| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo, para os órgãos e para as entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal nos termos que especifica. |
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Ano V - Edição Nº. 1005 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 10 de abril de 2025 DIRIBAS Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 ⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano V – Edição Nº 1005 - Quinta-feira, 10 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito DECRETO Nº. 43, DE 08 DEABRIL DE 2025 Dispõe sobre ponto facultativo, para os órgãos e para as entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica. ROBERSON LUIZ MOUREIRA, Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições, Considerando, o feriado nacional do dia 18 de abril deste ano consagrado às comemorações da Paixão de Cristo, DECRETA: Art. 1º- Fica declarado ponto facultativo, para os órgãos e para as entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidadese aos serviços consideradosessenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. Art. 2º- Este decreto entraráem vigor na data de sua publicação, revogadasas disposiçõesem contrário. Ribas do Rio Pardo, MS, 08 de abril de 2025. ROBERSON LUIZ MOUREIRA PREFEITO MUNICIPAL *Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.