| norma |
1541/2025 |
2025-10-13 |
Lei Ordinária |
“Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul – FAMS – e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
163/2025 |
2025-10-10 |
Decreto |
Altera o Decreto nº 217 de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências, referente a taxa de lixo. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
“Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental de Ribas do Rio Pardo - MS”; |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas “Cuidando de quem Cuida” |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 976, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2025 |
2025-10-03 |
Decreto Legislativo |
“Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
97/2025 |
2025-10-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores(as) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, Giselle Patrícia Melão Dias, Recepcionista, Maria de Fátima Brito Santos, Agente de Administração e Roseli Martins Freire Figueiredo, Artífice de Serviços Gerais. |
1 |
extracted
|
| norma |
1538/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial de parte do imóvel registrado sob matrícula nº15783, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1539/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar logradouros públicos (ruas), no Loteamento Jardim Gustavo Teixeira, com os nomes que menciona, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1540/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, criado pela Lei Municipal nº 658/2000, e autoriza o remanejamento de recursos nos termos da Lei 4.320/1964, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
96/2025 |
2025-10-01 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados: Giselle Patrícia Melão Dias, Recepcionista,15 (quinze) dias de Férias, a contar de 13 de outubro de 2025; Maria De Fatima Brito Santos, Agente de Administração, 30 (trinta) dias de Férias, a contar de 03 de outubro de 2025 e Roseli Martins Freire Figueiredo, Artifice De Serviços Gerais, 15 (quinze) dias de Férias, a contar de 06 de outubro de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul – FAMS – e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Ribas do Rio Pardo/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
152/2025 |
2025-09-30 |
Decreto |
Altera o Decreto nº. 02 de 2021, regulamentando o horário semanal de expediente da Administração Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar logradouros públicos (ruas), no Loteamento Engenho Novo, com os nomes que menciona, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
148/2025 |
2025-09-29 |
Decreto |
“Estabelece mão única de direção em vias públicas do Município, fica estabelecido sentido único de direção (mão única) e via preferencial, na
sentido único na Rua Joaquim Gonçalves Pontes, no trecho compreendido entre a Avenida Aureliano Moura Brandão e a Rua Eldir de Oliveira de Paula, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
149/2025 |
2025-09-29 |
Decreto |
“Estabelece mão única de direção em vias públicas do Município, fica estabelecido sentido único de direção (mão única) e via preferencial,
na sentido único na Rua Cornélia Anconi Bunazar, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
150/2025 |
2025-09-29 |
Decreto |
“Estabelece mão única de direção em vias públicas do Município, fica estabelecido sentido único de direção (mão única) e via preferencial, na Rua Rio Verde, no trecho compreendido entre a Rua Ribeirão Serrote e a Rua Ribeirão Dourado e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a guarda responsável de cães e Gatos e sobre a prevenção de maus-tratos no Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras Providências |
1 |
extracted
|
| norma |
146/2025 |
2025-09-24 |
Decreto |
Dispõe sobre estabelecimento de critérios, criação de nova Comissão Municipal para receber e deliberar sobre a consulta pública para novos nomes de logradouros e equipamentos públicos, nomeia membros e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1537/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Complementar Municipal nº. 75, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
95/2025 |
2025-09-23 |
Portaria |
Nomear Rodrigo Calixto Evangelista para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Recursos Humanos – DSCM/R-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial de parte do imóvel registrado sob matrícula nº 15783, e dá outras providências” |
0 |
no document
|
| materia |
97/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Autoriza o prefeito municipal de Ribas do Rio Pardo a realizar reforma administrativa para criação e implantação da Guarda Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
142/2025 |
2025-09-22 |
Decreto |
Altera dispositivo do Decreto nº 02 de 09 de janeiro de 2025 referente a competência técnica dos Controladores Internos efetivos, responsáveis pelas Unidades Gestoras de Recursos, |
1 |
extracted
|
| norma |
143/2025 |
2025-09-22 |
