| norma |
1457/2024 |
2024-11-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a doação de 12 (doze) padrões de energia elétrica a beneficiários do Assentamento Novo Modelo e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
85/2024 |
2024-11-22 |
Portaria |
Conceder a servidora LUZIA MARIA DE SOUZA o direito de progressão funcional para classe “Q” do quadro de progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123/2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
200/2024 |
2024-11-21 |
Decreto |
“Estabelece orientações acerca do expediente para descanso, comemorações das festividades de final de ano e procedimento de transição de mandato, bem como informa sobre a edição do Diribas, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1456/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e as alterações da Resolução n° 03, de 21 de junho de 1990” |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
“Dispõe sobre Emendas à Lei Orgânica Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, passando a ser atualizada” |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Aplica revisão geral anual aos vencimentos mensais dos servidores dá Câmara municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, bem como reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito do Poder Legislativo. |
1 |
extracted
|
| norma |
197/2024 |
2024-11-14 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dotar as ocupações com sub-habitações existentes com medidores comunitários de fornecimento de água potável junto à Sanesul S/A., de forma temporária, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
196/2024 |
2024-11-13 |
Decreto |
Acresce o anexo IX ao Decreto n. 46 de 13 de março de 2023 – que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de2021 – e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
1455/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação da denominação ao Centro de Especialidades Odontológicas de Ribas do Rio Pardo – MS, para o nome de Centro de Especialidades Odontológicas Viviani Gonçalves Vissotto Matos.” |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2024 |
2024-11-12 |
Projeto Substitutivo |
"Altera- se o art. 26- A da Lei Municipal de nº 1.123, de 16 de Abril de 2019, Alterada pela Lei Municipal nº 1.386, de 20 de Novembro de 2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a Assistência Social para sepultamento digno de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Projeto de Lei institui a bolsa atleta de incentivo ao esporte, arte e beleza para representantes do município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1454/2024 |
2024-11-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração de limites de consignação em folha de pagamento, mediante celebração de convênio e determina outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Autoriza a doação de 6 (seis) padrões de energia elétrica a beneficiários do Assentamento Novo Modelo, e dá outras providências". Incluso nesse projeto a alteração do Artigo 1º que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 12 (doze) padrões de energia aos beneficiários do Assentamento Novo Modelo, e que não foram contemplados na Lei Municipal no. 1.359, de 20 de setembro de 2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2024 |
2024-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre o funcionamento e as atividades dos escritórios virtuais e/ou compartilhados, coworking, centro de Negócios (business centers) e assemelhados no município de Ribas do Rio Pardo, e dá outra providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2024 |
2024-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Dispõe sobre a revogação e alteração da lei municipal no 01, de 7 de abril de 2017, que institui' a Ficha Limpa na Administração Pública, municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
188/2024 |
2024-11-04 |
Decreto |
“Dispõe sobre o processo de transição de gestão, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
190/2024 |
2024-11-04 |
Decreto |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Ribas do Rio Pardo-MS e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
84/2024 |
2024-11-01 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares as servidoras Carla Mayara Da Silva Amorim, Agente de Segurança e Tatiana Fernandes De Matos, Contadora. |
1 |
extracted
|
| norma |
83/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
Conceder a progressão funcional ao servidor abaixo, conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal n° 1.123, de 16 de abril de 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
87/2024 |
2024-10-31 |
Decreto |
Estabelece as normas para o encerramento da execução orçamentária, financeira, e patrimonial, bem como a elaboração das prestações de contas do município de Ribas do Rio Pardo - MS referente ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
'Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento anual do Exercício de 2024 e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1451/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Dispõe sobre a disponibilização de atendimento especializado no CAPS para crianças com transtorno do espectro autista (TEA), TDAH e outros transtornos e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
