| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Destinação de recursos para reforçar a dotação orçamentária do Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, garantindo suporte financeiro para a construção da Clínica da Saúde Mulher, conforme previsto no plano de governo a ser executado. |
| native_id | 2030 |
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Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024 DIRIBAS Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 ⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano IV – Edição Nº 930 - Terça-feira, 17 de dezembro de 2024 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo EMENDAIMPOSITIVA Nº 03, DE 25 NOVEMBRO DE 2024 À Comissão de Finançase Orçamento, Serviçose Obras Públicas. EMENDAIMPOSITIVA Nº 03, DE 25 NOVEMBRO DE 2024 O vereadorÁlvaro de Andrade dos Santos, no exercício de suasatribuições legais, submete àapreciação da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS aseguinte proposição: Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providências. Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2025 as despesasabaixo relacionadas: 1.1 Descrição da EmendaImpositiva Destinação de recursos para reforçar a dotação orçamentária do Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, garantindo suporte financeiro para a construção da Clínica da Saúde da Mulher, conforme previsto no plano de governo aserexecutado. Justificativa da Emenda A presente emenda destina-se ao Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária voltada à construção da Clínica da Saúde da Mulher, reforçando o compromisso com a ampliação e melhoria da infraestrutura de saúde, priorizando o atendimento especializado àsaúde da mulher no município. Valor da Emenda R$ 517.880,00 (quinhentose dezessete mil, oitocentose oitentareais). Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. 02 Poder Executivo 02 06 Secretaria de Saúde 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0010.1089.0000 - Manutenção, Construção e Implementação de Unidades de Saúde 4.4.90.51.00 – Obrase Instalações Fonte de Recurso - 1.500.1002 Resumo Valor R$ Percentual % Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024 ® Os recursos necessários para cobertura das despesas acima relacionadas deverão ser alocados por meio da subtração do Órgão Orçamentário 99 – Reserva de Contingência na Unidade Orçamentária 99 – Reserva de Contingência. Isso será efetuado no elemento de despesa correspondente, indicando a fonte e o valor especificados no programa anual de trabalho, conforme detalhado abaixo: ® Em virtude da emenda proposta, solicita-se a modificação da redação final nos demais quadros e anexos integrantes do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025. Ribas do Rio Pardo – MS, 25 de novembro de 2024. Álvaro Andrade dos Santos Vereador Saúde 517.880,00 100% Outras Áreas 0,00 0% Total 517.880,00 100% Elemento de Despesa Descrição Fonte de Recurso Valor 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência Reserva de Contingência 1.500.0000 R$ 517.880,00 *Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.