| norma |
20/2026 |
2026-01-27 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| norma |
21/2026 |
2026-01-27 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-23 |
Veto |
Veto Total à Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, sob nº 002/2026, Autógrafo de Lei nº 002/2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
‘’Aplica revisão geral anual aos Vencimentos mensais dos servidores da Câmara municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, bem como reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito do poder legislativo’’. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação com encargo o bem imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
18/2026 |
2026-01-22 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| norma |
79/2026 |
2026-01-21 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o valor o auxílio-alimentação,
e dá outras providências”. |
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| norma |
80/2026 |
2026-01-21 |
Lei Complementar |
“Altera o Anexo IV – Tabela Única – Descrição das Atividades da Lei Complementar nº 011, DE 16 de setembro de 2014, que “Institui o novo plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do município de Ribas do Rio Pardo – MS” |
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| norma |
1558/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Casa Lar Missionário Coração de Deus e dá outras providências. |
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| norma |
1559/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento para aquisição de veículo com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Casa Lar Missionário Coração de Deus e dá outras providências. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Nomeia servidor(a) para ocupar o cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
17/2026 |
2026-01-17 |
Decreto |
“Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências.”. |
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| norma |
15/2026 |
2026-01-16 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
16/2026 |
2026-01-15 |
Decreto |
Atualiza o valor estabelecido através do decreto nº. 35, de 25 de março de 2025. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento para aquisição de veículo com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Casa Lar Missionário Coração de Deus” e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Casa Lar Missionário Coração de Deus e dá outras providências. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-14 |
Portaria |
Informa a não realização de expediente, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, em virtude de Feriado Municipal, e dá outras providências; |
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| norma |
14/2026 |
2026-01-14 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o valor o auxílio-alimentação, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
Altera o Anexo IV – Tabela Única – Descrição das Atividades da Lei Complementar nº 011, DE 16 de setembro de 2014, que “Institui o novo plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do município de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir lotes nº 08, 44 e 45 da quadra 03 através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. |
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| norma |
12/2026 |
2026-01-09 |
Decreto |
“Fixa a premiação para eventuais eventos esportivos no ano de 2026, revoga-se o Decreto nº. 020/2025, e dá outras providências”. |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-08 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores(as) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS; |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores(as) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-05 |
Decreto |
“Divulga feriados e determina pontos facultativos no ano de 2026. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Gestão e Governo (SEGOV), e dá outras providências. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIP), e dá outras providências. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), e dá outras providências. |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), e dá outras providências. |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (SED), e dá outras providências. |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), e dá outras providências. |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), e dá outras providências. |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), e dá outras providências. |
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| norma |
207/2025 |
2025-12-23 |
Decreto |
Notifica do lançamento das taxas de poder de polícia para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
208/2025 |
2025-12-23 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 485da Lei Complementar no 006/2010 (Código Tributário Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS), e dá outras providências. |
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| norma |
213/2025 |
2025-12-23 |
Decreto |
Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativo ao exercício de 2026, e da outras providências. |
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| norma |
214/2025 |
2025-12-23 |
Decreto |
Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município de ribas do rio pardo – UFMR, Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências. |
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| norma |
215/2025 |
2025-12-23 |
Decreto |
Notifica do lançamento de ofício da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026, do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências. |
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| norma |
216/2025 |
2025-12-23 |
Decreto |
Dispõe sobre o lançamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
206/2025 |
2025-12-22 |
Decreto |
“Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar e dá outras providências”. |
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| norma |
1556/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
“Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Ribas do Rio Pardo/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”. |
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| norma |
1557/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”. |
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| norma |
1555/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a guarda responsável de cães e gatos e sobre a prevenção de maus-tratos no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências. |
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| norma |
205/2025 |
2025-12-17 |
Decreto |
“Declara interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, as áreas transcritas sob n. 59.535, situadas no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”. |
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1554/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
‘’Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências’’ |
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| norma |
78/2025 |
2025-12-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema tributário Municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao município de Ribas do Rio Pardo/MS, aprova o código tributário e dá outras providências. |
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1553/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
‘’Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências’’ |
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84/2025 |
2025-12-10 |
Resolução |
‘’Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências’’ |
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