PREFEIÍURA MUNICIPAL tu
RIBASB8#8
MENSAGEM N., 79/2024
Ribas do Rio Pardo, MS, 06 de novembro de 2024
ExcELE,vIss,r,o SENHoR PRESIDENTE,
ExcELE vrrssnros SE vHoRES VEREADo.RES:
Encaminhamos o incluso PRoJEro DE LErt{..58, para deliberação deste Colendo Poder Legislativo, com
o seguintê leoÍ: 'tAutoriza a doação dê 6 íssr9 padrõas de energla elética a benêíiciários do
Assentamênto Novo Modelo, e dá outns providânclas".
A presente autorizaÉo complementa a anterior, objeto da Lei Municipal no. 1.359, de 20 de setembro
de 2023, onde contemplou 7 (sete) beneficiários.
Esses seis beneficiários atuais não apresentaram interesse na ocasião ou, entáo, não tinham residência
no lote, e, com a instalaÉo, âgora, dos 59 (cinquenta e nove) poços semi-artesianos, necessita da
instalaçáo da energia elétrica, constatando, assim, a Íalta dos seguintes lotes: 04, 05, 26, 29, 36 e 46.
Cada padrâo, por ser bifásico e'contra a rede', tem um custo variável de R$1.859,00 a R$3.199,00,
conforme 3 (três) orçamentos aqui anexados, com um valor máximo de R$19.194,00, considerando o
maior valor.
Diante disso e para beneficiar, agora, 100o/o (cem por certo) dos assentados, submetemos tal pedido a
esta r. Casa Legislativa, que é conhecedora dos problemas daquela comunidade.
Diante do exposto, juntando documentos e certos da importância deste Projeto de Lei Ordinária ora
remetido, solicitamos que seja apreciado por essa Casa Lêgislativa e posterior aprovaçáo, daTdo ao
prêsente orcleto a dev.ida uÍoê,ncia, e, nesta oportunidade, reitero os nossos votos de admkaÉo e
apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
PREF
c
L
Ao ExcELENTÍSsIMo SENHoR
LUIZ ANTôNIO FERNÂNDES RIBEIRO
DIGNÍSSI o VEREÁDoR PRESIDENTE DA CÂ ÁRA MUNIGIPÂL DE
RIBAS Do RIo PARDo,MS
PreÍeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180400
Tel.: (67) 3238-u75
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
C 0lina Zelesco
( i\rlRr ut§(ltlt Dt RIBISI)0[10P.{nDo
c»lulaoaq- oô:oí
JoÃo
PREFETÍuRA Íúurircrpar. ârí
RIBASB8#8
MENSAGEM N". 79/2024
PRoJETo DE La ff, 58, DE 06 DE NovEMBRo DE 2024.
"Autodza a doaçáo de 6 íseis) padÍ6es de energla elétrlca a
beneficlátios do ÁssenÍarnorto rvovo lrodelo, e dá outras providâncias".
O PREFETTo iluNrcrpAL DE RrBAs Do Rro PARDo, MS, no uso de suas atribuiçôes legais, Íaz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. ío. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 6 (seis) padrões de energia aos beneficiários do
Assentamento Novo Modelo, e que não foram contemplados ne Lei Municipal no. 1.359, de 20 de
setembro de 2023.
Art.2o. As despesas deconentes da aplicagáo desta Lei ocorreÍão por conta das dotações
especificadas no Orçamento Vigente, de acordo com sue respectiva classificaÉo funcional:
At- 30. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as disposiçóes em contrário.
Ribas do Rio Pardo/MS, 06 de novembro dê 2024.
PREFETTo MuNrctP
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP:79180-000
Tel.:(67) 3238-1175
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
JoÃO ALFREDO
D
D
,
Docuncoto assin"lo
digitdmcncc por
Prrfritura Muuicipd dc
Ribas do fuo Pardo
DrÁmo Oncrer DE RrsAs Do Rro Penoo-MS
Município dc Ribas do Rio Prrdo - Rue Concdção do Rio PaÍdq' 1.725 Ceotro - CEP 7918G000
! Ouvidoda: 67 9 960ÇL17, O AriUsO*asaoriopardoms.gov.br O lldt c.o@dl,asdoÍioqÍdo-osgov.br
Áno Itr - Edifo Ne 627- Quara-Êira,20 de smcmbro dc 2023 - SUPIIMENTO
O PRXFEITO MUMCIPÂL DE RIBAS DO RIO PÁRDO, Btado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário
APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Atl- 2r, - As despesas decorrentes da aplicaçáo desta Lei ocorreÉo por conta das dotaçóes especifica.lrs no Orçamento
Vigente, de ecordo com sua respectiva classificaçáo funcional:
02.14.01. Secretária de Obras
752.0006.2041Manutenção Das Açóes Dos Serv. Da Iluminaçáo Pública
3.3.90.3299.Materia1, bem ou serviço para Distribuiçáo Gratuita
1.500 - Recursos náo Vinculados de Impostos (E:crc.Corrente)
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de setembro de2023.
