norma nº 8/2024

Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano IV – Edição Nº 930 - Terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EMENDAIMPOSITIVA Nº 08, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
À Comissão de Finançase Orçamento, Serviçose Obras Públicas.
EMENDAIMPOSITIVA Nº 08, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
O vereador Anderson Guimarães, no exercício de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS aseguinte proposição:
Ementa:
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de
Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providências.
Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2025 as despesasabaixo relacionadas:
1.1 Descrição da
EmendaImpositiva Transferência de recursos paraa Associação de Paise Mestres (APM) da Escola Estadual Doutor João
Ponce de Arruda.
Justificativa da
Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Associação de Pais e Mestres (APM), pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNPJ nº 01.535.046/0001-78, visando estruturar os laboratórios de
química e auxiliar o ensino dosalunos que frequentam a escola, conforme detalhamento do plano de
trabalho aserapresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da Emenda R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 05 Secretaria Municipal de Educação
02 05 01 Secretaria Municipal de Educação
12.361.0011.2103.0000 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
3.3.50.41.00 – Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.1001
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1.2
Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de Recursos paraa Organização Não-GovernamentalAnjos que protegem (ONG).
Justificativa
da Emenda A presente emenda visa destinar recursos para manutenção das instalações da Ong Anjos que protegem,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 25.070.104/0001-01, cuja sede localiza-se
na RuaJulio José dos Santos, nº 570, Av. Nelson Lyrio. Adestinação visaaprimorar os serviços realizados pela
ONG que consiste no acolhimento e tratamento de animais resgatados em situação de rua prevenindo e
controlando a transmissão de doenças infecciosas entre animais e pessoas, conforme detalhamento do plano
de trabalho aserapresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0010.2088 0000 – Manutenção das Ações da Vigilânciaem Saúde
3.3.50.41.00 – Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.1002
1.3 Descrição da Emenda
Impositiva Aquisição de material permanente consistente no seguinte item:
a) 01 (um] playground madeira/plástico com três torres e balanço (orçado em R$
39.990,00 (trintae nove mil, novecentose noventareais).
Justificativa da Emenda
Aquisição de equipamento permanente para o Centro de Fisioterapia de Ribas do Rio
Pardo – MS, cujo principal objetivo do material é auxiliar o desenvolvimento motor de
crianças que fazem tratamentos no centro.
Valor da Emenda R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Indicação da classificação
funcional programática e da
categoriaeconômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.1089.0000 - Manutenção, Construção e Implementação de Unidades De
Saúde
4.4.90.52.00 - Equipamentose Material Permanente
Fonte de Recurso - 1.500.1002
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1.4 Descrição da
EmendaImpositiva Aquisição de equipamentose materiais permanentes consistentesem:
a) 01 (um) kit caixa de som JBL MAX 15 350W (valor unitário: R$ 3.999,0 (três mil, novecentos
e noventae nove reais);
b) 01 (uma) impressora multifuncional Samsung alaser usbwireless;
c) 01 (um)aparelho celular para uso institucional;
d) 10 (dez) computadores HP com seus respectivosacessórios (CPU + teclado + monitor);
Justificativa da Emenda
A presente emenda visa a aquisição de equipamentos permanentes para a Escola Municipal
Alcindo Vicente Ferreira, de modo a modernizar o ambiente escolar, oportunizar melhora
significativa na qualidade de ensino, bem como, simplificar a abordagem e comunicação com os
genitores dosalunos.
Valor da Emenda R$ 64.000 (sessentae quatro mil reais).
Indicação da
classificação funcional
programática e da
categoriaeconômica.
02 Poder Executivo
02 05 Secretaria Municipal de Educação
02 05 01 Secretaria Municipal de Educação
12.365.0011.1099.0000 - Investimentos, Construção e Manutenção das Unidades Escolares
4.4.90.52.00 - Equipamentose Material Permanente
Fonte de Recurso - 1.500.1001
1.5 Descrição da
EmendaImpositiva Aquisição de equipamentose materiais permanentes consistente em:
a) 01 (uma) mesa cirúrgica elétrica composta por coluna, tampo e base (detalhamento e
especificação do tipo de mesaacompanhaestaemenda).
Justificativa da Emenda
Aquisição de equipamento permanente para a Secretaria de Saúde do Município, cujo
destinatário final é o Hospital Dr. José Maria Marques. A presente emenda visa custear a
aquisição de uma mesa cirúrgica elétrica para procedimentos de alta complexidade a ser realizados
no hospital municipal.
Valor da Emenda R$ 94.450,00 (noventae quatro mil, quatrocentose cinquentareais).
Indicação da
classificação funcional
programática e da
categoriaeconômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.1089.0000 - Manutenção, Construção e Implementação de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00 – Obrase Instalações
Fonte de Recurso - 1.500.1002
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® Os recursos necessários para cobertura das despesas acima relacionadas deverão ser alocados por meio da subtração do
Órgão Orçamentário 99 – Reserva de Contingência na Unidade Orçamentária 99 – Reserva de Contingência. Isso será
efetuado no elemento de despesa correspondente, indicando a fonte e o valor especificados no programa anual de trabalho,
conforme detalhado abaixo:
® Em virtude da emenda proposta, solicita-se a modificação da redação final nos demais quadros e anexos integrantes do
Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Ribas do Rio Pardo – MS, 25 de novembro de 2024.
Anderson Guimarães
Vereador
1.6 Descrição da
EmendaImpositiva Destinação de recursos para reforçar a dotação orçamentária do Fundo de Saúde do
Município de Ribas do Rio Pardo – MS, garantindo suporte financeiro para a construção da
Clínica da Saúde da Mulher, conforme previsto no plano de governo aserexecutado.
Justificativa da
Emenda A presente emenda destina-se ao Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS,
com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária voltada à construção da Clínica da Saúde
da Mulher, reforçando o compromisso com aampliação e melhoria dainfraestrutura de saúde,
priorizando o atendimento especializado àsaúde da mulher no município.
Valor da Emenda R$ 258.940,00 (duzentose cinquentae oito mil, novecentose quarentareais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.1089.0000 - Manutenção, Construção e Implementação de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00 – Obrase Instalações
Fonte de Recurso - 1.500.1002
Resumo Valor R$ Percentual %
Saúde 403.390,00 77,97%
Outras Áreas 114.000,00 22,03%
Total 517.390,00 100%
Elemento de Despesa Descrição Fonte de Recurso Valor
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência Reserva de Contingência 1.500.0000 R$ 517.390,00
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