norma nº 2/2024

Ano IV - Edição Nº. 930 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 17 de dezembro de 2024
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano IV – Edição Nº 930 - Terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
EMENDAIMPOSITIVA Nº 02, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
À Comissão de Finançase Orçamento, Serviçose Obras Públicas.
EMENDAIMPOSITIVA Nº 02, DE 25 NOVEMBRO DE 2024
O vereador Jonas Moreira dos Santos, no exercício de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS aseguinte proposição:
Ementa:
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 56, de 01 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de
Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025,e dá outras providências.
Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2025 as despesasabaixo relacionadas:
1.1 Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de recursos paraa Associação Clube de Laço Agro-Rio.
Justificativa da
Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Associação Clube de Laço Agro-Rio, pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNPJ nº 16.046.146/0001-08, cuja sede localiza-se na Rua Félix de Oliveira,
1070 - COHAB, Ribas do Rio Pardo - MS, 79180-000, com a finalidade específica de pagamento de mão
de obrae aquisição de estrutura metálica, conforme detalhamento do plano de trabalho aserapresentado
pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e
da categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 13 Secretaria de Esportese Turismo
02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo
27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 –
Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.0000
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1.2 Descrição da
EmendaImpositiva Transferência de recursos para a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Doutor
João Ponce de Arruda.
Justificativa da Emenda
A presente emenda visa destinar recursosà Associação de Pais e Mestres (APM), pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNPJ nº 01.535.046/0001-78, para compra de materiais pertinentes a
qualidade de ensino, conforme detalhamento do plano de trabalho a serapresentado pela entidade
beneficiada.
Valor da Emenda R$ 38.000,0 (trintae oito mil reais)
Indicação da
classificação funcional
programática e da
categoriaeconômica.
02 Poder Executivo
02 05 Secretaria Municipal de Educação
02 05 01 Secretaria Municipal de Educação
12.361.0011.2103.0000 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
3.3.50.41.00 – Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.1001
1.3 Descrição da
Emenda
Impositiva
Transferência de Recursos paraa Entidade Filantrópica Liga Esportiva Municipal Rio-Pardense.
Justificativa da
Emenda A emenda em questão objetiva destinar recursos para a Entidade Filantrópica Liga Esportiva Municipal
Rio-Pardense, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 03.713.377/0001-86, cuja sede
localiza-se à Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 617. A presente emenda visa custear a criação do
gramado tipo Society e estrutura do campo, conforme detalhamento do plano de trabalho a ser
apresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 100.000,0 (cem mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e
da categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 13 Secretaria de Esportese Turismo
02 13 01 Secretaria de Esportese Turismo
27.812.0007.2188.0000 - Manutenção das Ações Da Sec. da Juventude, Esporte e Lazer 3.3.50.41.00 –
Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.0000
1.4 Descrição
da Emenda
Impositiva
Transferência de recursos paraa Organização Não GovernamentalAnjos que protegem – ONG.
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Justificativa
da Emenda A presente emenda visa destinar recursos à Ong Anjos que protegem, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob número 25.070.104/0001-01, cuja sede localiza-se na Rua Júlio José dos Santos, nº
570, Av. Nelson Lyrio. A destinação visa aprimorar os serviços realizados pela ONG que consiste no
acolhimento e tratamento de animais resgatadosem situação de rua prevenindo e controlando a transmissão
de doenças infecciosas entre animais e pessoas, conforme detalhamento do plano de trabalho a ser
apresentado pelaentidade beneficiada.
Valor da
Emenda
R$ 20.000 (vinte mil reais).
Indicação da
classificação
funcional
programática
e da categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0010.2088 0000 – Manutenção das Ações da Vigilânciaem Saúde
3.3.50.41.00 – Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.1002
1.5 Descrição da
EmendaImpositiva Transferência de recursos para a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Eduardo
Batista Amorim (EBA).
Justificativa da Emenda
A presente emenda visa destinar recursosà Associação de Pais e Mestres (APM), pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNPJ nº 37.182.359/0001-37, para compra de materiais pertinentes a
qualidade de ensino, conforme detalhamento do plano de trabalho a serapresentado pela entidade
beneficiada.
Valor da Emenda R$ 20.000 (vinte mil reais).
Indicação da
classificação funcional
programática e da
categoriaeconômica.
02 Poder Executivo
02 05 Secretaria de Educação
02 05 01 Secretaria de Educação
12.361.0011.2103.0000 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
3.3.50.41.00 – Contribuições
Fonte de Recurso - 1.500.1001
1.6 Descrição da
EmendaImpositiva Destinação de recursos para reforçar a dotação orçamentária do Fundo de Saúde do Município de
Ribas do Rio Pardo – MS, garantindo suporte financeiro para a construção da Clínica da Saúde da
Mulher, conforme previsto no plano de governo aserexecutado.
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® Os recursos necessários para cobertura das despesas acima relacionadas deverão ser alocados por meio da subtração do
Órgão Orçamentário 99 – Reserva de Contingência na Unidade Orçamentária 99 – Reserva de Contingência. Isso será
efetuado no elemento de despesa correspondente, indicando a fonte e o valor especificados no programa anual de trabalho,
conforme detalhado abaixo:
Em virtude daemenda proposta, solicita-se a modificação daredação final nos demais quadrose anexos integrantes do Projeto
de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Ribas do Rio Pardo – MS, 25 de novembro de 2024.
JONAS MOREIRA DOS SANTOS
Vereador
Justificativa da
Emenda
A presente emenda destina-se ao Fundo de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, com o
objetivo de reforçar a dotação orçamentária voltada à construção da Clínica da Saúde da Mulher,
reforçando o compromisso com a ampliação e melhoria da infraestrutura de saúde, priorizando o
atendimento especializado àsaúde da mulher no município.
Valor da Emenda R$ 258,940,00 (duzentose cinquentae oito mil, novecentose quarentareais).
Indicação da
classificação
funcional
programática e da
categoria
econômica.
02 Poder Executivo
02 06 Secretaria de Saúde
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.1089.0000 - Manutenção, Construção e Implementação de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00 – Obrase Instalações
Fonte de Recurso - 1.500.1002
Resumo Valor R$ Percentual %
Saúde 278.940,00 53,96%
Outras Áreas 238.000,00 46,04%
Total 516.940,00 100%
Elemento de Despesa Descrição Fonte de Recurso Valor
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência Reserva de Contingência 1.500.0000 R$ 516.940,00
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.