materia nº 27/2026

PROJETO DE LEI 27/2026
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de
Educação Infantil São João para “Escola Municipal de Educação
Infantil Professora Marta Meza” e dá outras providências
ROBERSON LUIZ MOUREIRA, Prefeito do município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil São João para Escola Municipal
de Educação Infantil Professora Marta Meza
.
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a promover as ações necessárias para a efetividade desta lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIBAS DO RIO PARDO/MS, 06 de Abril de 2026
Roberson Luiz Moureira
Prefeito(a)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.482/0001-29
Av. Aureliano Moura Brandão, 2411 - Parque Estoril III - CEP: 79180-000
Fone: (67) 3238-1470 ou (67) 3238-3356
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Mensagem nº 017/2026 Ribas do Rio Pardo - MS, 06/04/2026
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
Temos a honra de encaminhar Projeto de Lei n. 027/2026, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo,
com matéria que 
“Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil São
João para “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marta Meza” e dá outras providências”.
O presente Projeto de lei visa atender a indicação n. 01/2026, de iniciativa da Vereadora Tânia maria Ferreira de
Souza, que foi aprovada por unanimidade por esta Casa de Leis.
A Professora Marta Mesa foi uma mulher guerreira, batalhadora, dedicada e extremamente querida por toda a
comunidade. Ao longo de sua trajetória, sempre demonstrou profundo amor pela educação, atuando com
compromisso, responsabilidade e sensibilidade, influenciando positivamente a vida de inúmeros alunos, colegas e
famílias.
Ressalta-se, de forma especial, sua luta incansável para que o CEINF São João se tornasse uma realidade. Seu
empenho, dedicação e persistência foram fundamentais para a concretização desse sonho, que hoje beneficia tantas
crianças do município.
Assim, atribuir seu nome à instituição representa um ato simbólico de gratidão, reconhecimento e valorização de
sua história e contribuição para a educação local.
Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa irão conferir o necessário apoio a esta propositura,
solicito a Vossa Excelência, emprestar sua valiosa colaboração para a sua aprovação.
No ensejo, apresento a Vossa Excelência e aos seus eminentes pares, protesto de elevado apreço e distinta
consideração.
Cordialmente,
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
À Excelentíssima Senhora
Tania Maria Ferreira de Souza
Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.482/0001-29
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Roberson Luiz Moureira
Prefeito(a)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.482/0001-29
Av. Aureliano Moura Brandão, 2411 - Parque Estoril III - CEP: 79180-000
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