| norma |
1530/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
“Altera o quadro de cargos de provimento em comissão, grupo - I direção superior do anexo II da lei 1123 de 16 de abril de 2019, e dá outras providências”. |
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| norma |
89/2025 |
2025-08-20 |
Portaria |
Tornar obrigatório o uso do crachá por todos(as) os(as) servidores(as), efetivos(as) ou comissionados(as), da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS. |
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| norma |
119/2025 |
2025-08-20 |
Decreto |
“Regulamenta, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, o pagamento do incentivo financeiro estadual aos servidores de saúde atuantes no Projeto Planifica SUS, nos termos da Resolução SES/MS nº 38/2020, e dá outras providências.” |
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| materia |
89/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui o programa “Tem Saída” destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo/MS, e outras providências. |
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| norma |
1529/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre regulamentação das atribuições da Procuradoria Jurídica do Município, do regime de teletrabalho, e do rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da Procuradoria Jurídica do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.” |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a qualificação, seleção e contratação de pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações sociais, e dá outras providências” |
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| materia |
86/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de investimento Social - FMIS, criado pela Lei Municipal no 658/2000' e autoriza o remanejamento de recursos nos termos da Lei no 4.32011964, e dá outras providências". |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Autoriza o Pode Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 21854, 21872, 21873, 23434, e 23435 e dá outras providências". |
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| materia |
88/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Complementar Municipal no.75, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências" |
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| norma |
87/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Riba do Rio Pardo-MS pelo período de 03 (três) dias contados da publicação desta Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Jovelino de Jesus Brito. |
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| norma |
88/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
Cria Comissão Multidisciplinar de Prova de Conceito (PoC), e nomeia seus membros. |
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| norma |
91/2025 |
2025-08-14 |
Decreto |
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 21854, 21872, 21873, 23434, e 23435, situados no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”. |
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| norma |
1090/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
Declara Luto Oficial no Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
86/2025 |
2025-08-11 |
Portaria |
Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Fannia Martins Carmo Valdez, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA, no gabinete do vereador Nei Luiz de Araújo Pereira, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
1528/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a celebração de parceria, na modalidade de Termo de Fomento, entre o Município de Ribas do Rio Pardo/MS e Organização da Sociedade Civil Assistência Social e Cultural Evangélica – ASSISTE para execução de serviços de saúde especializados, e dá outras providências” |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Dispõe sobre a celebração de parceria, na modalidade de Termo de Fomento, entre o Município de Ribas do Rio Pardo/MS e Organização da Sociedade Civil Assistência Social e Cultural Evangélica - ASSISTE para execução de serviços de saúde especializados, e dá outras providências” |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (AE), e dá outras
providências. |
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| norma |
84/2025 |
2025-08-05 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos Carlos Eduardo Olivas De Campos, Coordenador De Controle Interno e Lucilene Fernandes De Oliveira, Artífice De Serviços Gerais. |
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| norma |
85/2025 |
2025-08-05 |
Portaria |
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Jaqueline da Silva Reis Rodrigues que exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do gabinete do vereador Nei Luiz de Araújo Pereira, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
83/2025 |
2025-07-25 |
Portaria |
Interrupção de férias do servidor João Marcos Pereira Júnior, por motivo de necessidade do serviço público. |
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| norma |
82/2025 |
2025-07-22 |
Portaria |
Interrupção de férias do servidor João Marcos Pereira Júnior, por motivo de necessidade do serviço público. |
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| norma |
80/2025 |
2025-07-14 |
Portaria |
Concede a progressão funcional a Carolina Silvéria de Souza Gonçalves Zelesco conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019. |
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| norma |
81/2025 |
2025-07-14 |
Portaria |
Substituição legal do titular do cargo efetivo de coordenador de controle interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
79/2025 |
2025-07-10 |
Portaria |
Informa instauração de Processo Administrativo Disciplinar, designa seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
90/2025 |
2025-07-07 |
Decreto |
“Dispõe sobre a criação do núcleo municipal de segurança do paciente (NMSP) no município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências”. |
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| norma |
1524/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre parceria na modalidade de termo de fomento com a organização da sociedade civil associação de apoio a pacientes com câncer amigos do chitão e determina outras providências |
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| norma |
1525/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
Estabelecem diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, e institui o programa municipal de cuidado da saúde dos pés na rede municipal de saúde do município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências; |
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| norma |
1526/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a organização não governamental Anjos que Protegem – ONG; |
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| norma |
1527/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências; |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-02 |
Veto |
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 62, §1º da lei orgânica municipal, comunico a esta casa legislativa que, após análise do autógrafo de lei nº 056/2025, de 11/06/2025, aprovado pela câmara municipal e que ora me é submetido à sanção, decido vetar o projeto de lei nº 049/2025. |
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| norma |
78/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores: Carolina Silvéria De Souza Gonçalves Zelesco, João Marcos Pereira Junior, Luzia Maria De Souza, Maria de Fatima Brito Santos, e Régis Ribeiro Cordeiro. |
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| norma |
1523/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento anual de 2025 e dá outras providências; |
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| norma |
77/2025 |
2025-06-30 |
Portaria |
Designar a servidora Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, como substituta legal da servidora Tatiana Fernandes de Matos, ocupante do cargo efetivo de contadora, durante as ausências e impedimentos desta última. |
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| materia |
81/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências |
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| norma |
83/2025 |
2025-06-26 |
Decreto |
“Declara de interesse social e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 10653 e 10675, e total do imóvel registrado sob matrícula 10654, situados no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”. |
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| norma |
1522/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências” |
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| norma |
76/2025 |
2025-06-25 |
Portaria |
Nomear os servidores Emerson Macena Santana e Cleiton Gonçalves dos Santos, como fiscais do contrato nº 005/2025, o primeiro como titular, a
segunda como substituta nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro. |
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| norma |
88/2025 |
2025-06-25 |
Decreto |
Cria a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Infantil e Ensino Fundamental, em instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo. |
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| norma |
89/2025 |
2025-06-24 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"; |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento anual de 2025 e dá outras providência. |
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| norma |
86/2025 |
2025-06-23 |
Decreto |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 29/2025 que regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1516/2025 |
2025-06-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências” |
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| norma |
1517/2025 |
2025-06-23 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa Municipal de Equoterapia em Ribas do Rio Pardo” |
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1518/2025 |
2025-06-23 |
Lei Ordinária |
Institui o “Maio Amarelo” no calendário de eventos do município de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
1519/2025 |
2025-06-23 |
Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal de Desenvolvimento e Futuro Sustentável” no calendário oficial de eventos do município de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
1520/2025 |
2025-06-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça (ADPBMGF) e dá outras providências.” |
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| norma |
1521/2025 |
2025-06-23 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências”. |
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| norma |
75/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
Autorizar a condução de qualquer veículo da frota da Câmara Municipal pelas servidoras Josy Paniago Bitencourt e Feliciane Aparecida Lima Flores, . |
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| materia |
79/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na Modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação de apoio a Pacientes com Câncer Amigos do Chitão e determina outras providências. |
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| norma |
81/2025 |
2025-06-17 |
Decreto |
Institui o comitê intersetorial para prevenção e enfrentamento à exclusão escolar no município de Ribas do Rio Pardo-MS. |
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