| norma |
1448/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual do Exercício de 2024 e dá outras providências” |
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| norma |
74/2024 |
2024-09-18 |
Portaria |
Conceder Adicional por tempo de serviço (quinquênio) no importe de 5% (cinco por cento), de acordo com o art. 27 da Lei Municipal nº 1123/2019, aos servidores da Câmara Municipal. |
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| materia |
48/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a fixação de adicional de insalubridade para a classe de servidores públicos “agentes de serviços gerais, auxiliares de serviços gerais em até 40% (quarenta por cento) do percentual autorizado por lei. |
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46/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui em Ribas do Rio Pardo o programa de ação integrada e continuada de atenção às pessoas em situação de rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, e dá outras providencias. |
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47/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Cria a biblioteca municipal no Parque dos Ypes, e dá outras providencias. |
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1/2024 |
2024-09-03 |
Projeto Substitutivo |
Sobrepõe o P.L nº 35 de 2024, criando nova redação o que dispõe sobre a disponibilização de atendimento Especializado no CAPS para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outros transtornos. |
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73/2024 |
2024-09-02 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores: Adriano Aparecido Nogueira, Assessor Parlamentar, a contar de 10 de setembro de 2024; Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, Diretora De Departamento De Finanças, 15 (quinze) dias, a contar de 23 de setembro de 2024, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia; Jose Lucas Arantes De Arruda, Almoxarife,10 (dez) dias, a contar de 01 de setembro de 2024 e Wenderson Pires De Moraes, Assessor Parlamentar, 15 (quinze) dias, a contar de 02 de setembro de 2024, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia. |
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41/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Cria cargos de provimento de efetivo no Âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, e altera a Lei Municipal n° 1.123 de abril de 2019, de autoria da Mesa Diretora; |
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| norma |
1445/2024 |
2024-08-19 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
"Dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências" |
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1446/2024 |
2024-08-19 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
Cria o Programa de Doação de Sensores de Glicose Libre Freestyle, para portadores de diabetes em Ribas do rio Pardo -MS |
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| norma |
1447/2024 |
2024-08-19 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Institui a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências “ |
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| materia |
53/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do exercício de 2024 e dá outras providencias" |
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| materia |
54/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do exercício de 2024 e dá outras providencias". |
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| materia |
50/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
'Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual do Exercício de 2024 dá outras providências". |
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| materia |
51/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas), com os nomes que menciona, e dá outras providências". |
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| materia |
52/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
Altera a Lei Complementar no. 11/2014, de 16 de setembro de 2014 e Lei Municipal no. 976/2011 , de 26 de dezembro de 2.011, amplia vagas e dá outras providências". |
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| norma |
72/2024 |
2024-08-05 |
Portaria |
Autoriza a condução dos veículos da frota da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS por servidor não ocupante do cargo efetivo de motorista parlamentar. |
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71/2024 |
2024-08-01 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores: Carolina Silvéria de Souza Gonçalves Zelesco, 19 dias , a contar de 08 de Julho de 2024, 11 dias a contar de 13 de Agosto de 2024; Cleiton Gonçalves Dos Santos, 30 (trinta) dias, a contar de 05 de Agosto de 2024, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia; Grazianye Souza Zelesco, 15 (quinze) dias, a contar de 05 de Agosto de 2024, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia; Regis Ribeiro Cordeiro, 30 (trinta) dias, a contar de 05 de Agosto de 2024, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia; Renaldo Cardozo De Souza, 30 (trinta) dias, a contar de 12 de Agosto de 2024, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia; Rodrigo Cabral da Costa, 30 (trinta) dias, a contar de 01 de Agosto de 2024, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia e Roseli Martins Freire Figueiredo, 10 (dez) dias, a contar de 10 de Julho de 2024. |
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70/2024 |
2024-07-30 |
Portaria |
Cria o GTTA – Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento da Transparência Ativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS (CMRRP) |
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68/2024 |
2024-07-22 |
Portaria |
Conceder à servidora ROSELI MARTINS FREIRE FIGUEIREDO o direito de progressão funcional para classe “C” do quadro de progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123/2019, a produzir efeitos financeiros a contar do mês seguinte em que forem completados os interstícios entre classes, conforme art. 52 da Lei municipal nº. 1.123/2019 |
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| norma |
69/2024 |
2024-07-22 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Josy Paniago Bitencourt, para exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| materia |
52/2024 |
2024-07-12 |
Veto |
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei n° 052, de 26 de julho de 2024 referente ao Projeto de Lei Complementar n° 070/2024, institui a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; este veto é de autoria Executivo Municipal; |
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| norma |
133/2024 |
2024-07-09 |
Decreto |
“Aprova o Loteamento Residencial Vida Nova, de interesse público e social, e dá outras providências”. |
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| norma |
65/2024 |
2024-07-04 |
Portaria |
Designa o Servidor Cleiton Gonçalves dos Santos, para exercer a função de Fiscal do Processo n°. 11/2024, Inexigibilidade n°. 04/2024, cujo objeto refere-se a fornecimento de assinatura de software de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal. |
