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materia nº 52/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaDispõe sobre a criação da denominação ao Centro de Especialidades Odontológicas de Ribas do Rio Pardo/MS, para o nome de Centro de Especialidades Odontológicas Viviani Gonçalves Vissoto Matos.
native_id1523

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia S
2024-10-29 Parecer favorável da comissão P Já com o parecer conjunto favorável de n° 79/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos Serviços e Obras Públicas;
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões

Documents (1)

texto original #

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CAMARA PROJEÍO DE LEI
"..5& ,oro
JUSTIFICATIVA
A iniciativa de Projetos de Lêi que veÍsam sobÍe a aúoÍização para mudança de denominação de
próprios, vias e logradouros públicos, como o presente, é de competência da Càmara de Vereadores, como
pr€visto no artigo 30, inciso XV da Lêi Orgânica.
Ampârado nessê dispositivo, é que se propõe o presentê Projeto de Lei, a fim de homenagear pessoas
importantes € quê tanto contribuÍram paÍa o nosso Município como foi a senhoÍa VlVlANl GONÇALVES
VISSOTO MATOS.
A dentiste DÉ Viviani Gonçelves Mssoto Metos, que tinhâ em seu público d€ pacientes, especialmente as
cÍiangas, pelas quais era amada, faleceu por agra mento de quadro de sâúde, no dia 15 de outubro do
@nente ano,
Dl. Viviani Vissoto, era filha do saudoso advogado de Ribas do Rio Pardo, Augusto Vissoto Filho, que foi
vereador no municÍpio e prêsidente da Câmara e de Dona Lenir Vissoto. Deixa o esposo, Frêdeíco Matos, o
filho Fredinho, a mãe, os irmãos Mário Augusto e SandÍa, sobrinhos e muitos amigos e amigas. Era detêntora de uma reputaÉo ilibâda, reconhecidâ por sua idoneidade moral, adamada por seu exhaordináÍio
desempenho píofissional e muito querida por todos e êm esp€cial sêus paci6ntss.
Diante disso, com essa breve explanaÉo, apresento o presente Projeto de Lei, rogando, mais uma vez,
pelo apoio dos nobrBs paÍes.
Cam... Iunicap.l do Rlb.. do R o Pardo. S. C'{PJ: 01.69G./l82n0ol-29
Av. Aursliano Moura Bratü,áo.2411 . Parquo Éstoril lll - CEP: 79t8(X)00
Fone: (67) 323&1470 ou (67) 323&3356
E-m.il: camarâ@ribasdo.iopâ.do.írs.lêg.br / sits: infrr.dbasdorbpaÍdo.ms.b9.br
Pâ9 - 02
MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PANDO
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CAMARA
MUNICIPAL DE
n|EAS DO RIO PARDO
PROJETO DE LEI
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PROPOSTA DE PROJETO OE LEI
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA DENOMINAÇÃO AO
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
DE RIBAS DO RIO PARDO.MS, PARA O NOME DE
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
VIVIANI GONÇALVES VISSOTO MATOS.
O prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atÍibui@s, Íaz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1o. O Centro de Especialidades Odonlológicas dê Ribas do Rio Pardo-MS, situado na rua CoÍonel Wilson Fontoura, S/N,
Vila Nossa Senhora da Conceiçáo, Zona Urbana deste município, passa a denominar-se Cenlro de Especialidades
Odontológicas Viviani Gonçelvês Vissoto Matos.
Aí ? Fica o Poder ExecUtivo auton'zado a proúdenciar a nova identificaÉo visual da denominaÉo em nome da ora
homenagêada, assim como a confecção de um lotem'(CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS VlVlANl
GONÇALVES VISSOTO MATOS) na entrada principal da referida repartiÉo pública de saúde, situado no endereço
suprâcitado.
Art.3". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art- 40. RevogaÍn-sê as disposiÉês êm contrário.
Plenário Milton Gomes Santana, 22 de Outubro de 2024
Anderson Arry JanuáÍio Guimaráes
VereadoÍ - PSOB
GâmaÍ. Iúnldp.l do Rlb.3 do Rlo Pardo - fS - CNPJ: 0í .d,6.4&Uo00l-20
Av. Auroliano Moura Brandão, 24í1 - Paque EstoÍil lll - CEP: 79'18&000
Foflê: (67) 323&1 470 ou (67) 323&3356
E-Ínâil: camara@ribasdo.iopardo.ms.lêg.br / site: lvnv.ribasdoriopâído.ms.l€g.bt
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Píocêsso 2024.001.263
Projeto de L€i n' 52 de
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