norma nº 76/2024

Ano IV - Edição Nº. 885 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 10 de outubro de 2024
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano IV – Edição Nº 885 - Quinta-feira, 10 de outubro de 2024
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Portaria n° 76, de 09 de outubro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador LUIZ ANTÔNIO
FERNANDES RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 46, inciso II, da Lei Orgânica do
Município, combinado com o Artigo 28, inciso XX do Regimento Interno;
CONSIDERANDO:
- O falecimento do Senhor Paulo Henrique Pereira da Silva, ocorrido na data de 09 de outubro do corrente ano;
- Que o cidadão era Vereadoratual neste Poder Legislativo Municipal do Município de Ribas do Rio Pardo – MS;
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica declarado luto Oficial por 03 (três) dias nas dependências do Poder Legislativo Municipal em razão do
falecimento do notório cidadão Senhor Paulo Henrique Pereira da Silva, nos dias 09, 10 e 11 de outubro do corrente ano.
Artigo 2° - Não haverá expediente nesses dias no recinto da Câmara Municipal, com exceção dos serviços essenciais se
necessário.
Parágrafo primeiro: Nesse período a bandeira do município deverá ser hasteada a meio mastro, obedecendo-se o protocolo
estabelecido em Lei Federal.
Artigo 3° - Esta Portariaentraem vigor nesta data.
Gabinete da Presidência Vereador Gilberto Fogaça Marques, 09 de outubro de 2024.
LuizAntônio Fernandes Ribeiro
Vereador Presidente PSDB
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