norma nº 9/2024

Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano IV – Edição Nº 930 - Terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EMENDAIMPOSITIVA Nº 09, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
À Comissão de Finançase Orçamento, Serviçose Obras Públicas.
EMENDAIMPOSITIVA Nº 09, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
O vereador Tiago Gomes de Oliveira, no exercício de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS aseguinte proposição:
Ementa:
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de
Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providências.
Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2025 as despesasabaixo relacionadas:
1.1 Descrição
da Emenda
Impositiva
Transferência de recursos a entidade filantrópica Liga Esportiva Rio-Pardense, localizada no município de
Ribas do Rio Pardo – MS.
Justificativa da
Emenda A emenda em questão objetiva destinar recursos para a Entidade Filantrópica Liga Esportiva Municipal
Rio-Pardense, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 03.713.377/0001-86, cuja sede
localiza-se à Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 617. A presente emenda visa destinar recursos para
custear a contratação de arbitragem e compra de materiais permanentes, conforme detalhamento do
plano de trabalho aserapresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e
da categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 13 Secretaria de Esportese Turismo
02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo
27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 –
Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.0000
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1.2 Descrição
da Emenda
Impositiva
Transferência de Recursos a Entidade Filantrópica Ordem Demolay “Capítulo Otávio Vieira de Lima nº
417.
Justificativa
da Emenda A presente emenda visa destinar recursosà Entidade Filantrópica Ordem Demolay, pessoajurídica de direito
privado inscrita no CNPJ nº 05.663.268/0001-27, cujaatividade se concentra no desenvolvimento de ações
sociais que atende toda comunidade rio pardense. A emenda tem a finalidade de auxiliar na criação de uma
quadra de futebol que será utilizada futuramente para atividades esportivas ligados aos projetos sociais
desenvolvidos pela entidade, conforme detalhamento do plano de trabalho a ser apresentado pela entidade
beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 13 Secretaria de Esportese Turismo
02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo
27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 –
Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.3 Descrição da
EmendaImpositiva Destinação de recursos para reforçar a dotação orçamentária do Fundo de Saúde do Município de
Ribas do Rio Pardo – MS, garantindo suporte financeiro para a construção da Clínica da Saúde da
Mulher, conforme previsto no plano de governo aserexecutado.
Justificativa da
Emenda A presente emenda destina-se ao Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, com o
objetivo de reforçar a dotação orçamentária voltada à construção da Clínica da Saúde da Mulher,
reforçando o compromisso com a ampliação e melhoria da infraestrutura de saúde, priorizando o
atendimento especializado àsaúde da mulher no município.
Valor da Emenda R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.1089.0000 - Manutenção, Construção e Implementação de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00 – Obrase Instalações
Fonte de Recurso - 1.500.1002
Resumo Valor R$ Percentual %
Saúde 400.000,00 80%
Outras Áreas 100.000,00 20%
Total 500.000,00 100%
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® Os recursos necessários para cobertura das despesas acima relacionadas deverão ser alocados por meio da subtração do
Órgão Orçamentário 99 – Reserva de Contingência na Unidade Orçamentária 99 – Reserva de Contingência. Isso será
efetuado no elemento de despesa correspondente, indicando a fonte e o valor especificados no programa anual de trabalho,
conforme detalhado abaixo:
® Em virtude da emenda proposta, solicita-se a modificação da redação final nos demais quadros e anexos integrantes do
Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Ribas do Rio Pardo – MS, 25 de novembro de 2024.
Tiago Gomes de Oliveira
Vereador
Elemento de Despesa Descrição Fonte de Recurso Valor
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência Reserva de Contingência 1.500.0000 R$ 500.000,00
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.