| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1458 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do Exercício de 2024 e dá outras providências". |
| native_id | 2010 |
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Ano IV - Edição Nº. 919 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de dezembro de 2024 DIRIBAS Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000 ⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br Ano IV – Edição Nº 919 - Segunda-feira, 02 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº. 1.458, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Republica-se porincorreção “Dispõe sobreabertura de Crédito Suplementarao orçamento anual do Exercício de 2024 e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU e ele sancionaaseguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão, seiscentos e dez mil reais), destinados ao atendimento da seguinte dotação orçamentária: 01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 02 - PODER EXECUTIVO 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED) 12 - Educação 12.361 - Ensino Fundamental 12.361.0011 - Educação de Qualidade 12.361.0011.2103.0000 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica 2.500.1001...........................................................................................................................200.000,00 01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 02 - PODER EXECUTIVO 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED) 12 - Educação 12.365 - Educação Infantil 12.365.0011 - Educação de Qualidade 12.365.0011.2101.0000 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica 2.500.1001...........................................................................................................................100.000,00 01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 02 - PODER EXECUTIVO 02 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED) 12 - Educação 12.365 - Educação Infantil Ano IV - Edição Nº. 919 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de dezembro de 2024 12.365.0011 - Educação de Qualidade 12.365.0011.2102.0000 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Pré-Escola 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica 2.500.1001...........................................................................................................................100.000,00 01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 02 - PODER EXECUTIVO 02 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED) 12 - Educação 12.361 - Ensino Fundamental 12.361.0011 - Educação de Qualidade 12.361.0011.2169.0000 - Programa do Transporte Escolar Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica 2.500.1001...........................................................................................................................300.000,00 01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 02 - PODER EXECUTIVO 02 – SECRETARIA DE DUCAÇÃO 020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED) 12 - Educação 12.364 - Ensino Superior 12.364.0011 - Educação de Qualidade 12.364.0011.2167.0000 - Gestão do Transporte Universitário 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica 2.500.1001...........................................................................................................................500.000,00 01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 02 - PODER EXECUTIVO 02 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED) 12 - Educação 12.366 Educação de Jovense Adultos 12.366.0011 Educação de Qualidade 12.366.0011.2104.0000 Manutenção das Ações Educação de Jovense Adultos - EJA 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.1001...........................................................................................................................410.000,00 Art. 2°. Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior serão utilizados, em igual valor, recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, com fulcro no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64, conforme demonstrativo delineado no Anexo I desta Lei. Art. 3°. Esta Leientraráem vigor na data de sua publicação, revogadasas disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de novembro de 2024. JOÃO ALFREDO DANIEZE Prefeito Municipal Ano IV - Edição Nº. 919 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de dezembro de 2024 *Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.