| materia |
31/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Paulo de Tarso” e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1568/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
“Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
1569/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a produção e exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo-MS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1572/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
“Estabelece normas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, a execução das emendas parlamentares e estabelece normas de controle, transparência e responsabilização, em conformidade com a Lei Nº 13.019/2014, Resolução TCE-MS nº 266/2025, e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
1573/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.123/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
23/2026 |
2026-04-15 |
Portaria |
Declarar como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo -MS, o dia 20/04/2026 (segunda-feira), e sem expediente o dia 21/04/2026 (terça-feira) em razão de feriado nacional (Tiradentes), retornando o expediente no dia 22/04/2026 (quarta-feira). |
1 |
extracted
|
| norma |
62/2026 |
2026-04-15 |
Decreto |
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e Habitação-CMAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1571/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências” |
0 |
no document
|
| materia |
44/2026 |
2026-04-14 |
Ofício |
Assunto: Descumprimento de decisão judicial definitiva - Ação Direta de lnconstitucionalidade no 1 400548-64.2022.8.12.0000 |
1 |
extracted
|
| norma |
59/2026 |
2026-04-14 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências, |
1 |
extracted
|
| norma |
60/2026 |
2026-04-14 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
57/2026 |
2026-04-13 |
Decreto |
“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA”. |
1 |
extracted
|
| norma |
58/2026 |
2026-04-13 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
53/2026 |
2026-04-10 |
Decreto |
Institui o Comitê Municipal de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ribas do Rio Pardo. |
1 |
extracted
|
| norma |
54/2026 |
2026-04-10 |
Decreto |
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, para o biênio 2026/2028”. |
1 |
extracted
|
| norma |
55/2026 |
2026-04-10 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
56/2026 |
2026-04-10 |
Decreto |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ribas do Rio Pardo. |
1 |
extracted
|
| norma |
85/2026 |
2026-04-08 |
Resolução |
“Dispõe sobre altera o Artigo 75 da Resolução nº 82, de 28 de novembro de 2024 (Regimento Interno), para criar a Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária e define suas competências” |
1 |
extracted
|
| norma |
1567/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.190/2021, da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS que, “Fixa o valor de DIÁRIAS para vereadores e Servidores e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
1570/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária |
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer e Outras Demências, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo.” |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.123/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências.”
Dispõe sobre a instituição de para incluir cargos na estrutura da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, e de um cargo de motorista, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a denominação de “Professora Zely de Souza” à Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil São João para “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marta Meza” e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre autorização para alteração da denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
51/2026 |
2026-04-06 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
52/2026 |
2026-04-06 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
Conceder, a pedido, férias regulamentares aos Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, Diretor Financeiro; Guilherme Codognatto Corrêa, Assessor Parlamentar; Heliezer Soares Rodrigues, Agente de Segurança; Jailson de Oliveira Placido, Assessor Parlamentar; Wenderson Pires de Moraes, Assessor Parlamentar. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres, especialmente, vítimas de violência doméstica e promovem medidas de inclusão e valorização das mulheres na empresa. |
1 |
extracted
|
| norma |
49/2026 |
2026-03-31 |
Decreto |
Regulamenta o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui o Programa Municipal Mulher Viva, voltado à prevenção, diagnóstico precoce e apoio integral às mulheres no enfrentamento do câncer de mama e do colo do útero, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 1.047/2015, de 22 de junho de 2015 |
0 |
no document
|
| norma |
48/2026 |
2026-03-27 |
Decreto |
Regulamenta a instituição do Programa de Compliance no âmbito da Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
Declarar como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, o dia 02/04/2026 (quinta-feira), não havendo expediente na data de 03/04/2026 (sexta-feira) em razão de feriado nacional (Paixão de Cristo), retornando o expediente no dia 06/04/2026 (segunda-feira). |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
Nomeia com base na Resolução 2/2025 e seus artigos, Tânia Maria Ferreira de Souza para exercer o cargo de Procuradora da Mulher do Poder Legislativo, Lucimar Rosa de Campos para exercer o cargo de Procuradora adjunta da Mulher do Poder Legislativo e Rozenir Pereira para exercer o cargo de Procuradora adjunta da Mulher do Poder Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS sem remuneração. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui campanha permanente de conscientização contra a soltura de fogos de artifício com estampidos e estabelece diretrizes para sua implementação, com especial atenção à proteção da saúde e do bem-estar de grupos vulneráveis. |
1 |
extracted
|
| norma |
82/2026 |
2026-03-24 |
Lei Complementar |
“Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências’’ |
1 |
extracted
|
| norma |
47/2026 |
2026-03-23 |
Decreto |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, os procedimentos administrativos para a apuração de infrações e para a aplicação de sanções administrativas a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-03-21 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Estabelece normas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, a execução das emendas parlamentares e estabelece normas de controle, transparência e responsabilização, em conformidade com a Lei Nº 13.019/2014, Resolução TCE-MS nº 266/2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre altera o Artigo 75 da Resolução nº 82, de 28 de novembro de 2024 (Regimento Interno), para criar a Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária e define suas competências. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui a Campanha Municipal Permanente “Cidade Limpa e Sustentável”, dispõe sobre a conscientização para o uso dos Ecopontos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Cria cargos efetivos e cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
Exonerar Moacir Alves da Rocha, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA no gabinete da vereador Jeová da Silva Prado. |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
Nomear Martin Rafael Hartelsberger Junior para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no gabinete do vereador Jeová da Silva Prado. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.190/2021, da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS que, “Fixa o valor de DIÁRIAS para vereadores e Funcionários e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
45/2026 |
2026-03-16 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
46/2026 |
2026-03-16 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1566/2026 |
2026-03-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2026, e dá outras providencias’’ |
1 |
extracted
|