| norma |
26/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Nomear Jair Joaquim José Araújo para exercer o cargo de Assessor Parlamentar - ASPA, do gabinete do vereador Jeová da Silva Prado, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
27/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Concede Adicional Legislativo ao servidor Renaldo Cardozo de Souza, servidor efetivo ocupante do cargo de Analista de Comunicação. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomear na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Karoline Lorentz da Silva Rodrigues para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Administração - DSCM/A-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomear na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Rodrigo Calixto Evangelista para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Recursos Humanos - DSCM/R-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomear na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Leonardo de Oliveira Martins para exercer o cargo de Assessor Parlamentar - ASPA, do gabinete da vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomear na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Reinaldo Castanheira de Siqueira para exercer o cargo de Assessor Parlamentar - ASPA, do gabinete da vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Nomear. na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Luiz Carlos Dutra Júnior para exercer o cargo de Procurador Jurídico - DSCM/PJ-100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Nomear. na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Josy Paniago Bitencourt para exercer o cargo de Secretaria Geral - DSCM/SG -100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Nomear. na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Finanças - DSCM/F-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| norma |
90/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre exoneração de servidores comissionados" |
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| norma |
208/2024 |
2024-12-26 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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| norma |
205/2024 |
2024-12-23 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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| norma |
206/2024 |
2024-12-23 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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| norma |
1462/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Aplica revisão geral anual aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, bem como reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito do Poder Legislativo” |
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| norma |
1463/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Estima a receita e fixa a despesa do município de RIBAS DO RIO PARDO – MS, para o exercício financeiro de 2025". |
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| materia |
82/2024 |
2024-12-16 |
Veto |
Veto integral por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público parcialmente ao Autógrafo de Lei nº 082 de 28 de novembro de 2024; |
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| materia |
83/2024 |
2024-12-16 |
Veto |
Veto integral por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público a integralidade do Autógrafo de Lei nº 083 de 11 de dezembro de 2024; |
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| materia |
830/2024 |
2024-12-16 |
Veto |
Veto integral por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público a integralidade do Autógrafo de Lei nº 083 de 11 de dezembro
de 2024; |
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| norma |
1/2024 |
2024-12-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Lei Orgânica Municipal; |
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| norma |
88/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a instauração de sindicância e nomeação de sindicante, ,e dá outras providências. |
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| norma |
89/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os dias 23, 24, 26, 27,30,31 de dezembro de 2024 e 02, 03 de janeiro de 2025, retornando os trabalhos em expediente normal dia 06 de janeiro de 2025. |
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| norma |
1461/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o funcionamento e as atividades dos escritórios virtuais e/ou compartilhados, coworking, centro de negócios (business centers)e assemelhados no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências.” |
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| norma |
1460/2024 |
2024-12-13 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Dispõe sobre a revogação e alteração da Lei Municipal n° 01, de 7 de abril de 2017, que institui a ficha limpa na administração pública municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”. |
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| norma |
212/2024 |
2024-12-10 |
Decreto |
“Autoriza o funcionamento do comércio em horário especial, sem ônus aos lojistas, nos dias que especiais, e dá outras providências”. |
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| norma |
213/2024 |
2024-12-09 |
Decreto |
Notifica do lançamento das taxas de poder de polícia para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
214/2024 |
2024-12-09 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 485 da Lei Complementar no 006/2010 (Código Tributário Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS),e dá outras providências. |
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| norma |
215/2024 |
2024-12-09 |
Decreto |
Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativo ao exercício de 2025,e da outras providências. |
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| norma |
216/2024 |
2024-12-09 |
Decreto |
Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município de Ribas do Rio Pardo – UFMR, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
217/2024 |
2024-12-09 |
Decreto |
Notifica do lançamento de ofício da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2025, do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências. |
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| norma |
218/2024 |
2024-12-09 |
Decreto |
Dispõe sobre o lançamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1459/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte das concessionárias de água e esgoto no município sobre extensão de suas redes” |
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| norma |
211/2024 |
2024-12-06 |
Decreto |
“Autoriza o desmembramento e abertura de rua, em área privada, com a devida pavimentação e sem custo financeiro ao Município, nomeia preferido logradouro, e dá outras providências”. |
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| norma |
203/2024 |
2024-12-02 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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| norma |
204/2024 |
2024-12-02 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
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| norma |
82/2024 |
2024-11-28 |
Resolução |
“Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e as alterações da Resolução n° 03, de 21 de junho de 1990” |
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| norma |
1458/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do Exercício de 2024 e dá outras providências". |
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| materia |
78/2024 |
2024-11-26 |
Veto |
Veto integral por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público a integralidade do Autógrafo de Lei nº 78, de 13 de novembro de 2024. |
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| norma |
86/2024 |
2024-11-26 |
Portaria |
Revogar Portaria N°61/2024, que dispõe sobre a comissão de concurso público para provimento de cargos efetivos, e nomeação de seus membros . |
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| norma |
87/2024 |
2024-11-26 |
Portaria |
Republica-se por Incorreção -
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Processante para condução de Processo Administrativo Sancionatório. |
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| norma |
1/2024 |
2024-11-25 |
Emendas Impositivas |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Transferência de Recursos a escola Clínica Arco-íris Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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2/2024 |
2024-11-25 |
Emendas Impositivas |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Transferência de recursos para a Associação Clube de Laço Agro-Rio. |
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3/2024 |
2024-11-25 |
Emendas Impositivas |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Destinação de recursos para reforçar a dotação orçamentária do Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, garantindo suporte financeiro para a construção da Clínica da Saúde Mulher, conforme previsto no plano de governo a ser executado. |
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| norma |
4/2024 |
2024-11-25 |
Emendas Impositivas |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Transferência de recursos para a Organização não Governamental Anjos que protegem. |
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5/2024 |
2024-11-25 |
Emendas Impositivas |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Transferência de Recursos para a entidade filantrópica Loja Maçónica Acácia II nº 2,345, localizada
Ribas do Rio Pardo – MS. |
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6/2024 |
2024-11-25 |
Emendas Impositivas |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Transferência de recursos a entidade filantrópica Liga Esportiva Rio-Pardense, localizada no município Ribas do Rio Pardo – MS. |
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7/2024 |
2024-11-25 |
Emendas Impositivas |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência Transferência de recursos a entidade filantrópica Liga Esportiva Rio-Pardense, localizada no município Ribas do Rio Pardo – MS. |
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8/2024 |
2024-11-25 |
Emendas Impositivas |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Transferência de recursos para a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Doutor João Ponce de Arruda. |
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9/2024 |
2024-11-25 |
Emendas Impositivas |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Transferência de recursos a entidade filantrópica Liga Esportiva Rio-Pardense, localizada no município Ribas do Rio Pardo – MS. |
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10/2024 |
2024-11-25 |
Emendas Impositivas |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Transferência de recursos a entidade filantrópica Liga Esportiva Rio-Pardense, localizada no município de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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11/2024 |
2024-11-25 |
Emendas Impositivas |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Transferência de recursos a Associação Clube de Laço Agro-Rio de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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