norma nº 4/2024

Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano IV – Edição Nº 930 - Terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EMENDAIMPOSITIVA Nº 04, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
À Comissão de Finançase Orçamento, Serviçose Obras Públicas.
EMENDAIMPOSITIVA Nº 04, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
A vereadora Rozenir Pereira, no exercício de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Ribas do
Rio Pardo – MS aseguinte proposição:
Ementa:
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de
Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providências.
Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2025 as despesasabaixo relacionadas:
1.1
Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de recursos paraa Organização não GovernamentalAnjos que protegem.
Justificativa
da Emenda A presente emenda visa destinar recursos para manutenção das instalações da Ong Anjos que protegem,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 25.070.104/0001-01, cuja sede localiza-se
na RuaJulio José dos Santos, nº 570, Av. Nelson Lyrio. Adestinação visaaprimorar os serviços realizados pela
ONG que consiste no acolhimento e tratamento de animais resgatados em situação de rua prevenindo e
controlando a transmissão de doenças infecciosas entre animais e pessoas, conforme detalhamento do plano
de trabalho aserapresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0010.2088.0000 – Manutenção das Ações da Vigilânciaem Saúde
3.3.50.41.00 – Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.1002
1.2
Descrição da
Emenda
Impositiva
Aquisição de equipamentose materiais permanentese de consumo, consistentesem:
Materiais permanentes:
a) 04 (quatro) vasos sanitários;
b) 04 (quatro) caixas de descarga branco 09 litros com seus respectivosacessórios (engate, tubo de descida).
c) 01 (um) mictório;
d) 04 (quatro) lavatório com colunas;
e) 02 (duas) portas;
f) 05 (cinco) vidros parajanelas;
g) 01 (uma) caixa d’água metálicatipo taçaágua na coluna 5.000 litros;
h) 100 (cem) metros de piso;
i) 02 (dois) chuveiros;
Materiais de consumo:
j) 01 (uma) lata de tinta cor branco gelo;
k) 40 (quarenta) sacos de argamassatipo AC 3 de 20 kg (vinte quilos);
Justificativa
da Emenda A emenda visa destinar recursos para Escola Municipal de Zona Rural do Assentamento Mutum e tem por
objetivo potencializar a qualidade de vida e rendimento escolar dos estudantes que integram a referida
unidade de ensino.
Valor da
Emenda
R$ 35.000,00 (trintae cinco mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 05 Secretaria de Educação
02 05 01 Secretaria de Educação
12.365.0011.1099.0000 - Investimentos, Construção e Manutenção das Unidades Escolares
3.3.90.32.00 - Material para Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso - 1.500.1001
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1.3
Descrição da
Emenda
Impositiva
Aquisição de equipamentose materiais permanentes consistente em:
a) 01 (um) notebook;
b) 01 (um) scanner de mesa;
c) 01 (uma) câmera EOS;
d) 01 (uma) mesa gráfica coletora de assinatura digital;
e) 01 (um) leitor biométrico.
Justificativa
da Emenda A presente emenda visa para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Ribas
do Rio Pardo – MS com o objetivo de aprimorar a emissão de Carteira de Identidade Nacional aos
munícipes.
Valor da
Emenda
R$ 15.940,00 (quinze mil novecentose quarentareais).
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 07 Secretaria de Assistência Sociale Habitação
02 07 02 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009.2071.0000 - Gestão da Proteção Social Básica- CRAS
4.4.90.52.00 - Equipamentose Material Permanente
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.4
Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de recursos paraa Escola Clínica Arco-íris Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS.
Justificativa
da Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Escola Clínica Arco-íris Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 01.782.288/0001-66, cuja finalidade é
custear a compra de impressoras, plastificadoras e mesas de refeitório, conforme detalhamento do plano de
trabalho aserapresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 37.000,00 (trintae sete mil reais).
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Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 - Poder Executivo
02 07 Secretaria Municipal de Assistência Social
02 07 02 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009.2072.0000 - Gestão da Proteção Social Especial Média Complexidade
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.5
Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de recursos paraa Associação Clube de Laço Agro-Rio de Ribas do Rio Pardo – MS.
