norma nº 1467/2025

Ano V - Edição Nº 965 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 07 de fevereiro de 2025 -
SUPLEMENTO
DIRIBAS
Diário Oficial De Ribas Do Rio Pardo-MS
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Ano V – Edição Nº 965 - Sexta-feira, 07 de fevereiro de 2025 - SUPLEMENTO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº. 1.467, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao orçamento anual do Exercício de 2025 e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário
APROVOU e ele sancionaaseguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2025,
crédito suplementar especial no valor de R$ 1.820.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil reais), destinados ao
atendimento daseguinte dotação orçamentária:
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - PODER EXECUTIVO
02 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
301 10 0010 – SAÚDE DE QUALIDADE
301 10 0010 2084 0000 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS
1.500.1002..............................................................................................60.000,00
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - PODER EXECUTIVO
02 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
301 10 0010 – SAÚDE DE QUALIDADE
301 10 0010 2084 0000 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.1002..........................................................................................300.000,00
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - PODER EXECUTIVO
Ano V - Edição Nº 965 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 07 de fevereiro de 2025 -
SUPLEMENTO
02 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
301 10 0010 – SAÚDE DE QUALIDADE
301 10 0010 2084 0000 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.91.01 – SENTENÇAS JUDICIAIS - MEDICAMENTOS
1.500.1002...............................................................................................100.000,00
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - PODER EXECUTIVO
02 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
301 10 0010 – SAÚDE DE QUALIDADE
301 10 0010 2084 0000 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
1.500.1002...............................................................................................600.000,00
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - PODER EXECUTIVO
02 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
302 10 0010 – SAÚDE DE QUALIDADE
302 10 0010 2087 0000 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS
1.500.1002................................................................................................60.000,00
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - PODER EXECUTIVO
02 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
302 10 0010 – SAÚDE DE QUALIDADE
302 10 0010 2087 0000 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.94.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.1002............................................................................................200.000,00
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - PODER EXECUTIVO
02 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
302 10 0010 – SAÚDE DE QUALIDADE
Ano V - Edição Nº 965 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 07 de fevereiro de 2025 -
SUPLEMENTO
302 10 0010 2087 0000 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
1.500.1002...............................................................................................300.000,00
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - PODER EXECUTIVO
02 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
302 10 0010 – SAÚDE DE QUALIDADE
302 10 0010 2087 0000 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.1002...........................................................................................200.000,00
Art. 2°. Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotações
com fulcro no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64,em igual valor, daseguinte dotação orçamentárias:
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - PODER EXECUTIVO
02 - SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
302 10 0010 – SAÚDE DE QUALIDADE
302 10 0010 2084 0000 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOAJURÍDICA
1.500.1002........................................................................................R$1.183.000,00
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - PODER EXECUTIVO
02 - SECRETARIA DE SAÚDE 06
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
302 10 0010 – SAÚDE DE QUALIDADE
302 10 0010 2087 0000 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DAATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOAJURÍDICA
1.500.0000...........................................................................................R$637.000,00
Art. 3°. Esta Leientraráem vigor na data de sua publicação, revogadasas disposiçõesem contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 06 de fevereiro de 2025.
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
Prefeito Municipal
Ano V - Edição Nº 965 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 07 de fevereiro de 2025 -
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*Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.