norma nº 18/2026

Ano VI - Edição Nº 1198 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de janeiro de 2026
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MATRÍCULA: 4623
No(s) empenho(s), originado(s) da Inexigibilidade de Licitação nº 016/2024, Processo nº 054/2024, Credenciamento nº
001/2024. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação dos serviços de Hidroterapia, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo/MS
Art. 3º. Compete ao Gestor e o fiscal de contratos as obrigações de que trata o art. 117, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 14.133/21,
bem como o anexo VI do Decreto Municipal 046/2023.
Art. 4°. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, em anexo
e após ciência, receberão as documentações necessárias ao acompanhamento da execução contratual, bem como orientações
sobre as suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para o quais forem designados.
Art. 5º. Anexar a(s) publicação(ões) desta a este documento.
Art. 6º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a
contar a partir de 19 de janeiro.
Ribas do Rio Pardo/MS, 19 de janeiro de 2026.
Tiago Nossa Friosi
Secretário Municipal de Saúde
Diretoria de Contabilidade
DECRETO Nº 18 , DE 22 DE JANEIRO DE 2026 – LEI N.1557
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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