| norma |
1433/2024 |
2024-06-10 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
"INSTITUI O PROGRAMA TEM SAÍDA VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR” |
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| norma |
1434/2024 |
2024-06-10 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Dispõe sobre a disponibilização de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido portador de deficiência, e dá outras providências” |
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1435/2024 |
2024-06-10 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“INSTITUIA “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO”, ANUALMENTE NO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO -MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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1436/2024 |
2024-06-10 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, NAS AREAS URBANA E RURAL DO MUNICIPIO” |
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47/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Adriano Aparecido Nogueira e Caroline da Silva Custódio, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Álvaro Andrade dos Santos, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
48/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Rodrigo Cabral da Costa e Valdenison Camargo Vergote , para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Anderson Arry Januário Guimarães, quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
49/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Wenderson Pires de Moraes e Luiz Carlos dos Santos, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Christoffer Jamesson da Silva, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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50/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Vandreia Maria de Oliveira Dias e João Pedro Aguilera Passos, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP do gabinete da vereadora Edervania dos Santos Malta, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
51/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Moacir Alves da Rocha e Graziela Oliveira Fernandes, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Isac Bernardo de Araujo, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
52/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Vania Clemilda Barbosa e Sueli Augusta Sancho da Silva, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP e Noeli Paulo da Silva, para exerce o cargo de Assessora Parlamentar Presidência – ASEP do gabinete do vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
53/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Wilson Aparecido dos Santos e Thiago Pereira Lemos, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
54/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Vania de Oliveira Gardin Niz e Jhony Pereira Alves, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP do gabinete da vereadora Rozenir Pereira, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
55/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Larissa Rodrigues dos Santos e Antônio Francisco da Silva, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Sidinei Fontebasse Ferreira, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
56/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Leonardo de Oliveira Martins e Reinaldo Castanheira de Siqueira, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP do gabinete da vereadora Tania Maria Ferreira de Souza, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
57/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Angelica Martins Gondim e Hudson Garcia Barboza, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP do gabinete do vereador Tiago Gomes de Oliveira, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
58/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Designar ELIZABETH LOPES PACHECO FONTEBASSE, Diretora de Departamento de Finanças, símbolo DSCM-C-200, para desempenhar interinamente a função de Contadora do dia 05 de junho de 2024 a 14 de junho de 2024. |
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| norma |
59/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Conceder ao servidor BRUNO CURZEL DA SILVA o direito de progressão funcional para classe “C” do quadro de progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123/2019, a produzir efeitos financeiros a contar do mês seguinte em que forem completados os interstícios entre classes, conforme art. 52 da Lei municipal nº. 1.123/2019. |
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| norma |
45/2024 |
2024-06-06 |
Portaria |
Designa fiscal para contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio Pardo-MS. |
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| norma |
44/2024 |
2024-06-05 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Reinaldo Castanheira de Siqueira, para exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASP. |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-04 |
Emenda |
Emendas Plano diretor |
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| norma |
107/2024 |
2024-06-04 |
Decreto |
Aprova o Regimento da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| norma |
1430/2024 |
2024-06-04 |
Lei Ordinária |
“Altera as Leis Municipais nºs. 1.248, de 17 de março de 2022,e nº. 1.313, de 29 de março de 2023,e dá outras providências” |
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| norma |
106/2024 |
2024-06-03 |
Decreto |
“Aprova o Loteamento Residencial Nova Ribas, e dá outras providências |
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| norma |
1427/2024 |
2024-05-29 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Estabelece medidas e diretrizes para combater o racismo no ambiente escolar, dentro das escolas Municipais, Estaduais e Privadas, promovendo a igualdade, o respeito à diversidade e a construção de uma cultura de paz, reconhecendo a importância da educação na formação cidadã e na promoção da equidade, busca-se criar um ambiente educacional seguro,
inclusivo e livre de discriminação racial e dá outras providências” |
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| norma |
1428/2024 |
2024-05-29 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
"Institui a Campanha Alerta Dengue no Município de Ribas do Rio Pardo-MS" |
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| norma |
1429/2024 |
2024-05-29 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
Institui o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade e dá outras providências; |
