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norma nº 1458/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1458 / 2024
Date 2024-11-28
Ementa"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do Exercício de 2024 e dá outras providências".
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Ano IV - Edição Nº. 919 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de dezembro de 2024
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
Município de Ribas do Rio Pardo - Rua Conceição do Rio Pardo, 1.725 Centro - CEP 79180-000
⬤ Ouvidoria: 67 9 9606-1175 ⬤ diribas@ribasdoriopardo.ms.gov.br ⬤ licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ano IV – Edição Nº 919 - Segunda-feira, 02 de dezembro de 2024
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.458, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Republica-se porincorreção
“Dispõe sobreabertura de Crédito Suplementarao orçamento anual do Exercício de 2024 e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário
APROVOU e ele sancionaaseguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2024,
crédito suplementar no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão, seiscentos e dez mil reais), destinados ao atendimento da
seguinte dotação orçamentária:
01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
02 - PODER EXECUTIVO
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED)
12 - Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.0011 - Educação de Qualidade
12.361.0011.2103.0000 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
2.500.1001...........................................................................................................................200.000,00
01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
02 - PODER EXECUTIVO
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED)
12 - Educação
12.365 - Educação Infantil
12.365.0011 - Educação de Qualidade
12.365.0011.2101.0000 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
2.500.1001...........................................................................................................................100.000,00
01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
02 - PODER EXECUTIVO
02 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED)
12 - Educação
12.365 - Educação Infantil
Ano IV - Edição Nº. 919 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de dezembro de 2024
12.365.0011 - Educação de Qualidade
12.365.0011.2102.0000 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Pré-Escola
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
2.500.1001...........................................................................................................................100.000,00
01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
02 - PODER EXECUTIVO
02 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED)
12 - Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.0011 - Educação de Qualidade
12.361.0011.2169.0000 - Programa do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
2.500.1001...........................................................................................................................300.000,00
01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
02 - PODER EXECUTIVO
02 – SECRETARIA DE DUCAÇÃO
020501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED)
12 - Educação
12.364 - Ensino Superior
12.364.0011 - Educação de Qualidade
12.364.0011.2167.0000 - Gestão do Transporte Universitário
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
2.500.1001...........................................................................................................................500.000,00
01 - MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
02 - PODER EXECUTIVO
02 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SED)
12 - Educação
12.366 Educação de Jovense Adultos
12.366.0011 Educação de Qualidade
12.366.0011.2104.0000 Manutenção das Ações Educação de Jovense
Adultos - EJA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.500.1001...........................................................................................................................410.000,00
Art. 2°. Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior serão utilizados, em igual valor, recursos provenientes de
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, com fulcro no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei
4.320/64, conforme demonstrativo delineado no Anexo I desta Lei.
Art. 3°. Esta Leientraráem vigor na data de sua publicação, revogadasas disposiçõesem contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 28 de novembro de 2024.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Ano IV - Edição Nº. 919 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 02 de dezembro de 2024
*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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