| materia |
56/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Declara de utilidade pública a organização não governamental Anjos que protegem – ONG. |
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1495/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Loja Maçônica Acácia II, de Ribas do Rio Pardo – MS”. |
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1496/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Quarenta Ribas de Futebol Veteranos, de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”. |
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1497/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Entidade Filantrópica Ordem Demolay Capítulo Otávio Vieira de Lima, nº 417 de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”. |
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1498/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Entidade Filantrópica Ordem Demolay Capítulo Otávio Vieira de Lima, nº 417 de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”. |
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1499/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a organização Centro Espírita André Luiz – CEAL, de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”. |
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| norma |
1500/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil – Associação Rede Feminina de combate ao câncer e dá outras providências”. |
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1501/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da criação, manejo e exposição de aves da Raça mura, no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo/MS. Capítulo I das
Diretrizes da Política de Proteção, Criação e Manejo. |
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1502/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências”. |
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1503/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Paulo de Tarso” e dá outras providências.” |
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52/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação, aprovado por meio da lei nº 1.047/2015, de 22 de junho de 2015. |
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| materia |
53/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Institui o Plano Municipal Pela Primeira Infância - PMPI de Ribas do Rio Pardo/MS para o período de 2025/2035, e dá outras providências”. |
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50/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência — Proerd — no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências”. |
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51/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo, doar imóveis de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial (far), e dá outras providências”. |
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66/2025 |
2025-05-08 |
Portaria |
Nomear os servidores Rodrigo Calixto Evangelista e Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse como fiscais do contrato nº 003/2025, o primeiro como titular, a segunda como substituta nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro. |
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49/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de feminicídio no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo-MS. |
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65/2025 |
2025-05-01 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores : Luzia Maria De Souza, Artífice de Serviços Gerais, a contar de 22 de maio de 2025 e Renaldo Cardozo de Souza, Analista De Comunicação, a contar de 05 de maio de 2025, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia. |
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1494/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências” |
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1493/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.213, de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre o auxílio-alimentação e dá outras providências" |
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64/2025 |
2025-04-28 |
Portaria |
Não haverá expediente nas dependências da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS no dia 02/05/2025 (sexta-feira), retornando as atividades normais a partir de 05 de maio de 2025 (segunda-feira). |
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43/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui o Programa Municipal de Equoterapia em Ribas do Rio Pardo - MS |
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47/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Altera dispositivos da lei municipal nº. 1.213, de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre o auxílio-alimentação e dá outras providências.” |
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48/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”. |
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62/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Informa a não realização de expediente no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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63/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Conceder, à servidora Giselle Patrícia Melão Dias, o direito de progressão funcional para classe “D” do quadro de progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123/2019. |
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6/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
“Altera a lei complementar nº. 11/2014, de 16 de setembro de 2014, lei complementar nº. 15/2014, de 17 de dezembro de 2014 e lei Municipal nº. 976/2011, de 26 de dezembro de 2.011, amplia vagas e dá outras providências”. |
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7/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
Institui o programa de incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município de Ribas do Rio Pardo/MS - Proderp e dá outras providências. |
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50/2025 |
2025-04-11 |
Decreto |
“Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Ribas do Rio Pardo - MS” |
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45/2025 |
2025-04-10 |
Decreto |
Dispõe sobre alteração e nomeação da Comissão Municipal Intersetorial encarregada de coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Ribas do Rio Pardo, estado de Mato Grosso do Sul. |
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46/2025 |
2025-04-09 |
Decreto |
“Constitui a Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais no Município de Ribas do Rio Pardo - MS, nomeia seus membros e dá outras providências” |
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42/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Declara a cultura evangélica como patrimônio imaterial e cultural do município de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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43/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento anual de 2025 e dá outras providências”. |
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44/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Dispõe sobre regulamentação das atribuições da procuradoria jurídica do município, do regime de teletrabalho, e do rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da procuradoria jurídica do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.” |
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45/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Dispõe sobre autorização do poder executivo municipal para celebrar termo de fomento com a organização da sociedade civil lar do idoso ‘Paulo de Tarso’ e dá outras providências”. |
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| norma |
43/2025 |
2025-04-08 |
Decreto |
Dispõe sobre ponto facultativo, para os órgãos e para as entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal nos termos que especifica. |
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| norma |
61/2025 |
2025-04-08 |
Portaria |
Nomear na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Feliciane Aparecida Lima Flores para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Administração - DSCM/A-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
60/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Karoline Lorentz da Silva Rodrigues que exerce o de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
1472/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem”– ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências” |
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1473/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem”– ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”. |
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1474/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências” |
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1475/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem”– ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”. |
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1476/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências” |
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1477/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências” |
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1478/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências” |
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1479/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem”– ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências". |
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| norma |
1480/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências” |
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1481/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem”– ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências". |
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| norma |
1482/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda, de Ribas do Rio Pardo – MS". |
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1483/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Clínica Arco-íris, associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências". |
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| norma |
1484/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro-Rio de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”. |
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