| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Transferência de recursos a entidade filantrópica Liga Esportiva Rio-Pardense, localizada no município Ribas do Rio Pardo – MS. |
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Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024 DIRIBAS Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 ⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano IV – Edição Nº 930 - Terça-feira, 17 de dezembro de 2024 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo EMENDAIMPOSITIVA Nº 06, DE 25 NOVEMBRO DE 2024 À Comissão de Finançase Orçamento, Serviçose Obras Públicas. EMENDAIMPOSITIVA Nº 06, DE 25 NOVEMBRO DE 2024 O vereador Sidnei Fontebasse Ferreira, no exercício de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS aseguinte proposição: Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providências. Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2025 as despesasabaixo relacionadas: 1.1 Descrição da Emenda Impositiva Transferência de recursos a entidade filantrópica Liga Esportiva Rio-Pardense, localizada no município de Ribas do Rio Pardo – MS. Justificativa da Emenda A emenda em questão objetiva destinar recursos para a Entidade Filantrópica Liga Esportiva Municipal RioPardense, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 03.713.377/0001-86, cuja sede localiza-se à Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 617. A presente emenda visa destinar recursos para custear a estrutura do campo de futebol do espaço esportivo de modo a melhorar as condições de uso esportivo oferecido pela entidade beneficiada à população, conforme detalhamento do plano de trabalho a ser apresentado pelaentidade beneficiada. Valor da Emenda R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024 Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. 02 Poder Executivo 02 13 Secretaria de Esportese Turismo 02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo 27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 – Contribuições Fonte de Recurso - 1.500.0000 1.2 Descrição da Emenda Impositiva Transferência de Recursosa Associação Esportiva 40 Ribas de futebol veteranos. Justificativa da Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Associação Esportiva 40 Ribas, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 005.095.857/0001-56, cuja sede localiza-se à Rua Professor José T. Cleves, nº 1099. A referida emenda visa aperfeiçoar a estrutura esportiva da Associação, que incentiva a prática de esportes entre munícipes de idade avançada, conforme detalhamento do plano de trabalho a ser apresentado pelaentidade beneficiada. Valor da Emenda R$ 53.000,00 (cinquentae três mil reais). Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. 02 Poder Executivo 02 13 Secretaria de Esportese Turismo 02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo 27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 – Contribuições Fonte de Recurso - 1.500.0000 1.3 Descrição da Emenda Impositiva Transferência de Recursos para a Associação Clube de Laço Agro-Rio, localizada na cidade de Ribas do Rio Pardo – MS. Justificativa da Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Associação Clube de Laço Agro-Rio, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 16.046.146/0001-08, cuja sede localiza-se na Rua Félix de Oliveira, 1070 - COHAB, Ribas do Rio Pardo - MS, 79180-000, com a finalidade de custear o frete noseventos realizados na Federação de laço, de modo a possibilitar a participação de atletas rio pardenses em outras cidades do estado, fortalecendo as relações esportivas intermunicipais, conforme detalhamento do plano de trabalho a ser apresentado pelaentidade beneficiada. Valor da Emenda R$ 55.000,00 (cinquentae cinco mil reais). Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024 Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. 02 Poder Executivo 02 13 Secretaria de Esportese Turismo 02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo 27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 – Contribuições Fonte de Recurso - 1.500.0000 1.4 Descrição da Emenda Impositiva Transferência de recursos paraa Associação Rotary Club, localizadaem Ribas do Rio Pardo – MS. Justificativa da Emenda A presente emenda visa destinar recursos para a Associação Privada sem fins lucrativos Rotary Club, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 001.356.239/0001-61, cuja sede localiza-se à Rua Senador Filinto Muller - Centro, Ribas do Rio Pardo - MS, 79.180-000. O trabalho da Associação se caracteriza pelo empréstimo em comodato de materiais ortopédicos para comunidade Rio Pardense, sem custos à pessoa solicitante, sendo que a referida emenda servirá para aumentar o estoque de equipamentos demandados, conforme detalhamento do plano de trabalho aserapresentado pelaentidade beneficiada. Valor da Emenda R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. 02 Poder Executivo 02 07 Secretaria de Assistência Social 02 07 02 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0009.2072.0000 - Gestão da Proteção Social Especial Média Complexidade 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso - 1.500.0000 1.5 Descrição da Emenda Impositiva Destinação de recursos para reforçar a dotação orçamentária do Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, garantindo suporte financeiro para a construção da Clínica da Saúde da Mulher, conforme previsto no plano de governo aserexecutado. Justificativa da Emenda A presente emenda destina-se ao Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, com o objetivo de reforçara dotação orçamentária voltada à construção da Clínica da Saúde da Mulher, reforçando o compromisso com a ampliação e melhoria da infraestrutura de saúde, priorizando o atendimento especializado àsaúde da mulher no município. Valor da Emenda R$ 258.940,00 (duzentose cinquentae oito mil, novecentose quarentareais). Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024 ® Os recursos necessários para cobertura das despesas acima relacionadas deverão ser alocados por meio da subtração do Órgão Orçamentário 99 – Reserva de Contingência na Unidade Orçamentária 99 – Reserva de Contingência. Isso será efetuado no elemento de despesa correspondente, indicando a fonte e o valor especificados no programa anual de trabalho, conforme detalhado abaixo: ® Em virtude da emenda proposta, solicita-se a modificação da redação final nos demais quadros e anexos integrantes do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025. Ribas do Rio Pardo – MS, 25 de novembro de 2024. Sidinei Fontebasse Ferreira Vereador Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. 02 - Poder Executivo 02 06 - Secretaria de Saúde 02 06 01 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.0010.1089.0000 - Manutenção, Construção e Implementação de Unidades de Saúde 4.4.90.51.00 – Obrase Instalações Fonte de Recurso - 1.500.1002 Resumo Valor R$ Percentual % Saúde 258.940,00 50,1% Outras Áreas 258.000,00 49,9% Total 516.940,00 100% Elemento de Despesa Descrição Fonte de Recurso Valor 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência Reserva de Contingência 1.500.0000 R$ 516.940,00 *Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.