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| norma |
1444/2024 |
2024-07-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências; |
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| norma |
67/2024 |
2024-07-03 |
Portaria |
Exonera a pedido na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Moacir Alves de Rocha, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Paulo Rogério de Souza Bernardes, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
1443/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais do município de Ribas do Rio Pardo– MS para o mandato de 2025 a 2028“ |
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| norma |
1438/2024 |
2024-07-01 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
'' Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de medicamentos em sacolas personalizadas aos pacientes acima de 40 anos que fazem uso de medicamentos contínuos, nas unidades de saúde do Município" |
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1439/2024 |
2024-07-01 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
'''Dispõe sobre a garantia de transporte exclusivo e acompanhamento de monitor para alunos com necessidades especiais, que têm dificuldade de se locomover, matriculados na rede pública de ensino do Município" |
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| norma |
1440/2024 |
2024-07-01 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
''Dispõe sobre a organização da fila de atendimento aos pacientes por número e dá outras providências" |
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1441/2024 |
2024-07-01 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
''Dispõe sobre a adequação da quantidade de alimentos da cesta básica de acordo com o número de pessoas na residência, garantindo sua suficiência para o mês e dá outras providências" |
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| norma |
1442/2024 |
2024-07-01 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
'' Estabelece medidas e diretrizes para a criação de uma Casa de Apoio em Campo Grande destinada aos familiares de pacientes em tratamento médico reconhecendo a importância do suporte emocional e prático durante períodos de internação hospitalar, esta proposta busca proporcionar um ambiente acolhedor e acessível para os familiares dos pacientes e dá outras providências" |
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| norma |
64/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Designa o Servidor Cleiton Gonçalves dos Santos, para exercer a função de Fiscal do Processo n°. 08/2024, Inexigibilidade n°. 02/2024, cujo objeto refere-se a locação temporária de imóvel para atender as necessidades da Câmara Municipal. |
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| norma |
66/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
Designa o servidor José Lucas Arantes de Arruda, para exercer a função de Fiscal do Processo n°. 03/2024, Dispensa eletrônica n°. 02/2024, cujo objeto refere-se a implementação, intermediação e administração de sistema de controle de gerenciamentos para abastecimento, lavagem (estética automotiva), com as seguintes obrigações. |
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| norma |
62/2024 |
2024-06-27 |
Portaria |
Designa o Servidor João Marcos Pereira Junior, para exercer a função de Fiscal do Processo n°. 06/2024, Pregão eletrônico n°. 01/2024, cujo objeto refere-se a digitalização e gestão arquivística. |
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| norma |
63/2024 |
2024-06-27 |
Portaria |
Designar o servidor João Marcos Pereira Junior, ocupante do cargo de agente de administração, para exercer as funções de Agente de Contratação e Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| norma |
61/2024 |
2024-06-26 |
Portaria |
Constituição da comissão de concurso público para provimento de cargos efetivos, e nomeação de seus membros. |
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| norma |
60/2024 |
2024-06-25 |
Portaria |
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Vania Clemilda Barbosa, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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135/2024 |
2024-06-24 |
Decreto |
Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e efetivos do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências; |
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| materia |
40/2024 |
2024-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a exigência de identificação de passageiros pelos taxistas em horário de trabalho, e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-06-18 |
Denuncia de Infração |
Denúncia, cujo fundamento legal encontra guarita no Artigo 5°, inciso I do Decreto de Lei n° 201/67, Denúncia de autoria do Sr. Evandro Rocha Junior em face do Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, que aponta irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica do Bairro Estoril; |
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37/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a regulamentação da segurança dos taxistas mediante a instalação de câmaras de identificação de clientes e armazenamento automático de dados. |
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38/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui a construção de casa hotel destinada aos médicos plantonistas com base na LDO. |
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39/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Torna obrigatória a manutenção das contratações temporárias de agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, tornando os contratos vigentes temporários e determinados em contratos por prazo indeterminados em Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| materia |
49/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial da área de 9,1129 Hectares, e dá outras providências". |
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| norma |
120/2024 |
2024-06-13 |
Decreto |
“Determina o formal e físico encerramento das atividades do Balneário Municipal do Mantena, atendendo à solicitação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. |
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1437/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobrea doação de terreno urbano e determina outras providências. “ |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice -prefeito e secretários municipais do município de Ribas do Rio Pardo _MS para o mandato de 2025 a 2028. |
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| norma |
1431/2024 |
2024-06-10 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PRÁTICA DE DESPORTO DESTINADO À POPULAÇÃO COM TRANSTORNOS DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS” |
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| norma |
1432/2024 |
2024-06-10 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
"INSTITUI O PROGRAMA"CÂMARA VAI À ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS” |
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