| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | “Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências” |
| native_id | 2455 |
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