Justificativa
da Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Associação Clube de Laço Agro-Rio, pessoa jurídica de direito
privado inscrita no CNPJ nº 16.046.146/0001-08, cuja sede localiza-se na Rua Félix de Oliveira, 1070 -
COHAB, Ribas do Rio Pardo - MS, 79180-000,cuja emenda servirá para custear as inscrições dos
esportistas, conforme detalhamento do plano de trabalho aserapresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 13 Secretaria de Esportese Turismo
02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo
27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 –
Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.6
Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de recursos para o Centro Espírita André Luiz, localizado em Ribas do Rio Pardo – MS.
Justificativa
da Emenda A presente emenda visa destinar recursos ao Centro Espírita André Luiz, pessoa jurídica de direito privado
inscrito no CNPJ nº 33.752.882/0001-09. A emenda objetiva fazer aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para aprimorar a entrega dos serviços empreendidos pelo Centro, que consiste
primordialmente em oferecer espaços comunitários de refeições para famílias carentes do município,
conforme detalhamento do plano de trabalho aserapresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 07 Secretaria de Assistência Social
02 07 02 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009.2072.0000 - Gestão da Proteção Social Especial Média Complexidade - CREAS 3.3.50.43.00 -
Subvenções Sociais
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.7
Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de recursos para a Associação Rede Feminina de combate ao câncer de mama e útero do
município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Justificativa
da Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Associação Rede Feminina de combate ao câncer do município
de Ribas do Rio Pardo – MS, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n°
29.182.254/0001-50, o objetivo principalé cooperar com a manutenção das instalações da Casa de Barretos,
local onde se hospeda os munícipes rio pardensesem tratamento na cidade paulista, conforme detalhamento
do plano de trabalho aserapresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0010.2087.0000 - Manutenção das Ações da Atenção Especializada
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.8 Descrição da
EmendaImpositiva Aquisição de equipamentose materiais permanentes, consistentesem:
a) 02 (dois) pandeiros;
b) trio de berimbal;
c) 03 (três)atabaques;
d) 02 (dois) reco;
e) 30 (trinta) uniformes de uso de capoeira;
Justificativa da
Emenda A presente emenda visaser destinadaà Secretaria de Educação e Cultura de Ribas do Rio Pardo – MS
para cooperar na divulgação e estímulo da prática de capoeira entre os munícipes rio pardenses que
aderem ao esporte, além de reforçar o apelo histórico cultural que a capoeira exerce dentro do
município.
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® Os recursos necessários para cobertura das despesas acima relacionadas deverão ser alocados por meio da subtração do
Órgão Orçamentário 99 – Reserva de Contingência na Unidade Orçamentária 99 – Reserva de Contingência. Isso será
efetuado no elemento de despesa correspondente, indicando a fonte e o valor especificados no programa anual de trabalho,
conforme detalhado abaixo:
® Em virtude da emenda proposta, solicita-se a modificação da redação final nos demais quadros e anexos integrantes do
Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Ribas do Rio Pardo – MS, 25 de novembro de 2024.
Valor da Emenda R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 05 Secretaria Municipal de Educação
02 05 01 Secretaria Municipal de Educação
13. 392.0007.2191.0000 - Manutenção das Ações do Departamento de Cultura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso 1.500.1001
1.9 Descrição da
EmendaImpositiva Destinação de recursos para reforçar a dotação orçamentária do Fundo de Saúde do Município de
Ribas do Rio Pardo – MS, garantindo suporte financeiro para a construção da Clínica da Saúde da
Mulher, conforme previsto no plano de governo aserexecutado.
Justificativa da
Emenda A presente emenda destina-se ao Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, com o
objetivo de reforçar a dotação orçamentária voltada à construção da Clínica da Saúde da Mulher,
reforçando o compromisso com a ampliação e melhoria da infraestrutura de saúde, priorizando o
atendimento especializado àsaúde da mulher no município.
Valor da Emenda R$ 258.940,00 (duzentose cinquentae oito mil, novecentose quarentareais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.1089.0000 - Manutenção, Construção e Implementação de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00 – Obrase Instalações
Fonte de Recurso - 1.500.1002
Resumo Valor R$ Percentual %
Saúde 268.940,00 51,93%
Outras Áreas 248.940,00 48,07%
Total 517.880,00 100%
Elemento de Despesa Descrição Fonte de Recurso Valor
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência Reserva de Contingência 1.500.0000 R$ 517.880,00
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Rozenir Pereira
Vereadora
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