Joío ÁlÊedo Daniezc
PtrÊito Municipal
AnoIII-EdtçáoNa627-DiártoOnclaldoMunlcíplo-DIRIBAS-nlbasdoRloPardo-MS-20deseteDbrode2023-PágtnaI
Góinete do Prdeito
LEIMUMCIPALNT. 1.359, DE 20 DESETEMBRO DE2O21
Auadz a dq$o dc 7 (*e) pdrfu dc acryle eHdb. b.affiriaç do,4sr,rzmeaa Now MdeJq e &Í ouazs
povffucis'
Art 1o, Àutoriza o Poder E:ccutivo Municipal a doar 7 (sete) padróes de energia aos beneficiários do Assentamento Novo
Modelo, que náo sáo inscritos no NIS (Número de Identificaçáo Social) e que encontram-se sem energia elétrica há 6 (seis)
anos, através da quitação das âturas de energia elétrica emiddas pela Energisa Meto Groso do Sul - Distribuidora de Energia
S/4., no valor de R$2.7 57,36 ctü,tma, totalizando a imponância de R$19.301,52.
Art 3c, - Esra ki entre em na deta de sua publicaçáq revogadas as disposiçóes em contrário.
Âusos
SERTAO / GEMCO 06/t t/2024
09:07
$ Tows ',*no OrçamenÍo
Orçamento ilo: 3134739
CIi te: PREFÊITURA MUNICIPAL RIBAS DO RIO PARDO
vendedor: LEnOA SOUSA 3238-4521
Validadê:
Telefone:
Celular:
t3/Lt/2024
(067) 99646-9800
0
Loja:
Telefone:
Ob6êrvação:
RIBÂS
(067) 3238-{s00 Fax (067) 3238-u25
o{PJ 03.501.541/0001-9
Embalag€m QuanL Vl. Unit. o Dêsc, Peso vl. Total
987608 GRÁI.Irc HÂsTE ÂTERMMEI{TO 5/8" 3/4" UEGE . .
427623 HÂsTE ÂTERRAÍ'IENTO 13MM U2" SEM ROSCA . 2,,IOM
508285 PÂDRAO BIFÀSICO 50Â CR 7I.I ENERGIÂ . .
5ô8681 PADRAO SIFÂSICO 50Â t-R 5M ENERGIÂ . .
PC0001rc
rc000rPc
rc0001Pc
rc0001rc
1,000
1,000
1,m0
1,@0
28,90
?5,90
3.199,00
2.499,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.168
2,500
35,000
10,000
Prêvisão de Frête:
Valor Total:
0,00
s.802,80
Item DescÍigão
28.90
75,90
3.199,00
2.499,00
ADL MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA
AV ANICETA RODRIGUES DE SOUZA,1681 . PAROUE ESTORIL -
79í8OOOO - RIBAS DO RIO PARDO/MS
FotÊ:6732§1727 I
EÂ9' CrirE ÍO . "lr{lÁ .llJolos
tr!.rrêüs tê G(rutrEçâo
,lDüüucl . Vendedor(a)
CAMILA
oRÇAMENTO
39686
cliente: PREFEITURA MUNICIPAL RIBAS DO RIO PARDO 3232
Endereço: RUA CONCEICAO DO RIO PARDO, í725 ,
BâirÍo: CENTRO Cidâde: RIBAS DO RIO PARDO
PRODUTO
CNPJ/CPF: 03.501.541/0001 -g
Fone:
Estado: MS
Item Código Descrição do Prodúo Qtde Unitário Total
I 000000000í859 PADRAO BIFASICO UR 5OA S/HATES 1750 1750
2 0000000007056 PADRAO BIFASICO C/R 5OA S/HASTE E CONECTOR 1 19S9.9
3 HASTE COBRÊADA 1/2X2.40M 1O,5MM 1 34 34
4 0000000003035 CONECTOR HASTE TIPO/GRÂMPO 5/8 1
SOMENTE NOTA FISCAL Sub-Íotal
Acréscimo
Desconto
Tot.Venda
3.'7 92 .90
0.00
OrÇamento tem valk ade de í0 diâs. 0.00
3,192.90
Àss . C.I iente
par vcto
10 w11l$21
20 tt
vabr
3,792.q)
0.00
0.m
VENCIUENTO
par vcto
40 tt
5o tt
valor
o ll o ll
0.00
0.00
0.00
DATA:
06t11t2024
0000000004025
CNPJ: 38.228.637!001 {I2
EÍÉereco: RUA PROJETADA A
ORCÂi|ENTO':2009
ST ELETRICA lE; 28.456.041-3
Baino: POLO INDUSTRIÂL CENTER RIBAS
Fonê: 67 9986(X2Íi6
Cidade: RIBASDORIOPARDO MS
C€p: 79í80000 Orç€mento
ú11112@4 O9t21,44 Pâgina 1 de 1
Clênte 860
Edereço
Baino
PREFEITURA MUNICÍPAL RIBAS DO RIO PARDO
M
Cira& RIBAS DO RIO PARDo
CNPJ/CPF
RG/IE
UF MS Tel
Codigo D6crição UN Pl€ço Un. Quantldado Total
54
85
PADRÂO BIFASICO LADO REOE SOAIiIP COMPLETO COM HASTT
PADRAO BIFASICO CONTRA REDE 5OA COMPLETO COM HASTT
UN
UN
1.659,00
1.859.00
1,m
1,00
'1.659,00
1.8s9,00
Subtotâl
Desconto
Total
3.518,00
3.518,00
Assinatura do cliente *. NAO E DOCUMENTO FISCAL *
->
* EXIJA NOTA FISCAL *
'Siniq..