1452/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Institui, em Ribas do Rio Pardo, o programa de ação integrada e continuada de atenção às pessoas em situação de rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
82/2024 |
2024-10-25 |
Portaria |
Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho; |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre o pagamento de bonificação dos funcionários públicos que possuam especialização em libras e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a criação da denominação ao Centro de Especialidades Odontológicas de Ribas do Rio Pardo/MS, para o nome de Centro de Especialidades Odontológicas Viviani Gonçalves Vissoto Matos. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte das concessionárias de água e esgoto no município sobre extensão de suas redes. |
1 |
extracted
|
| norma |
81/2024 |
2024-10-21 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Rodolfo dos Santos Pereira e Ruani Barbosa dos Santos, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP. |
1 |
extracted
|
| norma |
80/2024 |
2024-10-17 |
Portaria |
Art. 1º Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Wilson Aparecido dos Santos e Thiago Pereira Lemos, para exerce o cargo de Assessores Parlamentar – ASP. |
1 |
extracted
|
| norma |
79/2024 |
2024-10-16 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Moacir Alves da Rocha, para exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASP |
1 |
extracted
|
| norma |
78/2024 |
2024-10-15 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Emerson Macena Santana, para exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASP. |
1 |
extracted
|
| norma |
77/2024 |
2024-10-14 |
Portaria |
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Rodrigo Cabral da Costa, que exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASP. |
1 |
extracted
|
| norma |
76/2024 |
2024-10-09 |
Portaria |
Fica declarado luto Oficial por 03 (três) dias nas dependências do Poder Legislativo Municipal em razão do falecimento do notório cidadão Sr. Paulo Henrique Pereira da Silva, nos dias 09, 10 e 11 de outubro do corrente ano. |
1 |
extracted
|
| norma |
178/2024 |
2024-10-07 |
Decreto |
Dispõe sobre a criação de Comissão de Transmissão de Mandato e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2024 |
2024-10-04 |
Veto |
Veto parcialmente por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Os parágrafos 2º e o parágrafo 3º do Art. 1º e do Art. 2º do autógrafo de Lei nº 60, de 18 de setembro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2024 |
2024-10-04 |
Veto |
Veto integralmente por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse púbico a integralidade do Autógrafo de Lei nº 62, de 25 de setembro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2024 |
2024-10-04 |
Veto |
Veto integralmente por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público a integralidade do Autógrafo de Lei nº 63, de 25 de setembro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Projeto de Lei N°49, de 01 de outubro de 2024, dispõe sobre a disponibilização de salas para reuniões de microempreendedores na casa do trabalhador (ou casa do empreendedor), e dá outras providências,. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Projeto de Lei N°50, de 01 de outubro de 2024, dispõe sobre o pagamento do município ao beneficiário do INSS no decorrer do plano de saúde dos conveniados e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo – MS para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2024 |
2024-10-01 |
Veto |
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público ao art 4° do Autógrafo de Lei n° 059, de 11 de setembro de 2024 referente ao Projeto de Lei n° 42/2024, dispõe sobre política pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtornos do espectro autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
75/2024 |
2024-10-01 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores Carlos Eduardo Olivas De Campos, Coordenador De Controle Interno; Regis Ribeiro Cordeiro, Artífice de Serviços Gerais e Roseli Martins Freire Figueiredo, Artífices de Serviços Gerai. |
1 |
extracted
|
| norma |
1449/2024 |
2024-09-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual do Exercício de 2024 e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
1450/2024 |
2024-09-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual do Exercício de 2024 e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2024 |
2024-09-24 |
Veto |
veto parcial por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público os artigos 4º, parágrafo único, inc. I,II,III e artigo 5º, inc. I,II,II,IV, do Autógrafo de Lei Municipal n. 59 de 11 de Setembro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre alteração de limites de consignação em folha de pagamento, mediante celebração de convênio e determina outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2024 |
2024-09-19 |
Veto |
Veto ao art 3º do autógrafo de Lei de nº 56/2024. |
1 |
extracted
|