Decreto |
Altera dispositivos do Decreto nº 109 de 19 de agosto de 2022 referente a competência técnica dos Controladores Internos efetivos, responsáveis pelas Unidades Gestoras de Recursos. |
1 |
extracted
|
| norma |
144/2025 |
2025-09-22 |
Decreto |
Altera dispositivo do Decreto nº 35 de 25 de março de 2025. referente a competência técnica dos Controladores Internos efetivos, responsáveis pelas Unidades Gestoras de Recursos, |
1 |
extracted
|
| norma |
138/2025 |
2025-09-19 |
Decreto |
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrícula nº 15783, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
94/2025 |
2025-09-18 |
Portaria |
Nomeia Fiscal de Contrato de nº 05/2024 os servidores José Lucas Arantes de Arruda e João Marcos Pereira Júnior, o primeiro como titular, o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro. |
1 |
extracted
|
| norma |
1534/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
1535/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a qualificação, seleção e contratação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1536/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murraya paniculata), institui Áreas de Proteção Fitossanitária para a defesa da citricultura, estabelece restrições ao plantio e manutenção de citros e outras plantas hospedeiras no município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
93/2025 |
2025-09-11 |
Portaria |
Exonerar do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, a pedido, e na forma do caput e inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1123, de 16 de abril de 2019, Rodrigo Calixto Evangelista, que exerce o cargo de Diretor de Recursos Humanos. |
1 |
extracted
|
| norma |
134/2025 |
2025-09-11 |
Decreto |
“Dispõe sobre a regulamentação do comércio de ambulantes não domiciliados no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
1533/2025 |
2025-09-05 |
Lei Ordinária |
“Institui o auxílio-aluguel destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar” |
1 |
extracted
|
| norma |
129/2025 |
2025-09-04 |
Decreto |
Altera o Decreto nº 90/2022 substituindo membros e suplentes do Comitê de Gestão de Integridade do Programa de Integridade Municipal (PIM), revoga os Decretos nº 12/2023 e nº 79/2023 |
1 |
extracted
|
| norma |
90/2025 |
2025-09-03 |
Portaria |
Nomear os servidores Rodrigo Calixto Evangelista, matrícula 111, João Marcos Pereira Junior, matrícula 190-1, fiscais do contrato nº 007/2025, o primeiro como titular, o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro. |
1 |
extracted
|
| norma |
91/2025 |
2025-09-03 |
Portaria |
Nomear os servidores Luiz Carlos dos Santos, matrícula 1157 e Giselle Patrícia Melão Dias , matrícula 129, fiscais do contrato nº 005/2025, o primeiro como titular e o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do
primeiro. |
1 |
extracted
|
| norma |
92/2025 |
2025-09-01 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares ao servidor José Lucas Arantes De Arruda, Almoxarife, 30 (trinta) dias de Férias, a contar de 01 de setembro de 2025, sendo que 10 (dez) dias convertidos em pecúnia. |
1 |
extracted
|
| norma |
125/2025 |
2025-08-28 |
Decreto |
“Revoga integralmente o Decreto nº 120, de 21 de agosto de 2025, que regulamenta as normas que conferem tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais (MEI) e Sociedades Cooperativas, nas contratações públicas de bens, serviços e obras da Administração Pública do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1531/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade das áreas que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Complementar Municipal nº. 75, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1532/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 21854, 21872, 21873, 23434, e 23435, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murraya paniculata), institui Áreas de Proteção Fitossanitária para a defesa da citricultura, estabelece restrições ao plantio e manutenção de citros e outras plantas hospedeiras no município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a substituição das sirenes eletrônicas de alta intensidade em escolas municipais por sinais sonoros ou musicais adequados aos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista – TEA, no município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
A criação da denominação a casa de velório municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, para o nome de casa de velório municipal Paulo Henrique Pereira da Silva. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Institui o Auxílio - aluguel destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar"; |
1 |
extracted
|
| norma |
120/2025 |
2025-08-21 |
Decreto |
Regulamenta as normas que conferem tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais (MEI) e Sociedades Cooperativas, nas contratações públicas de bens, serviços e obras da Administração Pública do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|