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| norma |
43/2024 |
2024-05-28 |
Portaria |
Fica considerado ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 31 de maio de 2024 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Corpus Christ Quinta-feira) ser no dia 30 de maio, com exceção dos serviços essenciais se necessário. |
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| norma |
1426/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
Institui a política municipal dos 5 Rs (reduzir, reutilizar, reciclar, recuperar e responsabilizar) no município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências.” |
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| norma |
42/2024 |
2024-05-22 |
Portaria |
EMENTA: Informativo de prorrogação dos efeitos da portaria nº 41, publicada na data 17/05/2024. |
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| norma |
1425/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de lotes e construção de unidades habitacionais, define critérios e estabelece outras providências” |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Altera as Leis Municipais nº 1.248, de 17 de março de 2022 e nº 1.313, de 29 de março de 2023, e dá outras providências". |
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| norma |
41/2024 |
2024-05-17 |
Portaria |
Ementa: Transição de mudança para a sede provisória da Câmara Legislativa no período em que durar a obra de reforma e ampliação na sede original. |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências. " |
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| norma |
40/2024 |
2024-05-16 |
Portaria |
Ementa: Transição de mudança para a sede provisória da Câmara Legislativa no período em que durar a obra de reforma e ampliação na sede original. |
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| materia |
36/2024 |
2024-05-15 |
Veto |
Veto Integral ao Autógrafo de Lei n° 036, de 36 de abril de 2024 referente ao Projeto de Lei n° 23/2024, dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências. Projeto de autoria da vereadora Edervânia dos Santos Malta - PP. |
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| materia |
37/2024 |
2024-05-15 |
Veto |
Veto Integral ao Autógrafo de Lei n° 037, de 24 de abril de 2024 referente ao Projeto de Lei n° 26/2024, cria o programa de doação de sensores de glicose Libre Freestyle para portadores de diabetes em Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências. Projeto de autoria do vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB. |
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| materia |
35/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Dispõe sobre a realização de capacitações práticas para professores e pais de alunos sobre autismo, TDAH, TOD, e outros transtornos, e sobre a disponibilização de atendimento terapêutico para professores e monitores da rede pública de ensino." |
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| norma |
1424/2024 |
2024-05-14 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
Dispõe sobrea doação de 02 (duas) impressoras para a Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo – MS” |
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| materia |
45/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de lotes e construção de unidades habitacionais, define critérios e estabelece outras providências". |
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| norma |
1420/2024 |
2024-05-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Associação Quarenta Ribas e determina outras providências”. |
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| norma |
1421/2024 |
2024-05-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Quarenta Ribas de Veteranos e determina outras providências”. |
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| norma |
1422/2024 |
2024-05-13 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dotar as ocupações com sub-habitações existentes com medidor elétrico de energia além de autorizar a aquisição de padrões de energia de baixo custo, e dá outras providências” |
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| norma |
1423/2024 |
2024-05-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a inclusão da CAVALGADA e RODEIO, como manifestação cultural e esportiva do município de Ribas do Rio Pardo, tornando essas atividades à condição de bem e natureza imaterial integrante do patrimônio cultural de Ribas do Rio Pardo MS e dá outras providências” |
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| materia |
34/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
O presente projeto de lei estabelecer medidas e diretrizes para a criação de uma Casa de Apoio em Campo Grande destinada aos familiares de pacientes em tratamento médico. Reconhecendo a importância do suporte emocional e prático durante períodos de internação hospitalar, esta proposta busca proporcionar um ambiente acolhedor e acessível para os familiares dos pacientes. |
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| norma |
38/2024 |
2024-05-07 |
Portaria |
Designar o servidor JOSÉ LUCAS ARANTES DE ARRUDA, para responder pela função de FISCAL do CONTRATON°05/2024, da empresa PREDIAL CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a contratação por 12 meses de empresa especializada em REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO –MS |
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| materia |
43/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da ASSOCIAÇÃO QUARENTA RIBAS o determina outras providências. |
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| norma |
36/2024 |
2024-05-06 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Valdenilson Camargo Vergote, para exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS |
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| norma |
37/2024 |
2024-05-06 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Graziela Oliveira Fernandes, para exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASP, do
de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio – MS. |
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| materia |
41/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dotar as ocupações com sub-habitações existentes com medidor elétrico de energia, atém de autorizar a aquisição de padrões de energia de baixo custo, e dá outras providências". |
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35/2024 |
2024-05-02 |
Portaria |
Comissão Processante PAD nº 01/2024 |
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