norma nº 16/2026

A+ A-      Login Portal
Busque aqui...
Menu
DECRETO Nº.16, DE 15 DE
JANEIRO DE 2026
16/01/2026 - Diribas - Edição: 1193
Gabinete do Prefeito
ATUALIZA O VALOR ESTABELECIDO ATRAVÉS DO DECRETO
Nº. 35, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
ROBERSON LUIZ MOUREIRA, Prefeito do Município de Ribas do
Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições,
DECRETA:
Art. 1º- Fica atualizado o valor estabelecido no art. 2º do
Decreto nº. 35, de 25 de março de 2025, para R$
13.098,41(treze mil e noventa e oito reais e quarenta e um
centavos).
Parágrafo único. O valor disposto no caput corresponde ao
valor atualizado através do Decreto Federal nº. 12.807, de 29 de
dezembro de 2025, nos termos do art. 182 da Lei nº 14.133/21.
Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo, MS, 15 de janeiro de 2026.

ENDEREÇO
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS

CONTATO
0800-808-1175 / 2020-0150
prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br
ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br

ATENDIMENTO
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: Rosangela Collis
Publicado em:16/01/2026
Edição: 1193
Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15
Sex: 7h as 13h

CNPJ
03.501.541/0001-91
RIBAS DO RIO PARDO - MS
 
Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2026
Desenvolvido por Argo Soluções