| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | Nomeia Fiscal de Contrato de nº 05/2024 os servidores José Lucas Arantes de Arruda e João Marcos Pereira Júnior, o primeiro como titular, o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro. |
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A+ A- Login Portal Busque aqui... Menu Portaria n° 94, de 18 de setembro de 2025. 18/09/2025 - Diribas - Edição: 1115 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Nomeia Fiscal de Contrato e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com os Artigos 393 e 394 do Regimento Interno da Casa, e: CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 117 da lei nacional nº 14.133, 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 16 e 17 da Portaria da CMRRP nº 25, de 27 de março de 2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores José Lucas Arantes de Arruda, matrícula 195, e João Marcos Pereira Júnior, matrícula 190, fiscais do contrato nº 05/2024, o primeiro como titular, o ENDEREÇO segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro. Art. 2º Caberá à Diretoria de Licitações e Contratos: I – dar ciência formal da publicação da presente portaria aos servidores referidos no art. 1º; II – disponibilizar a cada um deles: a- uma cópia do contrato objeto da fiscalizado; e b- uma cópia dos arts. 15 a 21 da Portaria da Câmara Municipal nº 25, de 27 de março de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2025. Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 38, de 07 de maio de 2024. Gabinete da Presidência, 18 de setembro de 2025. Tânia Maria Ferreira de Souza Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Josy Paniago Publicado em:18/09/2025 Edição: 1115 Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS CONTATO 0800-808-1175 / 2020-0150 prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br ATENDIMENTO Seg à Qui: 7h-11h - 13h-17:15h Sex: 7h-11h - 13h-16h CNPJ 03.501.541/0001-91 RIBAS DO RIO PARDO - MS Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2025 Desenvolvido por Argo Soluções