| materia |
36/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro-Rio de Ribas do Rio Pardo – MS. e dá outras providências”. |
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37/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a organização Centro Espírita André Luiz – CEAL de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”. |
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38/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil – Associação Rede Feminina de combate ao câncer e dá outras providências”. |
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39/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências”. |
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40/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem” – ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”. |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Institui o programa municipal de enfrentamento ao Feminicídio". |
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| norma |
32/2025 |
2025-03-07 |
Decreto |
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal |
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| norma |
31/2025 |
2025-03-06 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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| norma |
30/2025 |
2025-03-05 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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| norma |
52/2025 |
2025-03-01 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores Carlos Eduardo Olivas De Campos, Coordenador De Controle Interno,15 (quinze) dias, a contar de 10 de março de 2025 e Grazianye Souza Zelesco, Motorista Parlamentar, 15 (quinze) dias, a contar de 06 de março de 2025. |
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| norma |
50/2025 |
2025-02-27 |
Portaria |
Fica considerado como Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, que compreenderá nos dias 03, 04 e 05 de março (Quarta-feira de cinzas) do corrente ano (CARNAVAL), exceto serviços essenciais caso necessário, retornando suas atividades normais no dia 06 de março do corrente ano (Quinta-feira). |
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| norma |
24/2025 |
2025-02-26 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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| norma |
26/2025 |
2025-02-26 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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| norma |
27/2025 |
2025-02-26 |
Decreto |
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17, de 09 de janeiro de 2024 que institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito do Poder Executivo Municipal e designa membros para sua composição, e dá outras providências. |
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| norma |
28/2025 |
2025-02-26 |
Decreto |
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer– FUNDESP e dá outras providências”. |
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| norma |
29/2025 |
2025-02-26 |
Decreto |
Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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49/2025 |
2025-02-26 |
Portaria |
Nomeia os responsáveis pelo envio e ratificação de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE), e dá outras providências. |
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51/2025 |
2025-02-26 |
Portaria |
Concede progressão funcional dos servidores relacionados nesta portaria, em conformidade com o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019, e suas alterações |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Dispõe sobre a regulamentação da seleção e premiação de artistas locais a se apresentarem nas festividades de aniversário de Ribas do Rio Pardo – canta ribas, no dia 20 de março de 2025, e dá outras providências.” |
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3/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
“Concede Isenção Tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas o Art. 6º, Incisos I A IV, da Lei Federal Nº 14.620 de 13 de julho de 2023 e dá outras providências”. |
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5/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a regulamentação da criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura, no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo/MS, capítulo I das Diretrizes da Política de Proteção, Criação e Manejo. |
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6/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a criação do auxílio financeiro aos atletas na modalidade de montaria (peão de rodeio) que representam o município de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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7/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
- “Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Federação de Esporte de Mato Grosso Do Sul – FAMS e dá outras providências”. |
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8/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Dispõe sobre parceria na modalidade de termo de fomento com as associações de pais e mestres (APMS) das escolas municipais e estaduais para custeio de despesas relacionadas ao desfile comemorativo do aniversário do município e dá outras providências”. |
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9/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.385, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da premiação das equipes vencedoras dos campeonatos realizados pelo executivo, e dá outras providências. |
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23/2025 |
2025-02-21 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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21/2025 |
2025-02-20 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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22/2025 |
2025-02-20 |
Decreto |
“Dispõe sobre designação e delegação de funções administrativas”. |
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1/2025 |
2025-02-19 |
Código de Ética |
“Altera a resolução n° 075, 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do código de ética parlamentar da câmara municipal de ribas do rio pardo, da corregedoria da câmara de vereadores de ribas do rio pardo e da constituição da comissão de ética”. |
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| norma |
20/2025 |
2025-02-19 |
Decreto |
“Fixa a premiação para eventuais eventos esportivos no ano de 2025, revoga-se o Decreto nº. 39/2024, e dá outras providências”. |
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| norma |
83/2025 |
2025-02-19 |
Resolução |
“Altera a resolução n° 075, 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do código de ética parlamentar da câmara municipal de Ribas do Rio Pardo, da corregedoria da câmara de vereadores de ribas do rio pardo e da constituição da comissão de ética”; |
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46/2025 |
2025-02-18 |
Portaria |
Designar o servidor José Lucas Arantes de Arruda, servidor público, para responder pela função de Fiscal do contrato nº 01/2025, da empresa ENGELUGA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 22.034.572/0001-24, |
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| norma |
19/2025 |
2025-02-17 |
Decreto |
“Dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI para o biênio 2025-2027 e dá outras providências “. |
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1/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n° 075, de 12 de maio de 2022, sobre a criação do Código de Ética parlamentar da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, da Corregedoria da Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo e da Constituição da Comissão de Ética, de autoria da Mesa Diretora; |
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| norma |
18/2025 |
2025-02-12 |
Decreto |
“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA de Ribas do rio Pardo- MS.” |
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| norma |
16/2025 |
2025-02-11 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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| norma |
45/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Nomear na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Erica Jose Lopes para exercer o cargo de Assessor Parlamentar - ASPA, do gabinete do vereador Dione Lima Tavares, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
12/2025 |
2025-02-10 |
Decreto |
Regulamenta o procedimento para lançamento e fiscalização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI, no município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências. |
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| norma |
13/2025 |
2025-02-10 |
Decreto |
“Constitui a Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais no Município de Ribas do Rio Pardo - MS, nomeia seus membros e dá outras providências”. |
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14/2025 |
2025-02-10 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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| norma |
15/2025 |
2025-02-10 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências; |
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| norma |
44/2025 |
2025-02-10 |
Portaria |
Exonerar, a pedido, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Izabella Aparecida Ribeiro Campos que exerce o cargo de Assessor Parlamentar - ASPA, do gabinete do vereador Dione Lima Tavares, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
11/2025 |
2025-02-06 |
Decreto |
Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências. |
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| norma |
42/2025 |
2025-02-06 |
Portaria |
Nomear na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Guilherme Codognatto Corrêa para exercer o cargo de Assessor Parlamentar - ASPA, do gabinete do vereador José Heleriano Rodrigues de Souza, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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71/2025 |
2025-02-06 |
Lei Complementar |
“Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências |
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| norma |
72/2025 |
2025-02-06 |
Lei Complementar |
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de n.º 006/2010 e dá outras providências” |
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| norma |
1465/2025 |
2025-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal |
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| norma |
1466/2025 |
2025-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2025,e dá outras providencias |
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| norma |
1467/2025 |
2025-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao orçamento anual do Exercício de 2025 e dá outras providências |
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| norma |
10/2025 |
2025-02-05 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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