Decreto |
Institui a Política de Gestão de Riscos nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
30/2026 |
2026-02-13 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| norma |
32/2026 |
2026-02-13 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências; |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Municipais e Estaduais para custeio de despesas relacionadas ao desfile comemorativo ao 82º aniversário do Município e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça (ADPBMGF) e dá outras providências. |
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| norma |
11/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Interrupção de férias do servidor João Marcos Pereira Júnior, por motivo de necessidade do serviço público. |
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29/2026 |
2026-02-12 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| norma |
8/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração de servidora Gisele dos Santos Pereira, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA no gabinete do vereadora Jaqueline Pereira Arimura. |
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9/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Nomeia servidor João Vitor Freitas Chaves para ocupar cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no gabinete do vereadora Jaqueline Pereira Arimura. |
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| norma |
10/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Decretar como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, os dias 16, 17 e 18 de fevereiro, em razão das festividades de Carnaval, retornando o expediente no dia 19/02/2026. |
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| norma |
6/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS. |
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7/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Conceder, a pedido, férias regulamentares aos servidores : Carlos Eduardo Olivas De Campos, Coordenador de Controle Interno; Joao Marcos Pereira Junior, Agente de Administração; Josiane Rodrigues Pereira, Artífice de Serviços Gerais e Luzia Maria De Souza, Artífice de Serviços Gerais. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
Cria Dispositivo à Lei Complementar nº 077, de 02 dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2026, e dá outras providencias |
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23/2026 |
2026-01-30 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Declara Luto Oficial no Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo. |
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22/2026 |
2026-01-29 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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1560/2026 |
2026-01-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o poder executivo municipal a adquirir lotes nº 08, 44 e 45 da quadra 03 através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências”. |
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| norma |
1561/2026 |
2026-01-29 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação com encargo o bem imóvel que especifica, e dá outras providências”. |
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1562/2026 |
2026-01-29 |
Lei Ordinária |
“Aplica revisão geral anual aos vencimentos mensais dos servidores da câmara municipal de ribas do Rio Pardo – MS, bem como reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito do poder legislativo” |
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| norma |
19/2026 |
2026-01-27 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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