norma nº 1/2024

Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano IV – Edição Nº 930 - Terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EMENDAIMPOSITIVA Nº 01, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
À Comissão de Finançase Orçamento, Serviçose Obras Públicas.
EMENDAIMPOSITIVA Nº 01, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
O vereador Christoffer Jamesson, no exercício de suasatribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Ribas
do Rio Pardo – MS aseguinte proposição:
Ementa:
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de
Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providências.
Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2025 as despesasabaixo relacionadas:
1.1 Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de Recursosaescola Clínica Arco-íris Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS.
Justificativa da
Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Escola Clínica Arco-íris Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo –
MS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 01.782.288/0001-66, para
finalidade de construção de uma sala de artesanato, localidade onde se desenvolverá eventos relacionado
a finalidade da escola, conforme detalhamento do plano de trabalho a ser apresentado pela entidade
beneficiada.
Valor da Emenda
R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Indicação da
classificação
funcional
programática e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
0207 Secretaria de Assistência Sociale Habitação
020702 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009.2072.0000 - Gestão da Proteção Social Especial Média Complexidade
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte de Recurso - 1.500.0000
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1.2
Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de Recursos paraa Organização Não-GovernamentalAnjos que protegem (ong).
Justificativa
da Emenda A presente emenda visa destinar recursos para manutenção das instalações da Ong Anjos que protegem,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 25.070.104/0001-01, cuja sede localiza-se
na RuaJúlio José dos Santos, nº 570, Av. Nelson Lyrio. Adestinação visaaprimorar os serviços realizados pela
ONG que consiste no acolhimento e tratamento de animais resgatados em situação de rua prevenindo e
controlando a transmissão de doenças infecciosas entre animais e pessoas, conforme detalhamento do plano
de trabalho aserapresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0010.2088 0000 – Manutenção das Ações da Vigilânciaem Saúde
3.3.50.41.00 – Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.1002
1.3 Descrição da Emenda
Impositiva Aquisição de equipamentose materiais permanentes conforme segue:
a) 01 (um) gasômetro aparelho portátil;
b) 01 (um) refrigerador verticalauto serviço hortifrutti 820 litros.
c) 01 (um) berço aquecido neonatal.
Justificativa da Emenda A presente emenda visa destinar recursos para atender demanda específica da Secretaria de
Saúde, cujo destinatário final deve ser para o Hospital Municipal José Maria M. Domingues, de
modo a melhorar o atendimento dos pacientes tratados pela unidade de saúde.
Valor da Emenda R$ 58.000,00 (cinquentae oito mil reais).
Indicação da classificação
funcional programática e
da categoriaeconômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0010.2087.0000 - Manutenção das Ações da Atenção Especializada
4.4.90.52.00 - Equipamentose Material Permanente
Fonte de Recurso - 1.500.1002
1.4 Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de Recursosa Associação Clube de Laço Agro-Rio de Ribas do Rio Pardo – MS.
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Justificativa da
Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Associação Clube de Laço Agro-Rio, pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNPJ nº 16.046.146/0001-08, cuja sede localiza-se na Rua Félix de Oliveira,
1070 - COHAB, Ribas do Rio Pardo - MS, 79180-000, cuja finalidade é a construção de uma cobertura
metálica na sede do local, conforme detalhamento do plano de trabalho a ser apresentado pela entidade
beneficiada.
Valor da Emenda R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Indicação da
classificação
funcional
programáticae da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 13 Secretaria de Esportese Turismo
02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo
27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. daJuventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 –
Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.5 Descrição da
EmendaImpositiva Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Esporte e Turismo do
Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Justificativa da
Emenda A presente emenda tem como propósito fazer aquisição de quimonos para prática de karatê e judô,
abadás para a prática de capoeira e tatames para prática de artes marciais. O objetivo da presente
emenda é aparelhar a secretaria de materiais específicos para o desempenho destas atividades,
aprimorando os serviçosexecutados pela Secretaria de Esportes Municipalà população.
Valor da Emenda R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 13 Secretaria de Esportese Turismo
02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo
27.695.0007.2054.0000 - Atividades de Apoio e Fomento ao Turismo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.6 Descrição da
EmendaImpositiva Destinação de recursos para reforçar a dotação orçamentária do Fundo de Saúde do Município de
Ribas do Rio Pardo – MS, garantindo suporte financeiro para a construção da Clínica da Saúde da
Mulher, conforme previsto no plano de governo aserexecutado.
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® Os recursos necessários para cobertura das despesas acima relacionadas deverão ser alocados por meio da subtração do
Órgão Orçamentário 99 – Reserva de Contingência na Unidade Orçamentária 99 – Reserva de Contingência. Isso será
efetuado no elemento de despesa correspondente, indicando a fonte e o valor especificados no programa anual de trabalho,
conforme detalhado abaixo:
® Em virtude da emenda proposta, solicita-se a modificação da redação final nos demais quadros e anexos integrantes do
Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Ribas do Rio Pardo – MS, 25 de novembro de 2024.
CHRISTOFFER JAMESSON
Vereador
Justificativa da
Emenda A presente emenda destina-se ao Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, com o
objetivo de reforçar a dotação orçamentária voltada à construção da Clínica da Saúde da Mulher,
reforçando o compromisso com a ampliação e melhoria da infraestrutura de saúde, priorizando o
atendimento especializado àsaúde da mulher no município.
Valor da Emenda
R$ 278.940,00 (duzentose setentae oito mil, novecentose quarentareais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.1089.0000 - Manutenção, Construção e Implementação de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00 – Obrase Instalações
Fonte de Recurso - 1.500.1002
Resumo Valor R$ Percentual %
Saúde 356.940,00 69,05%
Outras Áreas 160.000,00 30,95%
Total 516.940,00 100%
Elemento de Despesa Descrição Fonte de Recurso Valor
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência Reserva de Contingência 1.500.0000 R$ 516.940,00
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.