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norma nº 6/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providência. Transferência de recursos a entidade filantrópica Liga Esportiva Rio-Pardense, localizada no município Ribas do Rio Pardo – MS.
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Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000
⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano IV – Edição Nº 930 - Terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EMENDAIMPOSITIVA Nº 06, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
À Comissão de Finançase Orçamento, Serviçose Obras Públicas.
EMENDAIMPOSITIVA Nº 06, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
O vereador Sidnei Fontebasse Ferreira, no exercício de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS aseguinte proposição:
Ementa:
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de
Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providências.
Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2025 as despesasabaixo relacionadas:
1.1 Descrição
da Emenda
Impositiva
Transferência de recursos a entidade filantrópica Liga Esportiva Rio-Pardense, localizada no município de
Ribas do Rio Pardo – MS.
Justificativa
da Emenda
A emenda em questão objetiva destinar recursos para a Entidade Filantrópica Liga Esportiva Municipal Rio￾Pardense, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 03.713.377/0001-86, cuja sede localiza-se à
Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 617. A presente emenda visa destinar recursos para custear a
estrutura do campo de futebol do espaço esportivo de modo a melhorar as condições de uso esportivo
oferecido pela entidade beneficiada à população, conforme detalhamento do plano de trabalho a ser
apresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 13 Secretaria de Esportese Turismo
02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo
27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 –
Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.2 Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de Recursosa Associação Esportiva 40 Ribas de futebol veteranos.
Justificativa da
Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Associação Esportiva 40 Ribas, pessoa jurídica de direito
privado inscrita no CNPJ nº 005.095.857/0001-56, cuja sede localiza-se à Rua Professor José T. Cleves,
nº 1099. A referida emenda visa aperfeiçoar a estrutura esportiva da Associação, que incentiva a prática
de esportes entre munícipes de idade avançada, conforme detalhamento do plano de trabalho a ser
apresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 53.000,00 (cinquentae três mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e
da categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 13 Secretaria de Esportese Turismo
02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo
27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 –
Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.3
Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de Recursos para a Associação Clube de Laço Agro-Rio, localizada na cidade de Ribas do Rio
Pardo – MS.
Justificativa
da Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Associação Clube de Laço Agro-Rio, pessoa jurídica de direito
privado inscrita no CNPJ nº 16.046.146/0001-08, cuja sede localiza-se na Rua Félix de Oliveira, 1070 -
COHAB, Ribas do Rio Pardo - MS, 79180-000, com a finalidade de custear o frete noseventos realizados na
Federação de laço, de modo a possibilitar a participação de atletas rio pardenses em outras cidades do estado,
fortalecendo as relações esportivas intermunicipais, conforme detalhamento do plano de trabalho a ser
apresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 55.000,00 (cinquentae cinco mil reais).
Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 13 Secretaria de Esportese Turismo
02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo
27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 –
Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.4
Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de recursos paraa Associação Rotary Club, localizadaem Ribas do Rio Pardo – MS.
Justificativa
da Emenda A presente emenda visa destinar recursos para a Associação Privada sem fins lucrativos Rotary Club, pessoa
jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 001.356.239/0001-61, cuja sede localiza-se à Rua Senador
Filinto Muller - Centro, Ribas do Rio Pardo - MS, 79.180-000. O trabalho da Associação se caracteriza pelo
empréstimo em comodato de materiais ortopédicos para comunidade Rio Pardense, sem custos à pessoa
solicitante, sendo que a referida emenda servirá para aumentar o estoque de equipamentos demandados,
conforme detalhamento do plano de trabalho aserapresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 07 Secretaria de Assistência Social
02 07 02 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009.2072.0000 - Gestão da Proteção Social Especial Média Complexidade
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.5
Descrição da
Emenda
Impositiva
Destinação de recursos para reforçar a dotação orçamentária do Fundo de Saúde do Município de Ribas do
Rio Pardo – MS, garantindo suporte financeiro para a construção da Clínica da Saúde da Mulher, conforme
previsto no plano de governo aserexecutado.
Justificativa
da Emenda A presente emenda destina-se ao Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, com o
objetivo de reforçara dotação orçamentária voltada à construção da Clínica da Saúde da Mulher, reforçando
o compromisso com a ampliação e melhoria da infraestrutura de saúde, priorizando o atendimento
especializado àsaúde da mulher no município.
Valor da
Emenda
R$ 258.940,00 (duzentose cinquentae oito mil, novecentose quarentareais).
Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024
® Os recursos necessários para cobertura das despesas acima relacionadas deverão ser alocados por meio da subtração do
Órgão Orçamentário 99 – Reserva de Contingência na Unidade Orçamentária 99 – Reserva de Contingência. Isso será
efetuado no elemento de despesa correspondente, indicando a fonte e o valor especificados no programa anual de trabalho,
conforme detalhado abaixo:
® Em virtude da emenda proposta, solicita-se a modificação da redação final nos demais quadros e anexos integrantes do
Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Ribas do Rio Pardo – MS, 25 de novembro de 2024.
Sidinei Fontebasse Ferreira
Vereador
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 - Poder Executivo
02 06 - Secretaria de Saúde
02 06 01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.1089.0000 - Manutenção, Construção e Implementação de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00 – Obrase Instalações
Fonte de Recurso - 1.500.1002
Resumo Valor R$ Percentual %
Saúde 258.940,00 50,1%
Outras Áreas 258.000,00 49,9%
Total 516.940,00 100%
Elemento de Despesa Descrição Fonte de Recurso Valor
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência Reserva de Contingência 1.500.0000 R$ 516.940,00
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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