§l',E"lEl §EÊ
PREFEITURA "N''''O'. 4/
RIBASB8#8
LOTESAINDA SEM ENERGIA
(NOMES PROTEGIDOS PELA LGPD)
toTE 04
vtLMAR S\MÁO DA SILVÀ - CPF231427462-53
LOTE 05
LEANDRO RONDON ALVES DA SILVA. CPF 023987767-80
LOTE 26
ROSELI DA SILVA ALMEIDA. CPF 947803587-97
LOTE 29
ISABEL CAROLINA DA 5'LVA - CPF O7IN87O27-97
LOÍE 36
tAcsov SALES DE SOUZA - CPF 963978707-(n
LOTE 46
RICARDO DA S'LVA FERREIRA - CPF 930298677-A
PreÍeitura Municipal dê Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180400
Tel.: (67)3238-1175
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICTEIT. ífu;
RIBASB8#8
MENSAGEM N". 80/2024
Ribas do Rio Pardo, MS, 1 1 de novembro de 2024
EXCELEIVíSS'i'O SE'VHOR P RESI DENr E,
ExcELE vríssrtos SErvrroREs yÉREADoRES :
Em razão disso, solicitamos a alteraçáo do artigo 1o. do Projeto de Lei no. 58, de 6 dê novembro de
2024, que passará a ter a seguinte redação:
Ad. 10. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 72 (doze) padrões de
energia aos beneficiártos do ÂsserrÍarn ento Novo Modelo, e que não foram
contemplados na Lei Municipal no. 1.359, de 20 de setembro de 2023.
Cada padrão, por ser biÍásico e "contra a rede', tem um custo variável de R$í.859,00 a R$3.199,00,
conforme 3 (três) orçamentos anteriormente anexados, com um valor máximo de R$38.388,00,
consideÍando o maior valor (para os í2 padróes).
Diante disso e para beneficiar, de fato, 100% (cem por certo) dos assentados, submetemos tal pedido
a esta r. Casa Legislativa, que é conhecedora dos problemas daquela comunidade.
Diante do exposto, juntando nova relaçáo com os beneficiários, solicitamos a alteração do Projeto de
Lei Ordinária de no. 58, a fim de ser apreclado por essa Casa Legislativa e posterior aprovação, gglD
ao Dresente Droieto a dêvida uroência. e, nesta oportunidade, reitero os nossos votos de admiraÉo
e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
NICIPAL
Ao ExcELENTissIiIo SENHoR
LUlz ANTÔNIo FERNANDES RIBEIRo
DrcNíssr o VEREADoR PRESTDENTE DA c aRA MuNrcrpÂL DE
RIBAS Do RIo PARDO/MS
Ca na Zelesco
PrefeituÍa Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 7918GO00
Tel.: (67)3238-117s
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
,nul \\t\Rr \lf\ f tN[\5D0[10P.\RD0
rrf ul»atr- 96:sí
Através da presente Mensagem e por um estudo mais aprofundado junto ao Assentamento Novo
Modelo, após constatarmos que muitos dos Assentados ali não haviam manifestado interesse no
padrão de energia justamente pelo motivo de não haver poço semi-artesiano e não tinham sequer uma
pequena moradia no local, nossa equipe fez um "pente fino'em todos os lotes e constatou que, em
verdade, nâo são 6 (seis) lotes Íaltantes e, sim, í2 (qoze) loteç faltantes.
ASSENTAIVI E NTO NOVO MODELO
TOTES SEM PADRÃO DE ENERGIA
torE 04 - vtLMAR stMÃo DA stLvA cPF237427462-53
LOTE 05 - LEANDRO RONDON ALVES DA SILVA CPF 02398776740
LOTE 26 . ROSELI DA SILVA ALMEIDA CPF 947803587.97
LOTE 29 . ISABEL CAROLINA DA SILVA CPF O7/W7027-97
LOTE 36 - ,ACSON SATES DE SOUZA CPF 963978707-(n
LOTE 37 . ANDERSON APARECIDO DE ARAUIO CPF 0063/.2737-30
LOTE 46 . RICARDO DA SILVA FERREIRA CPF 93029867744
LOTE 47 - IOSE DE SOUA CPF I N834787-35
LOTE 49 - FABTANA ROSA CPF 939507721-20
LOTE 51 - SIDNEIA DE MORAES FABER CPF 037762781-73
LOTE 53 - CARLOS GUTMENEZ CPF 2980!18887-53
LOTE 58 . ROBERTO CARLOS FUSCX HERMANN CPF83970972787