norma nº 3/2026

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PORTARIA N° 003, DE 14 DE
JANEIRO DE 2026.
14/01/2026 - Diribas - Edição: 1191
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Informa a não realização de expediente, no âmbito da Câmara
Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, em virtude de Feriado
Municipal, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Tânia Maria
Ferreira de Souza no uso de suas atribuições legais e com
suporte no Artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Artigo 34, inciso V, alínea “d”, do Regimento
Interno da Casa, e
CONSIDERANDO:
– o disposto no item 03 do art. 1º do Decreto Municipal nº 10,
de 5 de janeiro de 2026;
– o disposto no artigo 399 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
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RESOLVE:
Art. 1° – Informar a não realização de expediente, no âmbito da
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, em 20 de janeiro
de 2026, terça-feira, em virtude de feriado municipal,
retornando às atividades normais a partir de 21 de janeiro de
2026, quarta-feira.
Art. 2° – Não se aplicam as disposições desta portaria aos
servidores lotados no cargo de agente de segurança, tendo em
vista seu regime de trabalho diferenciado previsto no quadro do
Anexo I da lei municipal 1.123, de 16 de abril de 2019.
Art. 3° – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 14 de janeiro de 2026.
Tânia Maria Ferreira de Souza
Presidente da Câmara Municipal
de Ribas do Rio Pardo
Publicado por: Josy Paniago
Publicado em:14/01/2026
Edição: 1191
ENDEREÇO
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
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CONTATO
0800-808-1175 / 2020-0150
prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br
ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br
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ATENDIMENTO
Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15
Sex: 7h as 13h
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CNPJ
03.501.541/0001-91
RIBAS DO RIO PARDO - MS
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