materia nº 26/2026

PROJETO DE LEI 26/2026
Dispõe sobre a denominação de “Professora Zely de Souza” à
Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências
ROBERSON LUIZ MOUREIRA, Prefeito do município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Escola Municipal de Educação Infantil Professora Zely de Souza, o equipamento
público a ser instalado no Conjunto Residencial Portal da Lagoa, nesta cidade, que atenderá a Educação Infantil.
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a promover as ações necessárias para a efetividade desta lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIBAS DO RIO PARDO/MS, 06 de Abril de 2026
Roberson Luiz Moureira
Prefeito(a)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.482/0001-29
Av. Aureliano Moura Brandão, 2411 - Parque Estoril III - CEP: 79180-000
Fone: (67) 3238-1470 ou (67) 3238-3356
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Mensagem nº 016/2026 Ribas do Rio Pardo - MS, 06/04/2026
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
Temos a honra de encaminhar Projeto de Lei n. 026/2026, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo,
com matéria que 
“Dispõe sobre a denominação de “Professora Zely de Souza” à Escola Municipal de Educação
Infantil e dá outras providências”.
No mês de março foram firmados contrato e ordem de serviço para a construção do prédio de uma Escola
Municipal de Educação Infantil, que será implantada no empreendimento Portal da Lagoa, e atenderá às famílias da
região, incluindo os bairros Santo Antônio e São Sebastião.
Com objetivo de referenciar o importante equipamento público voltado à Educação de nossa população, buscamos
em nossa história um profissional que tenha marcado o ensino e influenciado gerações em nossa comunidade,
deixando relevantes serviços prestados como educador.
A professora Zely de Souza atuou na rede pública de ensino de Ribas do Rio Pardo, sendo uma figura central nas
escolas da cidade durante um período de crescimento da rede municipal e estadual, entre os anos 80 e 90.
Ela faleceu em 05 de dezembro de 2020, aos 74 anos. Na ocasião, sua morte gerou comoção entre ex-alunos e
colegas de profissão, que manifestaram homenagens destacando seu papel na educação riopardense.
Sua contribuição comunitária deve ser reconhecida, pois teve papel ativo na alfabetização, deixando um rico legado
de ações e lutas.
Ademais, nomear um importante equipamento público com o nome de uma figura com um longo histórico de
serviços prestados, aumenta a identificação da comunidade, o que valoriza a identidade local, com sentimento de
pertencimento.
Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa irão conferir o necessário apoio a esta propositura,
solicito a Vossa Excelência, emprestar sua valiosa colaboração para a sua aprovação.
No ensejo, apresento a Vossa Excelência e aos seus eminentes pares, protesto de elevado apreço e distinta
consideração.
Cordialmente,
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.482/0001-29
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À Excelentíssima Senhora
Tania Maria Ferreira de Souza
Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Roberson Luiz Moureira
Prefeito(a)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.482/0001-29
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