norma nº 59/2026

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DECRETO Nº 59 , DE 14 DE ABRIL
DE 2026
16/04/2026 - Diribas - Edição: 1252
Diretoria de Contabilidade
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa
e cinco mil reais), distribuído às seguintes dotações:
02 13 01 – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
(SEJEL)
278 27.812.1014.2188.0000 – Esporte para Todos – Inclusão e
Cidadania ………. R$ 995.000,00
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
F.R.: 1.706
706 – Transferência Especial da União
3110
000 000 – Recursos que não se enquadram nos detalhamentos
16/04/2026, 09:50 DECRETO Nº 59 , DE 14 DE ABRIL DE 2026 - Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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ENDEREÇO
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
Suplementação (+) ………………………………………………… R$
995.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação,
conforme segue:
Excesso de Arrecadação ………………………………………………. R$
995.000,00
Fontes de Recursos:
706 3110 ……………………………………………………….. R$ 995.000,00
III – repasses decorrentes de emendas parlamentares,
estaduais ou federais, de execução obrigatória ou voluntária.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo/MS, 14 de abril de 2026.
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Clynton
Publicado em:16/04/2026
Edição: 1252
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CONTATO
0800-808-1175 / 2020-0150
prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br
ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br

ATENDIMENTO
Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15
Sex: 7h as 13h
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CNPJ
03.501.541/0001-91
RIBAS DO RIO PARDO - MS
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